MPF denuncia coronel Ustra e outros dois ex-agentes da repressão por morte de dirigente do PCdoB em 1972

Carlos Nicolau Danielli não suportou tortura a que foi submetido nas dependência do DOI, em São Paulo; crime é imprescritível e impassível de anistia

MPF SP

O Ministério Público Federal ofereceu mais uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por crimes cometidos durante a ditadura militar. Ustra é um dos envolvidos na morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e barbaramente torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do II Exército (DOI) em São Paulo, em dezembro de 1972. Esta é a sexta ação penal protocolada pelo MPF contra o ex-comandante da unidade. Também foram denunciados o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes Calandra, ambos subordinados a Ustra na época do assassinato. (mais…)

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Julgamento do massacre de Curuguaty é adiado pela 6° vez

A defesa de camponeses acusados por massacre de Curuguaty, no Paraguai, quer afastamento de juízes do caso. Deverá ser retomado em uma semana

Do OperaMundi / MST

“Não confio neste Tribunal de Sentença. Sabemos dos antecedentes de quem o preside. Não têm a coerência, nem a decência para levar adiante este julgamento tão sensível e simbólico para o país”. Assim o advogado de defesa de 11, dos 12 camponeses acusados pelo massacre de Curuguaty, Víctor Azuaga, justificou a recusa por ele apresentada com relação aos juízes que atuam no caso. (mais…)

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No cuidar dos jovens, outra lição do Uruguai

Enquanto Brasil cogita reduzir maioridade penal, país vizinho examina, em debate nacional, leque de medidas de reeducação alternativas, para adolescentes infratores

Por Daniel Santini * – Outras Palavras

Na última quinta-feira, 19 de agosto, no Congresso Nacional do Brasil 320 deputados federais votaram em favor de aprisionar adolescentes junto com adultos no sistema penitenciário. A medida havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, mas acabou colocada em votação novamente graças ao presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em manobra classificada como golpe pela oposição. Aprovada com apoio massivo das bancadas do PMDB e do PSDB, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 foi encaminhada para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovada antes de virar lei. Por conta de sua posição determinada em favor da redução da maioridade penal, Cunha tem sido chamado de o inimigo número 1 da juventude. (mais…)

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Em defesa das intervenções urbanas: contra a criminalização dos movimentos sociais

A RENAP-CE (Rede Nacional de Advogados Populares) vem, através deste, manifestar repúdio contra a instauração de inquérito por parte da Delegacia de Trânsito com fins de investigar as intervenções urbanas realizadas pelo coletivo Massa Crítica Fortaleza.

O coletivo realizou a pintura de ciclofaixa cidadã na Av. 13 de Maio e de sinalização na Av. Domingos Olímpio indicando compartilhamento na via com bicicletas. Diante disso, a Prefeitura de Fortaleza apresentou notícia-crime perante a Delegacia de Trânsito, alegando diversos absurdos como o crime de usurpação de função pública. (mais…)

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“Pobre é preso como traficante. Playboy faz acerto com delegado”

Para ex-investigador, possível descriminalização do uso de drogas pelo STF não muda o essencial: polícia continuará a distinguir usuários e traficantes pela classe social

Por Maitê Berna, na Ponte

Preconceito e moralismo são os entraves para uma discussão mais aprofundada sobre a descriminalização de drogas no país. É o que defende o ex-investigador da Polícia Civil e escritor Roger Franchini, autor de livros como Ponto Quarenta: a Polícia para Leigos e Matar Alguém. Para ele, o tema ter chegado ao Supremo Tribunal Federal foi um grande avanço, mas sem a regulamentação do mercado, a violência policial da prisão em flagrante em nada mudará, pois quem continuará a decidir se é porte ou tráfico ainda será a cor e a classe social do flagrado. O STF suspendeu na quinta-feira (20), por tempo indeterminado, a discussão sobre a descriminalização depois que o ministro Luiz Edson Fachin fez um pedido de vista do processo de revisão da lei antidrogas. O relator do caso, Gilmar Mendes, já havia se manifestado a favor da posse para uso pessoal. (mais…)

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PM suspeito de participar de mortes em série em Osasco também era alvo de investigação na chacina com 8 mortos na torcida Pavilhão Nove

Marcelo Mendes da Silva é um dos 20 PMs que estão na lista de suspeitos de participar de atentados em série em Osasco e em Barueri, no dia 13 deste mês, e que deixou 18 mortos

Por e , Ponte Jornalismo

O segundo sargento da Polícia Militar Marcelo Mendes da Silva, do 14º Batalhão da corporação, em Osasco, um dos 20 PMs investigados sob a suspeita de participar da série de atentados que deixou 18 mortos em bairros da periferia de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, em 13/08, também é investigado por participação na chacina com oito mortos dentro da sede da torcida Pavilhão Nove, em abril deste ano. (mais…)

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Epistemologia Feminista, Gênero e História

Por Margareth Rago*, Anarquia Barbarie

Introduzindo o debate.

Nos anos oitenta, Michelle Perrot se perguntava se era possível uma história das mulheres, num trabalho que se tornou bastante conhecido, no qual expunha os inúmeros problemas decorrentes do privilegiamento de um outro sujeito universal: a mulher. [1] Argumentava que muito se perdia nessa historiografia que, afinal, não dava conta de pensar dinamicamente as relações sexuais e sociais, já que as mulheres não vivem isoladas em ilhas, mas interagem continuamente com os homens, quer os consideremos na figura de maridos, pais ou irmãos, quer enquanto profissionais com os quais convivemos no cotidiano, como os colegas de trabalho, os médicos, dentistas, padeiros ou carteiros. Concluía pela necessidade de uma forma de produção acadêmica que problematizasse as relações entre os sexos, mais do que produzisse análises a partir do privilegiamento do sujeito. Ao mesmo tempo, levantava polêmicas questões: existiria uma maneira feminina de fazer/escrever a história, radicalmente diferente da masculina? E, ainda, existiria uma memória especificamente feminina? (mais…)

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Agentes acusados de torturar e matar adolescente serão julgados

Com o depoimento da última testemunha de acusação em audiência na semana passada, sobram elementos para que o processo vá a Júri, segundo advogado. Jovem tinha 17 anos e estava sob responsabilidade Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), instituição que mantém sob sua custódia jovens em conflito com a lei

Luiza Sansão, especial para a Ponte Jornalismo

Mais de sete anos se passaram até que Deize Silva de Carvalho pudesse ver avançar o processo contra seis agentes acusados de torturar e assassinar seu filho, Andreu Luís da Silva de Carvalho, à época com 17 anos, nas dependências do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), instituição que mantém sob sua custódia jovens em conflito com a lei, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. (mais…)

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Mais de 3,5 mil migrantes morrem na travessia do Mediterrâneo em 12 meses

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Dados divulgados hoje (25) pela Organização Internacional para Migração (IOM, sigla em inglês) revelam que 2.373 migrantes e refugiados morreram nos oito primeiros meses deste ano na tentativa de atravessar o Mar Mediterrâneo para chegar à Europa. O número de mortos registrado no mesmo período em 2014 foi 2.081. Nos últimos 12 meses, o total de migrantes que morreram quando tentavam chegar a países como a Itália, Grécia e Espanha pelo mar chega a 3.573, média de quase dez mortes por dia. (mais…)

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Descriminalização do porte de drogas: julgamento deve ser retomado em setembro

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado ontem (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin. (mais…)

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