Rio proíbe discriminação contra população LGBT nas prisões

Da Agência Brasil

O governo do Rio proibiu qualquer tipo de discriminação contra presos no estado em função de orientação sexual ou identidade de gênero. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), que tem cerca de 700 pessoas no sistema prisional, é o grupo ao qual se destinam as novas regras.

As normas assinadas hoje (29) garantem o direito de inclusão do nome social na guia de recolhimento do preso e ao uso de uniforme e roupas íntimas de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica. Além disso, asseguram o acesso aos serviços públicos de saúde, incluindo a hormonoterapia, e a manutenção dos cabelos compridos para as travestis e mulheres transexuais que assim desejarem.

“Para nós, isso é um progresso importante, porque regulamenta os direitos da população LGBT, especialmente travestis e transexuais, para garantir direitos básicos da dignidade da pessoa”, disse o coordenador do Programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, que é também superintendente da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos.

“Nós vamos promover um tratamento digno e vamos usar as mesmas atitudes que nós usamos para as mulheres, sem nenhuma diferenciação. Vamos melhorar o nosso sistema dando dignidade e respeito [ao preso]”, disse o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro.

Edição: Beto Coura

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Imagem: As normas assinadas garantem direito de inclusão do nome social, uso de uniforme e roupas íntimas conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica, acesso a serviços públicos como hormonoterapia e manutenção de cabelos compridos para as travestis e transexuais que desejarem (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)