Dilma anuncia criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e decretos de homologação de terras para ainda esta semana

“Democracia é demarcação de suas terras para os povos indígenas. E, ainda nesta semana, vamos publicar novos decretos de homologação de terras, como marco dessa primeira conferência”

Em O Indigenista

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que assinará, ainda nesta semana, o decreto que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. A declaração foi feita nesta terça-feira (15), durante a abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O evento vai até o dia 17 de dezembro e deve reunir cerca de dois mil participantes em Brasília. O tema central do encontro é A Relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988.

Segundo a presidenta, o conselho vai fortalecer os canais de interlocução entre o governo e os indígenas, a fim de facilitar a execução de políticas públicas que atendem ao interesse dessa população.

“Participar dessa conferência é, sobretudo, um marco histórico. Porque, a partir dela, construímos uma sistemática de diálogo, propostas e ações, para que a Constituição de 1988, [no que toca] as políticas indigenistas, seja cumprida na sua integralidade”, afirmou.

Demarcação de terras

Dilma Rousseff assegurou que o governo dará continuidade às demarcações de terras indígenas, para a efetiva posse das áreas já demarcadas e a proteção das reservas.

“Democracia é demarcação de suas terras para os povos indígenas. E, ainda nesta semana, vamos publicar novos decretos de homologação de terras, como marco dessa primeira conferência”, anunciou.

A presidenta aproveitou a ocasião para declarar que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que visa transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das terras já demarcadas.

“Queria fazer uma declaração, para que não reste dúvida de que somos contra a PEC 215. Para nós, a demarcação de terras indígenas deve persistir como prerrogativa do Executivo. Continuaremos dialogando com todos, respeitando todos os poderes. Mas, acredito que externar nossa posição é algo fundamental”, afirmou.

A proposta tramita há 15 anos no Legislativo e também prevê mudanças nos critérios e procedimentos para a demarcação de reservas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como atualmente.

Concurso para Funai está mantido

Durante seu discurso, na abertura da conferência, a presidenta Dilma defendeu ainda o papel exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Ela é tão importante que, mesmo em meio a um processo de reorganização administrativa, nós decidimos dar sequência ainda a seu processo de fortalecimento institucional. Como nos comprometemos com vocês, está mantido o concurso para expandir os quadros da fundação”, garantiu.

Saúde

A presidenta lembrou que, em seu primeiro mandato, o governo conseguiu enfrentar a absoluta um grave problema de saúde que afetava os povos indígenas, as populações tradicionais, quilombolas e todos os brasileiros que viviam na periferia e as populações rurais do interior do Brasil.

“Esse problema era a falta absoluta de médicos, que se concentravam [apenas] nas áreas mais populosas do País, notadamente nas mais ricas”.

Para solucionar esse desafio, o governo realizou o que a presidenta considerou que seja talvez a maior ação de saúde pública do País, que foi o programa Mais Médicos.

“Com isso, nós passamos a ter mais de 18 mil medicos, o que representa um aumento de quase 63 milhões de brasileiros que não tinham atenção básica de saúde. Inclusive, aqui, com destaque aos departamentos de saúde indígena”, recordou.

Educação

A presidenta defendeu ainda, durante a abertura da conferência, uma educação indígena que proteja e promova a cultura indígena, suas línguas, costumes e tradições, preceito que orienta as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

“Determinei ao Ministério da Educação que, a partir do próximo ano, inicie um processo para consolidação dos Territórios Etnoeducacionais”, afirmou.

Com esse processo, acredita ela, será fortalecido o regime de colaboração entre os entes federados, e promovido o protagonismo indígena nos seus processos educacionais, respeitando a diversidade socioambiental, cultural e linguística dos vários povos.

A presidenta informou que o governo continuará investindo na formação inicial e continuada dos professores indígenas, por meio das Licenciaturas Interculturais Indígenas e dos Saberes Indígenas na Escola. E vai apoiar a realização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

Rede Brasileira de Educação Superior

Por fim, a presidenta anunciou a criação da Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural Indígena, que irá atender a uma reivindicação histórica dos povos indígenas. A rede será uma organização consorciada de instituições públicas de educação superior para promover o acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação superior e estimular o ensino, a pesquisa e a extensão nas temáticas de interesse dos povos indígenas.

“Em outras ocasiões, disse que nossas políticas de democratização do acesso à educação superior têm garantido que as universidades brasileiras tenham as cores de nosso povo. Com a Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural Indígena, aprofundaremos esta extraordinária mudança em nosso sistema universitário, fazendo justiça aos povos indígenas e fortalecendo nosso caminho de igualdade de oportunidades”.