O Ministério Público Federal ingressou com uma ação cautelar na Justiça Federal para que o site “Tudo Sobre Todos” seja retirado do ar. A página vende ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF e nome de vizinhos. (mais…)
Justiça
30 anos de prisão: “A mídia paraguaia quer a sentença”
Juiz do caso Curuguaty confessa julgamento-farsa contra sem-terra
Leonardo Wexell Severo, de Assunção – Paraguai – CUT
“A mídia quer a sentença”. O anúncio do juiz Ramón Zelaya, responsável pelo julgamento dos camponeses de Marina Cue, no município de Curuguaty, evidenciou nesta terça-feira o jogo de cartas marcadas do mais do que viciado processo. Para o governo paraguaio, os latifundiários e sua mídia, que utilizaram o confronto ocorrido no dia 15 de junho de 2012 para justificar o impeachment do presidente Fernando Lugo, a meta é penalizar os trabalhadores sem-terra com até 30 anos de prisão. (mais…)
‘Há um clima de insegurança no sistema de justiça’, conta advogado que acompanha julgamento de Curuguaty
Fernanda Canofre – Sul21
Depois da surpresa no julgamento desta segunda-feira (27) – quando os 12 camponeses indiciados pelo que ocorreu em Curuguaty, no Paraguai, demitiram seus advogados no tribunal e pediram defensoria pública -, há muita expectativa pelo que pode acontecer nesta terça. Os defensores públicos que assumiram os 12 réus há 24h já anunciaram que vão pedir extensão do prazo para que possam se aprofundar nos casos. A decisão depende apenas do tribunal. (mais…)
Conselho Superior da Defensoria Pública RJ regulamenta escolha de Ouvidor Geral
Portal DPGE RJ
Na sexta-feira (24), o Conselho Superior aprovou o regulamento e o edital do processo de escolha do próximo Ouvidor Geral da Defensoria Pública, aprovando por unanimidade o voto do Conselheiro Leandro Moretti.
Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; estar no pleno exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino; não incidir na hipótese de inelegibilidade disposta na parte final do § 4º, do art. 14, da Constituição Federal; possuir reputação ilibada, comprovada por meio de certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral; não ocupar, por ocasião da posse no cargo de Ouvidor Geral, cargo eletivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder; não ter ocupado, nos doze meses anteriores à publicação do edital eleitoral, cargo de representação em partido político, sindicato ou associação de classe; não cumular o cargo de ouvidor com função remunerada, exceto a de docência, desde que haja compatibilidade de horários; ser indicado por representação da sociedade civil, com atuação comprovada há mais de doze meses da publicação do edital eleitoral. (mais…)
TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma “tribo”
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que não cabe a interferência do Poder Judiciário nos conflitos internos da Reserva Indígena Chapecó (SC) e negou pedido de retorno à aldeia de um índio expulso pelo cacique. A decisão, tomada no dia 14 deste mês, atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e modificou sentença de primeiro grau. (mais…)
Juízes para a Democracia cobra mais Defensores Públicos no Paraná
AJD exige estruturação da Defensoria Pública no Paraná e nomeação dos aprovados
Marcelo Semer – Sem Juízo
O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Salvador Bezerra, considerando que a instituição e a estruturação de Defensorias Públicas em todo o país configura uma luta histórica da AJD, oficiou ao governador do Paraná Beto Richa, em que postula:
Prisão domiciliar evita separação abrupta e precipitada de mãe e filho
Marcelo Semer – Sem Juízo
A decisão que segue é de Habeas Corpus da 2ª Turma Criminal do TJDFT, concedendo prisão domiciliar para detenta que cumpre pena no regime fechado, com base no direito da amamentação e no direito de exercer a maternidade, bem ainda a ineficiência do Estado no cumprimento do art. 89 da LEP (existência de creche anexa ao estabelecimento prisional feminino para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos) e a saúde fragilizada da criança. (mais…)
Juiz proíbe revista vexatória em presídios de Itirapina (SP), em Ação Civil Pública movida pela Defensoria, por Marcelo Semer
Por Marcelo Semer, em Sem Juízo
Decisão da 1ª Vara do Foro Distrital de Itirapina, proferida pelo juiz estadual Felippe Rosa Pereira, concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de SP*, proibindo as revistas vexatórias nas Penitenciárias I e II, localizadas na cidade. (mais…)
AJP e O Direito Achado na Rua: “O que nos move é a possibilidade de transformar a realidade”
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Hoje cedo divulgamos a notícia de que a série inicial de livros sobre O Direito Achado na Rua está agora disponível para ser baixada. Horas depois, recebemos de Priscylla Joca a entrevista que agora publicamos, feita por ela originalmente para a página da Renap Ceará.
A entrevistada é Ludmila Cerqueira Correia, coordenadora técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB, professora no Curso de Direito da UFPB, doutoranda na Pós-Graduação em Direito da UnB e, justamente, integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua. Ludmila foi também uma das responsáveis pela organização do primeiro livro do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB (disponível AQUI). (mais…)
MPF/PB denuncia pastor evangélico por intolerância religiosa
Acusado publicou, em rede social, fotos suas e de outras pessoas, nas quais era possível ver imagens e entidades sagradas das religiões de matrizes africanas sendo destruídas
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) denunciou pastor evangélico que quebrou objetos e imagens de entidades sagradas das religiões de matrizes africanas, fotografou o ato e publicou em seu perfil na rede social Orkut. Os objetos estavam num terreiro de umbanda e o acusado confessou ter quebrado uma das imagens para “acomodá-la melhor” no interior de um veículo modelo F-4000, a fim de transportá-la. Os fatos ocorreram em 2012. (mais…)
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