MPF move ação para combater coral assassino

Litoral fluminense foi invadido pelo Coral-Sol, que destrói a biodiversidade nativa e ameaça a Baía da Ilha Grande

MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) move ação civil pública, com pedido de liminar, para proteger o meio ambiente marinho e combater a invasão do Coral-Sol no litoral fluminense, principalmente na Baía da Ilha Grande. O Coral-Sol é um invasor e está causando a perda da biodiversidade marítima brasileira. A bioinvasão foi provocada por bioincrustração da espécie através de plataformas e sondas de petróleo e gás, bem como pelo transporte em casco de navios, sem que os responsáveis tomassem medidas mitigadoras e de controle da invasão provocada pelo coral assassino.

Diante disso, o MPF requer, na Justiça, dentre outras obrigações, a condenação da Petrobrás, da Transpetro, do Estaleiro Brasfels, da Vale e do Technip Operadora Portuária ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a valor acima de R$ 1 milhão, a ser revertido em benefício da Estação Ecológica de Tamoios, que é Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto n° 98.864, de 23 de janeiro de 1990, e que apresenta o quadro mais crítico de infestação de Coral-Sol dentre toras as unidades de conservação federais do país.

Além disso, as empresas deverão fazer, em 60 dias, laudo de vistoria nos respectivos terminais, e em todos os navios, plataformas, meios flutuantes ou estruturas submersas que possam servir de substrato para fixação do Coral-Sol, que tenha relação direta e indireta com as respectivas atividades empresariais. Devem, ainda, estabelecer método para inspeção, em até 72 horas, de todas as embarcações e plataformas que venham a trafegar na área e tenham qualquer relação com a exploração e/ou prospecção de petróleo, no intuito de impedir novas introduções do organismo invasor, bem como elaborar programa de informação/educação sobre as áreas já infestadas pelo Coral-Sol, até a sua total erradicação, conforme o Programa de Educação Ambiental que o Projeto Coral-Sol (Instituto Brasileiro de Biodiversidade) vem realizando ao longo dos últimos 10 anos.

A Petrobrás deverá, de acordo com a ação do MPF, apresentar, no prazo de 90 dias, um diagnóstico completo acerca do estabelecimento das espécies exóticas invasoras do gênero Tubastraea (Coral-Sol) em toda a Baía da Ilha Grande, e cronograma de erradicação local, controle e extração da espécie invasora no prazo máximo de dois anos.

Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão revisar, no prazo de 90 dias, todos os Estudos de Impacto Ambientais relacionados a atividades na Baía da Ilha Grande que estejam sob licenciamento dos referidos órgãos, e que importem em locomoção de navios e plataformas de petróleo, para prever obrigação específica de prevenção e controle do Coral-Sol, bem como compensação ambiental, além de incluir a mesma previsão nos Estudos de Impactos Ambientais hoje em análise e futuros.

Para procuradora da República Monique Cheker, autora da ação, “é preciso destacar que quem lucra com a atividade econômica que tenha relação, direta ou indireta, com o ingresso do coral-sol deve arcar com os custos de prevenção (atividade de fiscalização constates para evitar novas invasões) e reparação (implementação de meios de controle das invasões já existentes), além da responsabilidade ambiental pelos severos danos ambientais que vem ocorrendo da Baía da Ilha Grande”.

A invasão do Coral-Sol resulta em numerosos impactos negativos aos ecossistemas, aos seus componentes, às interações e funções e à população humana. Dentre eles, os mais importantes e já comprovados são: redução da biodiversidade e da abundância das espécies nativas; redução da produtividade primária e pesqueira; redução de espécies de bentos, do nécton e do plâncton; modificação do clico de carbono e cálcio no ambiente marinho e a redução0 de riqueza e diversidade biológica.

Audiência pública

Em abril de 2014, o MPF realizou audiência pública para debater a invasão do Coral-Sol. Com a participação de cerca de 150 pessoas, dentre pesquisadores, pescadores e órgãos públicos, o evento durou seis horas e apontou as causas, os danos e as possíveis soluções para o controle da espécie invasora. O resultado da discussão foi a instrução de três inquéritos civis públicos que tramitam no Rio de Janeiro, em São Pedro D’Aldeia e Angra dos Reis.

Clique aqui e confira as informações da audiência pública.

No Brasil, além do estado do Rio de Janeiro, o Coral-Sol já foi encontrado em Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo e Bahia. A espécie invasora, que é nativa do Oceano Pacífico, chegou ao país no início da década de 1980, possivelmente incrustada em navios e plataformas de petróleo e óleo. A porta de entrada em águas brasileiras foi pela Baía de Ilha Grande (RJ).

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro