RENAP: Moção de apoio à Reforma Psiquiátrica e ao fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), a partir da deliberação das advogadas e advogados populares presentes em seu XX Encontro Nacional realizado em Brasília-DF no período de 25 a 28/11/2015, manifesta seu apoio à continuidade e fortalecimento da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial em curso no Brasil e à expansão do Sistema Único de Saúde público, gratuito e acessível a todas as pessoas.

Fruto da luta e mobilização iniciadas ainda nos anos 80, e integrando o processo da Constituinte de 1988 e a criação do SUS em 1990, o Movimento Antimanicomial contribuiu na construção coletiva das bases teóricas, práticas e programáticas de um sólido processo de reforma da atenção em saúde mental no Brasil. Este processo, complexo e ainda em construção, mudou o cenário da assistência pública em saúde mental no país, constituindo a Política Nacional de Saúde Mental, álcool e outras drogas. (mais…)

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Renap completa duas décadas de atuação

Rede de Advogadas e Advogados Populares nasceu para assessorar movimentos populares

Por Rafael Tatemoto
Do Brasil de Fato / MST

Completando duas décadas de articulação, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)  promoveu um encontro que ocorreu em Luiziania (GO), no centro de formação Vicente Cañas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre os dias 25 e 29 de novembro.  (mais…)

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RENAP, 20 anos de tantas lutas!

Rodrigo de Medeiros*

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP é uma teia, como o nome bem diz, em prol das causas dos movimentos sociais. Um exército de “Brancaleone”, em que cada um tem sua história própria e, tal como o filme da década de 60, um retrato, um reflexo dos desvalidos, frente a este Sistema de Justiça tão cheio de ritos, formalismos e distante do povo. Então, com esta identidade, construída de maneiras diferenciadas, tem-se a riqueza de lutadores e lutadoras junto às causas populares.

Juntei-me a este “exército” há exatos dez anos. Naquela época se comemorava a articulação de advogados (das) de movimentos mais duradoura de nossa história. Lá em 2005, bem marcada por seu início, os movimentos do campo (CPT, MAB e MST), mas já permeada pelas demais demandas da população brasileira: moradia, feminismo, quilombola, indígena, etc. E nesta estrada, impelida pelas frentes abertas pelo capital, a RENAP terminou também sendo espaço de interseção, solidariedade e de se pensar estratégias jurídicas para várias outras lutas sociais, como a socioambiental, de combate à homofobia, criança e adolescente, que foram sendo somadas as já tradicionais pautas da Rede. (mais…)

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Carta Aberta da RENAP sobre criminalização de advogados indígena e indigenista

Solidariedade aos advogados Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), por ter ordenado a prisão do advogado Rogério Batalha Rocha, e à deputada Mara Caseiro (PTdoB), por ter solicitada a prisão. A ressaltar que esta deputada é autora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado. Fato este que explica, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Intolerância esta manifestada através desse ato covarde e atentatório às prerrogativas do advogado que culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo. (mais…)

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