Último acusado pela chacina de Unaí é condenado

Condenação de Hugo Soares Pimenta fecha um ciclo de impunidade que se arrastava por 12 anos. Condenado a 96 anos, teve a pena reduzida pela metade por acordo de delação premiada

MPF MG

Belo Horizonte – Condenado o último acusado pelo assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – no dia 28 de janeiro de 2004. O empresário Hugo Soares Pimenta foi sentenciado a 96 anos de prisão, mas como fez delação premiada com Ministério Público Federal (MPF), teve a pena reduzida pela metade, totalizando 47 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão.

No julgamento, que durou dois dias, o tribunal do júri federal em Belo Horizonte, condenou o empresário, acusado de ser o intermediário entre os mandantes e os pistoleiros, pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, sem possibilidade de defesa das vítimas, mediante pagamento de recompensa e para assegurar a impunidade de outro crime, a frustração de direitos assegurados na legislação trabalhista. Como o réu colaborou com a justiça, os jurados aceitaram a redução da pena.

Esse foi o último julgamento dos quatro acusados de terem encomendado a morte dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego que atuavam na fiscalização do trabalho escravo nas fazendas situadas na região Noroeste do estado, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Nos dois julgamentos anteriores, que ocorreram no início do mês, os principais mandantes do crime, os irmãos Norberto, conhecido à época dos crimes como o Rei do Feijão, e Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, foram condenados a 98 anos, seis meses e 24 dias e 99 anos, 11 meses e 4 dias de prisão, respectivamente. O empresário José Alberto, que confessou ter encomendado a morte do fiscal Nelson José da Silva, foi condenado a 96 anos, cinco meses e 22 dias de prisão.

O crime

O crime brutal ocorreu na manhã do dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, acompanhados do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos a tiros em uma estrada rural do município de Unaí, quando se dirigiam para efetuar fiscalização em fazendas da região.

Os executores dos homicídios, Erinaldo Vasconcelos Silva, Rogério Allan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, já cumprem pena pelos crimes. Eles foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri Federal em setembro de 2013, com penas que foram de 56 a 94 anos de prisão. Atualmente cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria, onde já se encontravam presos desde a sua prisão em julho de 2004, assim que os crimes foram desvendados.

No entanto, os mandantes do bárbaro crime, condenados a penas que somam mais de 340 anos, continuam soltos, pois seguindo jurisprudência dominante na matéria, o juiz federal que presidiu o júri, Murilo Fernandes de Almeida, concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade.

Julgamento

Em seu depoimento perante o júri, Hugo Pimenta sustentou a tese de que tinha sido um expectador privilegiado de tudo que estava acontecendo, que não tinha participado de nenhum ato e tentou jogar a responsabilidade para o empresário José Alberto, que na semana passada foi condenado a 96 anos de prisão pelo mesmo crime.

No entanto,  a tese não se sustentava e foi desconstruída por fartas provas apresentadas pelo MPF, que demonstrou que Hugo tinha interesse em ajudar os Mânica, que são fazendeiros importantes na região e influenciavam diretamente sua empresa no município de Unaí.

Em plenário o MPF demonstrou que em todas as fases do planejamento do crime Hugo Pimenta, não foi um mero observador, ao contrário, ele ajudou na contratação e pagamento dos pistoleiros, além de dar cobertura para os assassinos.

Como o réu colaborou com a investigação e ajudou a esclarecer o caso, os procuradores, em sua sustentação oral, pediram aos jurados que aceitassem a redução da pena do acusado. Os jurados concordaram com a redução. O MPF defendeu a diminuição de dois terços mas, ao estabelecer a pena definitiva, o juiz Federal Murilo Fernandes de Almeida, reduziu a pena apenas pela metade.

A procuradora da República Mirian Moreira Lima, uma das autoras da denúncia e que atua no caso desde 2004, defendeu o trabalho que foi feito, segundo ela todo o processo foi realizado com todo o controle e garantias constitucionais. “É um alívio para o MPF esses resultados, a missão foi cumprida, demos uma resposta à sociedade, as penas impostas aos acusados estão à altura dos crimes praticados. E ainda que as defesas recorram, esperamos que sejam os recursos julgados o mais breve possível para que finalmente os réus cumpram a pena a que foram condenados”, disse.

No Tribunal do Júri, o MPF foi representado nos três julgamentos dos mandantes por quatro procuradores da República: Mirian Moreira Lima, Bruno Magalhães, Gustavo Torres e Hebert Reis Mesquita. O procurador de Justiça aposentado Francisco Patente atuou como assistente da acusação.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais