Mobilização da sociedade é o antídoto contra graves e iminentes retrocessos, por Maurício Guetta

Em artigo, o advogado e assessor de Política e Direito Socioambiental do ISA, Maurício Guetta, lista algumas das principais ameaças aos direitos socioambientais do cenário político brasileiro e mobilizações importantes em defesa desses direitos

Por Maurício Guetta, no ISA

O cenário político desenhado para os próximos anos não deixa dúvida: viveremos, daqui por diante, cada vez mais graves ameaças de retrocessos em praticamente todos os temas relacionados aos direitos humanos, com especial destaque aos direitos socioambientais. (mais…)

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BNDES aprova R$ 6,6 mi do Fundo Amazônia para projeto dos Índios Ashaninka, do Acre

É o primeiro projeto apoiado pelo Fundo a ter sido concebido e apresentado diretamente por indígenas, sem intermediação do setor público ONGs

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operação de R$ 6,6 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, para a Associação Ashaninka do Rio Amônia. Este é o primeiro projeto concebido e apresentado diretamente ao Fundo Amazônia por uma comunidade indígena, sem intermediação do setor público ou de ONGs. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça Federal proíbe exploração de minério em áreas indígenas do Amapá

A preocupação do MPF/AP é evitar a lesão e assegurar os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal. Ao aceitar os argumentos do MPF/AP, a Justiça Federal declarou: “A Constituição Federal/88 garante a posse permanente aos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e o direito de usufruto exclusivo sobre os recursos naturais nelas existentes”.

MPF AP

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal determinou a anulação de requerimentos de pesquisa mineral, permissão e concessão de lavra mineral em áreas indígenas do Estado. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também deve indeferir de imediato requerimentos que venham a ser protocolados com o mesmo objetivo. O descumprimento da sentença sujeita o DNPM ao pagamento de multa de R$ 50 mil por processo administrativo – são mais de 500 em trâmite na autarquia. (mais…)

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Marco da Biodiversidade é contrário aos interesses nacionais. Entrevista especial com André de Paiva Toledo

“Estamos entregando quase gratuitamente o valioso patrimônio genético nacional. Com a aprovação do Projeto de Lei, a biodiversidade será utilizada como matéria-prima baratíssima, sem contrapartidas de soberania tecnológica, para um dos setores econômicos que mais geram riqueza no planeta”, alerta o advogado

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

“Com a aprovação do Marco da Biodiversidade, no que concerne à exploração do patrimônio genético nacional, o Brasil tornar-se-á uma colônia em que participará do contexto econômico internacional como exportadora de matéria-prima barata e importadora de produtos biotecnológicos acabados”, adverte André de Paiva Toledo à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. (mais…)

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Na contramão dos direitos indígenas, Cunha recria Comissão Especial da PEC 215

Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi

Na quarta-feira (25), mesmo dia em que lideranças indígenas e deputados da Frente Ambientalista discutiam estratégias contra a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recriou a Comissão Especial de análise da proposta, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. (mais…)

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Povos indígenas esperam que STF reverta decisão sobre terra ocupada

Marilu Cabañas – redebrasilatual

Decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referentes às comunidades indígenas Terena e Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãniekra, do Maranhão, são contestadas pela Advocacia-Geral da União e pelo Conselho Indigenista Missionário. O Cimi espera reverter essas decisões no plenário do STF por considerá-las restritivas ao conceito de terra tradicionalmente ocupada, previsto no artigo 231 da Constituição Federal. (mais…)

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MPF pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II

Licitação ignorou a existência de comunidades e patrimônio arqueológico na área

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF, o edital de licitação ignorou informações do próprio plano de manejo de que há famílias indígenas e não indígenas e patrimônio arqueológico nessas áreas. (mais…)

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Justiça suspende correção de edital sobre Rio dos Macacos, diz DPU-BA

Incra delimitou território menor ao aceito pela comunidade quilombola. Defensoria Pública diz que irá pedir reconsideração da decisão.

G1 BA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu decisão, proferida em fevereiro deste ano, que determinava que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deveria corrigir edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) sobre a comunidade Rio dos Macacos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) nesta segunda-feira (2).  Situada entre Salvador e Simões Filho, a área que abriga o quilombo tem a sua propriedade disputada há mais de 40 anos entre moradores da comunidade e Marinha do Brasil. (mais…)

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Atletas indígenas de todo o mundo juntam-se no Brasil para campeonato mundial

Mais de dois mil atletas representantes dos povos indígenas de 30 países juntam-se este ano no Brasil, para a primeira edição dos Jogos Mundiais que representam tribos e nativos locais.

No Observador.pt

A cidade brasileira de Palmas, no Estado do Tocantins (norte do país) será a sede dos primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, entre os dias 18 e 27 de setembro deste ano. (mais…)

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Criada a nova Comissão Especial da PEC 215/2000. Próximo passo é designar membros e relator

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados 24 horas depois de ingressar na bancada ruralista, Eduardo Cunha determinou quinta-feira, dia 26 de fevereiro, a criação de uma nova Comissão Especial para examinar a PEC 215-A/2000. Eleito pelo PMDB fluminense e até então ligado à bancada evangélica, Cunha assinou a ‘ficha’ da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) num café da manhã no dia 31 de janeiro, anunciando seu “compromisso com as bandeiras da bancada ruralista”. Era o que faltava para garantir a eleição, no dia seguinte. (mais…)

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