Luana Lourenço e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil
A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos, sancionada ontem (2) pela presidenta Dilma Rousseff com vetos garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. (mais…)
Desde o início do novo mandato da Presidenta Dilma Rousseff o tema recorrente, tanto no Governo Federal quanto nos meios de comunicação, tem sido o “ajuste fiscal”, que segundo o Governo é fundamental para a “retomada do crescimento” no país.
Porém, tal ajuste tem um preço. As contas estão sendo pagas às custas de cortes que ameaçam as políticas públicas de direitos humanos para o país. (mais…)
Agência Brasil
Com um tom informal e descontraído, a feminista Júlia Tolezano, conhecida como Jout Jout, ficou famosa no Youtube com vídeos sobre os mais diversos temas. Um dos assuntos mais recorrentes em seus vídeos, no entanto, é a igualdade entre meninos e meninas. Para Jout Jout, que passou a ser considerada uma expressão do feminismo na internet, ainda não há igualdade entre os gêneros, mas colocar o tema em discussão e em evidência no youtube ajuda a promover o debate. “Tem tanta gente falando sobre isso. Acho que esse é o caminho”, disse. (mais…)
Por Leonardo Isaac Yarochewski* – Justificando
Em novembro de 2003 escrevi um artigo intitulado “Qual será o nome da próxima Lei?”. No referido artigo, publicado em veículos de comunicação, incluindo site jurídico, eu questionava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Senador da República Magno Malta (PL-ES), buscando a redução da “maioridade penal” para 13 (treze) anos quando houvesse “crime hediondo”. O Projeto foi batizado pelo senador Malta de “Liana Friedenbach”. Referência feita à morte da jovem Liana Friedenbach. (mais…)
Está disponível, desde 27 de maio, um website contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A página pode ser acessada através do endereço http://maioridadepenal.org.br/index.html e é uma ação conjunta de várias entidades da sociedade civil organizada, como a Fundação Abrinq, Save the Children, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), entre outros. (mais…)
Danila Cal ganha um prêmio inédito por análise sobre trabalho infantil doméstico
Em O Liberal
As mulheres, meninas ou adultas, que passam ou já passaram por situações de trabalho infantil doméstico no Brasil, em particular no Estado do Pará, precisam ser ouvidas no debate público acerca dessa temática, especificamente em suas propostas para políticas públicas, a fim de que a sociedade possa aprofundar o olhar sobre as causas, efeitos e busca de soluções para essa prática contumaz no País. Essa é a proposição básica da tese de doutorado da pesquisadora paraense Danila Gentil Rodriguez Cal, 32 anos, professora da Universidade da Amazônia (Unama), defendida em 2014 e que acaba de conquistar um prêmio inédito para o Estado do Pará: a de melhor tese na área de Comunicação do País, sendo distinguida pelo Prêmio Compós de Teses e Dissertações Eduardo Peñuela – 2015. O resultado foi divulgado na sexta-feira, 22, pela Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação – Compós. (mais…)
A periferia sempre apanhou da polícia e ficou por isso mesmo. Raro é encontrar um rapaz pobre e negro que nunca tenha tomado um esculacho em blitz e revistas que atacam direitos constitucionais, visando à proteção do “cidadão de bem”. (mais…)
Medida visa garantir direitos constitucionais de grupos como o dos ciganos
O artigo 5º da Constituição Federal classifica a casa como “asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial”. Uma norma que deve ser obedecida, independentemente, da forma ou da estrutura da moradia. Com base neste entendimento, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou nesta semana recomendações a todos os governadores dos estados e do Distrito Federal, ao Departamento de Polícia Federal(DPF) e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A recomendação é para que o ingresso de policiais em cabanas ciganas, em casos de mera suspeita da prática de crime em seu interior, ocorra apenas em cumprimento de ordem judicial. (mais…)
Da Agência Brasil
O governo do Rio proibiu qualquer tipo de discriminação contra presos no estado em função de orientação sexual ou identidade de gênero. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), que tem cerca de 700 pessoas no sistema prisional, é o grupo ao qual se destinam as novas regras. (mais…)
Afirmação é da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela participou de audiência pública da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres
Nas últimas décadas, o Brasil reduziu a morte de crianças por desnutrição, mas ainda não conseguiu impedir que elas morram vítimas da violência na adolescência. (mais…)
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