A Diretoria Executiva da Ascema Nacional, entidade que representa os servidores da carreira dos órgãos ambientais federais – Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro –, manifesta seu repúdio à nomeação da Senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Atualmente, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Na contramão de movimentos que buscam reduzir seu uso indiscriminado que, sabidamente, oferece risco tanto aos que aplicam os defensivos quanto aos que se alimentam dos produtos contendo tais substâncias, Katia Abreu disse publicamente que pobres precisam de alimentos com agrotóxicos e atua incisivamente na liberação do uso do que ela chama de “defensivos agrícolas”. Ao mesmo tempo, em relação aos organismos geneticamente modificados, tendo em vista seu apoio neste tipo de biotecnologia, temos receio sobre a forma como seu ministério conduzirá este tema. É de sua autoria, por exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo n° 90/2007, que visa sustar a aplicação de dispositivos que obrigam o fornecedor a informar ao consumidor, na embalagem, que o produto tem origem transgênica.
Kátia Abreu foi reeleita presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a mesma entidade que se colocou contra a chamada “lista suja da escravidão”, impetrando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo. Tal cadastro serve como banco de dados para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não manter relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que se utilizam da relação como referência para concessão de créditos. Ainda nesta linha, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999 – PEC do Trabalho Escravo –, que estabelece a desapropriação de imóveis rurais flagrados com trabalhadores em condições de escravidão, já foi diversas vezes questionada pela senadora.
A nova ministra também se apresenta como uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e dos povos quilombolas. É dela o Projeto de Lei que tem como objetivo impedir que terras ocupadas por indígenas em processo de retomada sejam demarcadas ou continuem os estudos para sua constituição como Terras Indígenas. Além disso, ela mostrou-se a favor da PEC 215, a qual pode transferir para o Congresso Nacional a decisão sobre as demarcações de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas no Brasil.
Sua carreira política também é carimbada por campanhas duvidosas. Ela foi acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral de promover uma arrecadação ilícita para campanhas políticas de 2010, a qual teria beneficiado diretamente seu filho, eleito deputado federal naquele ano pelo DEM, e reeleito em 2014 pelo PSD. De acordo com a denúncia, Kátia Abreu, como presidente da CNA, teria enviado boletos de cobrança para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação para campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio. Segundo a denúncia, do total arrecadado, mais de 700 mil reais foram repassados para o diretório regional do DEM de Tocantins, também presidido por ela. Nota-se, portanto, uma relação visceral entre a ministra e o setor de grandes grupos latifundiários do agronegócio, os quais ela declarou recentemente não existirem no Brasil.
A nomeação de Katia Abreu para uma pasta tão estratégica evidencia que a agenda a ser executada nos próximos anos não apoiará, de forma necessária, a agricultura familiar, a produção de alimentos mais saudáveis, o respeito ao meio ambiente, o direito do trabalhador do campo e dos povos das florestas.
Brasília, 28 de janeiro de 2015
Erico Grassi Cademartori
Presidente da Ascema Nacional
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