Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, tendo sido criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, seria impossível para a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública. (mais…)
Justiça
Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”: 8 e 9 de maio, RJ
O Fórum Justiça realizará o Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, nos dias 7 e 8 de maio, das 09:00 às 19:00, no Museu da República (Rua do Catete, nº153, – Catete – Rio de Janeiro).
Em diálogo com redes acadêmicas regionais, de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, além das redes constituídas por agentes do sistema de justiça, o Seminário pretende contribuir com aportes para os seguintes objetivos: (mais…)
Juízes iniciantes fazem curso para aprender que ‘ainda existe racismo no Brasil’
Ao todo, 328 magistrados tiveram aulas de Políticas Raciais desde o ano passado; disciplina tem 4 horas de carga horária
Por Ana Flávia Oliveira, no IG
Desde agosto do ano passado, 328 juízes em início de carreira se capacitaram na disciplina Políticas Raciais. A inclusão da matéria ao currículo, apesar de vista como positiva, veio atrasada, dizem especialistas.
Para o Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que recomendou a inclusão da disciplina na grade, a medida está tentando reverter um atraso secular no judiciário. (mais…)
Requerimento à nova Ouvidoria da DPE-RS
As pessoas, organizações e movimentos abaixo-assinados vêm, primeiramente, felicitar a escolha da nova Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Dourado Dora, por ser uma pessoa com perfil para cumprir a função institucional, qual seja, o diálogo com a sociedade, com o público a quem a Defensoria deve servir. E, na mesma oportunidade, vêm solicitar o que se segue: (mais…)
RJ – Seminário: Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública, dias 7 e 8 de maio
O processo de transição democrática pós-ditatorial na América Latina possibilitou, em alguma medida, a criação de arranjos institucionais no âmbito do Sistema de Justiça que corresponderam a aspirações democráticas nos diferentes países. Nesse sentido, o fortalecimento da Defensoria Pública, enquanto agência vocacionada ao acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, significa investimento institucional na democratização do referido sistema e na defesa dos direitos humanos como pilar essencial do regime democrático. (mais…)
FJ debate a democracia no sistema de justiça em Porto Alegre
“A necessidade de uma caminhada democrática no Sistema de Justiça” será o tema tratado na próxima reunião do Fórum Justiça em Porto Alegre. O encontro, que terá como debatedor o defensor público Carlos Frederico Guazzelli, será realizado na próxima segunda-feira (13), às 17h30, no Memorial do Ministério Público. (mais…)
Gastança generalizada: Tribunais seguem STF e aumentam em até 83% as diárias [R$ 1.125,43/dia]
Desde o fim de janeiro, o STF começou a pagar diárias de R$ 1.125,43 aos ministros; até então, eram pagos R$ 614 (…). O custeio de alimentação, hospedagem e locomoção em viagens internacionais também foi reajustado, de US$ 485 para US$ 727,46
BRASÍLIA – O reajuste de 83% no valor das diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de janeiro deste ano, provocou um efeito cascata quase imediato nos demais tribunais superiores, nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nas Varas Federais, nas Varas do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o fim de janeiro, o STF começou a pagar diárias de R$ 1.125,43 aos ministros; até então, eram pagos R$ 614 — valor que constava de uma resolução de 2013. (mais…)
Goiás: mais uma defensoria que sangra para nascer, por Marcelo Semer
Defensores aprovados exigem nomeação; Estado só conta com 17 profissionais
Em Sem Juízo
Tem sido uma constante entre defensorias recém-nascidas, a enorme dificuldade de dotar a instituição de profissionais em número minimamente suficiente para cumprir as obrigações constitucionais. Como todas as verbas que se destinam a recursos sociais, as dotações para as defensorias públicas estão continuamente entre as mais desprezadas.
Debate aprofunda discussão sobre democratização do Sistema de Justiça
Por Rodrigo de Medeiros Silva
No dia 23 de março, ocorreu o debate sobre democratização do Sistema de Justiça, no Memorial do Ministério Público, em Porto Alegre-RS. Inicialmente, foi feita a proposta de se consolidar o Fórum Justiça-FJ: espaço que reúne movimentos sociais, setores acadêmicos e agentes públicos do Sistema de Justiça, em prol do aperfeiçoamento do acesso à justiça. Resgatou-se as reuniões realizadas pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul -ADPERGS sobre o FJ e o Seminário- Relações de Gênero e a Aplicação da Justiça no Brasil e na América Latina, realizado com a Themis- Assessoria Jurídica e Estudo de Gênero. (mais…)
Carta aberta dos movimentos sociais ao Conselho Superior da Defensoria Pública do RS sobre o processo de eleição da Ouvidoria-Geral da DPE-RS
As entidades, instituições, organizações não-governamentais e movimentos sociais abaixo subscritos vêm a público manifestar sua compreensão de que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça e para o acesso à justiça, devendo possuir autonomia e independência que lhe possibilite defender os direitos humanos e os/as cidadãos/ãs até mesmo contra o Estado. Registramos que somos contrários às iniciativas que tendem a usurpar a autonomia da Defensoria Pública ou limitar sua atuação dentro de concepções restritivas de atendimento aos necessitados, que reduzam esses aos “pobres”, definidos entre aqueles que comprovarem renda de até três salários mínimos. (mais…)
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