Pelo menos 400 pessoas, entre crianças e mulheres, foram sequestradas na cidade de Damasak, na fronteira da Nigéria com Níger e Chade, em nova ação do grupo extremista Boko Haram, como informaram fontes oficiais da Nigéria nesta terça-feira (24/03). Números, no entanto, são imprecisos, e podem chegar a 500 pessoas. (mais…)
Direitos Humanos
Coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O governo federal anunciou hoje (25) novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia é que o registro de informações e a coleta de prova passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico-Legal (IML). (mais…)
Dois casos de grande repercussão impunes: Corumbiara e Carandiru
No caso Corumbiara um promotor ameaçou jurados com maldição e no Carandiru nenhum dos envolvidos direta ou indiretamente foi condenado penalmente em decisão definitiva
por João Peres, Moriti Neto, Thiago Domenici, A Pública
Um dos casos emblemáticos sobre como a visão ideológica de um promotor pode se sobrepor à vontade das instituições e às evidências ocorreu em 2000, em Porto Velho. Precisamente cinco anos após o episódio conhecido como “massacre de Corumbiara”, dois sem-terra e 12 policiais foram levados a julgamento pela morte de 12 pessoas – nove posseiros, dois PMs e uma pessoa não identificada, vítimas de um conflito ocorrido em 1995 na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no sul de Rondônia. A linha geral de raciocínio do Ministério Público era de que os oficiais presentes à operação permitiram uma série de abusos. Entre os oito soldados levados a júri, o caso principal dizia respeito a execuções cometidas num barraco em que ficavam os seguranças do acampamento. Contra os líderes dos camponeses as acusações foram de que praticaram cárcere privado por não permitir a saída de quem assim desejasse e de que deveriam responder por todos os homicídios, uma vez que assumiram o risco de um desfecho trágico ao desobedecer a ordem judicial de reintegração de posse – uma tese que foi parcialmente rejeitada pelo Judiciário. (mais…)
Os senhores é que vão julgar
No tribunal do júri, consensos sociais a respeito de lealdade, fidelidade, vingança, honestidade, honra e outros valores sociais absolvem e condenam PMs
por João Peres, Moriti Neto, Thiago Domenici, A Pública
Criado no Brasil em 1822, quando o país ainda era colônia de Portugal, o júri popular é uma instituição que se explica pelo nome. Derivado da palavra latina
“jurare”, que significa “fazer juramento”, baseia-se no compromisso prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular, em geral cidadãos de “conduta ilibada no seu cotidiano”, de examinar a causa com imparcialidade para decidir culpa ou inocência do julgado de acordo com a consciência. (mais…)
Como se absolve um policial
Negligência nas investigações, omissão do Ministério Público, relutância de testemunhas em depor contra policiais e a persistência da mentalidade de que “bandido bom é bandido morto” compõem o processo de construção da impunidade dos policiais que matam
por João Peres, Moriti Neto, Thiago Domenici, A Pública
Dorian Ferreira de Aquino sente até hoje o constrangimento que se somou à dor pela perda do filho, Dileone Lacerda de Aquino, morto por PMs em 12 de março de 2011, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. A versão inicial, narrada pelos dois policiais envolvidos no caso, dava conta de um flagrante de roubo com a prisão de Dileone em um condomínio, ferido ao “trocar tiros com os agentes”. Já a bordo da viatura, os PMs Ailton Vital da Silva e Filipe Daniel da Silva teriam ouvido de Dileone que o restante da mercadoria roubada estava no Cemitério Parque das Palmeiras, para onde se dirigiram. Ao chegar lá, o “bandido”, que estaria sem algemas, teria atacado um deles, que atirou nele. Segundo os PMs, Dileone foi socorrido, não resistiu aos ferimentos e morreu. (mais…)
Grupo se reúne com autoridades em Brasília para pedir liberação do aborto
Feministas marcaram encontros no STF, no Congresso e no Executivo. Iniciativa surgiu após morte de mulheres em clínicas clandestinas no RJ
Renan Ramalho- Do G1, em Brasília
Um grupo formado por professoras universitárias e militantes feministas marcou uma série de encontros com autoridades em Brasília no início desta semana para defender a legalização do aborto no país, de forma voluntária, para grávidas com até 12 semanas de gestação. (mais…)
Nota Técnica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a proposta de redução da maioridade penal
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, diante da missão de exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes, bem como diante do objetivo da Defensoria Pública de primar pela dignidade da pessoa humana, pela redução das desigualdades sociais e pela prevalência e efetividade dos direitos humanos, vem por meio da presente nota manifestar-se contrária às propostas de emenda constitucional que pretendem a redução da maioridade penal, com base no que segue. (mais…)
Intelectuais, movimentos sociais, ONGs e magistrados assinam Manifesto Contra a Redução da Maioridade Penal
Por Douglas Belchior
A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prova disso é a própria PEC 171 – que está prestes a ser votada na CCJ –, datada de 1993, apenas três anos após a conflagração de uma das leis de proteção à direitos mais premiadas em todo o mundo. (mais…)
Policiais matam uma pessoa a cada 34 horas em São Paulo, maior número desde o Massacre do Carandiru, diz jornal
Policiais civis e militares de folga mataram 255 pessoas no Estado de São Paulo em 2014 – uma a cada 34 horas. O dado, somado ao total de casos com policiais em serviço, aponta que 963 pessoas foram mortas por agentes de segurança no ano passado. Do total de homicídios, um em cada cinco foi registrado em decorrência de ação policial.
Estadão Conteúdo, no Geledés
Desde 1992, ano do massacre de 111 presos no Carandiru, a polícia não matava tanto – naquele ano, foram 1.428 mortos. O dado completo – com as mortes de folga praticadas por PMs -, embora seja publicado no Diário Oficial do Estado, é omitido das estatísticas de criminalidade oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os dados, mantidos no site da pasta, mostram apenas os casos decorrentes de ações de policiais civis em folga: 21 ocorrências. (mais…)
Cendhec elabora Nota Pública com seu posicionamento contrário a Redução da Maioridade Penal
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, entidade da sociedade civil que tem amissão, dentre outras, defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes vem manifestar seu posicionamento CONTRÁRIO ao conjunto de Propostas de Emendas Constitucional existentes no Congresso Nacional, cuja finalidade é alterar o art. 228 da Constituição Federal de 1988 para reduzir a Maioridade Penal e dar o mesmo tratamento a adolescentes e adultos. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando