Coleção Terras de Quilombos resgata a memória da resistência à escravidão

No Incra*

Resultado da parceria entre Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi lançada na última segunda-feira (14), em Belo Horizonte, a Coleção Terras de Quilombos. As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos elaborados pela autarquia durante o processo de regularização fundiária de territórios quilombolas, que remontam a história dessas comunidades e, por consequência, da escravidão no Brasil.

O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG, prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização no Incra. Cada livro produzido a partir dessa reconstituição histórica retrata uma comunidade, por meio de narrativas a respeito da formação, do modo de vida e das lutas travadas a fim de permanecer em seu território tradicional, além de depoimentos dos próprios quilombolas.

Nessa primeira fase, foram entregues 16 obras da coleção. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.

O lançamento foi prestigiado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e pelo reitor da UFMG, Jaime Ramirez. Autoridades representando os governos federal, estadual e municipal, pesquisadores e representantes das comunidades quilombolas também estavam presentes.

“Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos, daqueles que nos constituem, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país, a um preço alto”, destacou Patrus Ananias.

Na análise do ministro, a ideia de que os negros e indígenas eram inferiores precisa ser superada. “Temos que reafirmar nossa dignidade, nosso sentimento de pátria, de nacionalidade, na diversidade, nas diferenças e a esplêndida contribuição que os afrodescendentes deram, estão dando e continuarão dando à história e à cultura brasileira”, disse.

Segundo a ministra Nilma Lino, a democracia será plena no Brasil se houver a compreensão sobre a diversidade e o enfrentamento visando à superação das desigualdades. “Temos desigualdades históricas e elas são estruturantes, não só socioeconômicas, são também raciais, de gênero, regionais”, enfatizou. “Os povos e comunidades tradicionais têm o mérito de estar fazendo o Brasil mudar, de fazer com que o Governo Federal promova as políticas públicas que beneficiem todos esses cidadãos”, concluiu.

Para o reitor da UFMG, a universidade pública só tem sentido se de fato aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.

Na avaliação de Ramirez, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que uma obrigação. “Trazer esse registro para a forma escrita é extremamente importante. Todos sabemos do risco que se corre quando a história é contata com uma só versão, por uma parte. E ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”, ressaltou.

Reparação

A coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Isabelle Picelli, representante do Instituto no evento, lembrou que a iniciativa de publicação dos livros é fruto da inquietação de alguns profissionais da autarquia, que enxergavam uma história rica nas mãos, a partir dos conteúdos dos relatórios antropológicos. Segundo ela, a ideia de recontar a história da escravidão nasceu em 2008 e ganhou forma em 2011, quando o MDA apoiou o projeto de tornar público o conhecimento técnico numa linguagem que pudesse ser reproduzida nas comunidades e junto a outros atores. “E estamos aqui hoje para dar esse retorno”, acrescentou. (*)

Picelli destacou, ainda, a metodologia participativa estabelecida pela UFMG, indo além dos conteúdos técnicos ao fazer uma consulta ampla às comunidades. “Essa história que estamos contando é a história do Brasil”.

O professor Juarez Guimarães, pesquisador da UFMG e um dos coordenadores do projeto Terras de Quilombo, lembrou que os quilombolas defenderam a liberdade, muitas vezes sob a resistência do Estado. Falou, ainda, do sentimento de solidariedade, da capacidade de estender as mãos uns aos outros, do respeito às práticas e cultos religiosos. Para ele, a coleção não deixa de ser uma reparação. “Não se trata apenas de reconhecer o direito de justiça daqueles que sofreram uma violência, mas reparar neste momento faz bem à sociedade brasileira. Reparar alivia a alma”.

Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), Sandra Andrade acrescentou que o foco da causa quilombola não é o acesso à terra, simplesmente, mas a defesa dos territórios tradicionalmente ocupados, o direito de reafirmar sua existência e de reproduzir seu modo de vida.

Comunidades

Com ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias, as terras de quilombos são territórios étnico-raciais que expressam a resistência a diferentes formas de dominação. A regularização fundiária dessas áreas, garantida pela Constituição Federal, está sob a responsabilidade do Incra desde 2003, a partir da publicação do Decreto nº 4.887.

A primeira parte desse processo no Incra é a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), que reúnem informações fundiárias e cadastrais das famílias, bem como a caracterização antropológica, histórica, econômica e ambiental da área. Os estudos, feitos por equipes multidisciplinares da autarquia em parceria com universidades, se constituem em acervo rico e inédito, que conta a maneira como as comunidades negras operaram a ocupação do espaço territorial brasileiro, as formas de apropriação e uso das terras, além dos processos de expropriação e exploração vividos.

O objetivo da parceria entre Incra, MDA e UFMG foi o de sistematizar e dar publicidade às informações contidas nesses relatórios, contribuindo, desta forma, para o reconhecimento e divulgação de informações qualificadas sobre essas populações.

“O Incra guarda o maior acervo da historia e memória da resistência à escravidão e pós-escravidão no Brasil”, afirmou a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Maria da Silva.

Além das próprias comunidades quilombolas, a coleção se destina a atores públicos e agentes envolvidos com políticas de etnodesenvolvimento. Existe a previsão, ainda, de utilizar as obras como material didático nas escolas de todo o país.

O Ministérios da Educação e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos assumiram compromisso junto ao Incra e MDA pela continuidade do projeto, abrangendo um maior número de comunidades.

Acesse aqui a Coleção Terras de Quilombos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social/UFMG.

Crédito da imagem: Osger Machado/UFMG

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