Cotas na USP: uma questão ideológica?

“A Faculdade de Economia e Administração da USP assistiu recentemente a intervenções, assembleias, debates e plebiscitos sobre a questão racial na universidade. O Centro Acadêmico de lá (CAVC) escreveu o seguinte texto, em apoio às cotas sociais e raciais, neste momento em que as formas de ingresso estão sendo debatidas entre os conselhos da USP.

por Rodrigo Sequerra Mahlmeister, em nome do CAVC, no Portal Geledés

O termo “ideológico” com frequência é empregado adjetivando discursos ou manifestações, emprestando-lhes um caráter depreciativo. Nas últimas semanas, essa alcunha foi atribuída a uma intervenção feita por um grupo auto-organizado de alunos negros na USP.

Por terem entrado em salas da universidade para provocar a discussão acerca do predomínio de brancos e ricos que assistiam às aulas, foram repreendidos e acusados de interromper o funcionamento normal das faculdades em favor de uma “pregação ideológica”.

Em uma classe de Engenharia de Produção, enquanto o grupo levantava o debate sobre cotas raciais antes que o professor de Cálculo tivesse iniciado sua aula, a segurança foi acionada, o que adiantou o fim da discussão. Na FEA, parte dos alunos incomodou-se com o tema trazido e pediu que ele cedesse lugar à continuação da fala da professora de Microeconomia; mais tarde, a intervenção foi tratada como caso de polícia pelo conselho da Unidade.

A questão das formas de ingresso na USP ganhou corpo recentemente em virtude da preocupação que o atual reitor, Marco Antonio Zago, vem demonstrando a respeito do efeito aquém do esperado do mecanismo vigente de conceder bônus àqueles alunos provenientes de escolas públicas (e bônus adicional aos que, além disso, são negros, pardos ou indígenas). Por isso, teria optado por defender que as Unidades reservassem de 15 a 20% de suas vagas para candidatos selecionados por um processo de abrangência nacional: o ENEM.

Entretanto, a Pró-Reitoria de Graduação tem feito uma consulta sobre o tema que se restringe aos conselhos de cada unidade, insistindo no uso de mecanismos pouco democráticos que, em grande medida, explicam a crise financeira e institucional que a USP enfrenta. Como os que organizaram as intervenções em salas bem pontuaram, é inadmissível que os métodos de entrada em uma instituição que reúne um dos maiores potenciais de inserção e ascensão social do nosso país sejam decididos dessa forma: sem ampla participação e, o que é mais preocupante, sem analisar as reivindicações dos movimentos sociais que, há décadas, se esforçam para gerar conhecimentos sobre a questão.

Na FEA, foi convocada uma assembleia dos estudantes, que contou com participação expressiva, para definir seus posicionamentos acerca do tema. Os poucos alunos negros tiveram a chance de relatar aos demais suas vivências na faculdade, algo até então inédito naquele ambiente. Foi enfatizado repetidas vezes o incômodo por ser conhecido como o único negro de seu curso e por não se sentir plenamente integrado ao lugar onde se cursa a graduação. Em plebiscito ocorrido posteriormente, por ampla maioria, os alunos apoiaram não só a utilização do ENEM coadunado com a FUVEST, como também a implementação de cotas sociais e raciais. Ainda assim, a posição assumida pelo conselho da Unidade e levada em seu nome à reitoria foi contrária a qualquer forma alternativa ao modelo vigente de ingresso.

Para efeito de uma maior inclusão social na USP, é válido levar em conta o ENEM por abarcar candidatos oriundos de todas as regiões do país e exigir deles conteúdos mais acessíveis. Essa medida, contudo, seria insuficiente para desconstruir o resultado elitista que o vestibular tem produzido. Ainda que se tenha adotado o sistema de pontuação acrescida a certos candidatos, os oriundos do ensino público – responsável por formar 8 em cada 10 que concluem o Ensino Médio no Estado de São Paulo – não chegam a compor um terço dos ingressantes. Os que se declaram pretos ou pardos, por sua vez, tampouco ultrapassam 15% dos calouros.

A postura que a governança universitária assume ao travar um debate restrito e pautar propostas tímidas para ingressos alternativos, enaltecendo uma suposta meritocracia – sustentada por um cenário ideal em que existiria igualdade de oportunidades –, demonstra distância em relação à realidade do país. Não só explicita pouca sintonia com nosso quadro de exclusão social atual, como desconsidera o descaso histórico de nossa nação para com os negros ao privá-los dos serviços básicos para que pudessem modificar sua realidade concreta.

Com o fim de qualificar essa postura, caberia aqui o uso do sentido depreciativo atribuído ao termo “ideológico”: apartado do real, como um entrave para se conhecer o mundo ou o contexto em que se está inserido. Também não escaparia dessa definição o tratamento dado às intervenções feitas em salas de aula, consideradas casos de polícia; tampouco o entendimento de que a experiência como aluno de uma universidade se limita a conteúdos ensinados em matérias como Cálculo e Microeconomia.

Em oposição, a reivindicação pela reserva de vagas da USP a certos setores da sociedade mostra-se perfeitamente condizente com o cenário atual. Isso porque, enquanto ganham vulto os resultados concretos das cotas nas universidades federais, as políticas afirmativas em vigor hoje na USP têm surtido efeitos discretos, sobretudo aquela que visa favorecer os que se dizem pretos ou pardos. Para caracterizar o discurso em favor das cotas sociais e raciais, portanto, o adjetivo “ideológico” assumiria um sentido substancialmente diferente daquele já mencionado. Teria uma denotação muito mais nobre: o uso de valores, tais como democracia e igualdade racial, para dar norte a uma conduta.