Chacinas, massacres e terrorismo racial na Bahia

Nos últimos cinco anos, há uma curva ascendente de violência policial contra nós. À medida que avançamos na luta comunitária, a repressão racial tenta nos intimidar, brutalizar, etiquetar

Por  Aganju Shakur*, especial para a Ponte Jornalismo

No último dia 30 de novembro, o governador das chacinas, Rui Costa (PT), anunciou um projeto de lei para aumentar o Pagamento de Premio de Desempenho Policial (PDP), segundo o governador: “isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos polícias civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”.

Na prática, um eufemismo para gratificação faroeste. Ou seja, prêmio em dinheiro para o batalhão que mais mata pretos durante o semestre. Serão cerca de R$ 42 milhões investidos através do Pacto Pela Vida em mais um novo dispositivo de massacre racial, que tem como objetivo incentivar financeiramente, moralmente e institucionalmente, os batalhões. Sobretudo, as Companhias Independentes a empreender um padrão operacional policial centrado em chacinas e massacres de negros/as.

Há mais de 10 anos a Campanha Reaja ou Será Morta/o vem organizando um movimento intracomunitário negro, centrado em uma ação estratégica de enfrentamento ao Genocídio do Povo Negro, especificamente em suas formas mais diretas: o assassinato em massa de jovens negros e o encarceramento em massa do nosso povo. Nossa organização tem batido de frente com a política de segurança pública da Bahia, evidenciando sua estrutura supremacista branca, seus dispositivos operacionais de massacre racial e a institucionalização das chacinas como modus operandi formal na ação policial.

Há uma guerra racial de alta intensidade em curso que tem trazido terror às comunidades negras na Bahia. Cabe a nós, a linha de defesa do nosso povo, construirmos estratégias de sobrevivência, recrudescermos nossas tecnologias de autodefesa comunitária e desvendarmos as manobras militares do inimigo.

A guerra racial em curso contra os negros na Bahia, nada mais é que uma das dimensões do conjunto de dispositivos estatais e paraestatais que constituem o processo de Genocídio que o Povo Negro está submetido no Brasil. Nesses termos a análise que segue é, sobretudo, ou tão somente, a tentativa de codificar três aspectos centrais na política de segurança pública genocida protagonizada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nos últimos 12 anos: a política de subnotificação dos dados de homicídios de negros/as na Bahia como tática para invisibilizar o Genocídio em curso, incorporação das Chacinas com modus operandi público-institucional da corporação policial, a perseguição política e conluios planejados pela SSP-BA para assassinar militantes de nossa organização.

No dia 15 de outubro, foi divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública dados do relatório Diagnósticos no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Segundo o relatório, a região com a maior taxa de homicídios dolosos do país é o Nordeste (33,76), acompanhada da região Norte (31,09) e do Centro-Oeste (26,26). As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36 respectivamente.  Ainda, segundo o mesmo documento, a Bahia tem o maior numero de homicídios do país e apenas em 2014 cerca de 5.450 baianos foram assassinados.

Esses dados podem ser novidade para mídia de rapina, entretanto, já no ano de 2014 a própria SSP-BA, tornou público, mesmo que de maneira pouco divulgada, os dados de morte na guerra racial na Bahia. Segundo a SSP-BA (2014), apenas em Salvador 1.320 pessoas foram assassinadas no ano de 2014 e 450 pessoas assassinadas ao somarmos os números de óbitos por assassinato em regiões metropolitanas como Lauro de Freitas e Simões Filho. Mais adentro no sertão a governabilidade da morte negra se recrudesce, como no caso de cidades como Feira de Santana (430 assassinatos), Itaberaba (35) e Vitória da Conquista (161).

Sabemos que o montante de corpos negros abatidos na Bahia é ainda mais catastrófico, por não dimensionar os óbitos ocasionados pelos grupos de extermínio, esquadrões da morte e milícias que espalham terror nas comunidades negras, na capital e no interior da Bahia. Ou dos homicídios praticados por policiais em serviço, sobretudo, aqueles ligados aos pelotões de elite da policia militar e civil.

A Chacina tornou-se publicamente o padrão operacional nas ações das Companhias Independentes de Policiamento Tático.

As Companhias Independentes de Policiamento Tático tem ocupado um papel central na política de segurança pública Genocida do ex-governador Jacques Wagner (PT) e do atual governador Rui Costa (PT). Não é por acaso que o Programa Pacto Pela Vida elegeu as Companhias Independentes; Caatinga, Litoral Norte, Cerrado, Peto, Rotamo, Rondesp, dentre outras, para investir frondosos recursos financeiros, logísticos, tecnológicos e em seu arsenal bélico. A Rondesp, por exemplo, surge a partir de uma operação do antigo Comando de Policiamento da Capital em 2002, que na época possuía uma única viatura operacional. Hoje possuí sede própria na capital baiana, carga de armamento bélico, helicóptero, viaturas padronizadas, efetivo próprio e há poucos meses instalou uma nova base operacional em Feira de Santana.

O fortalecimento logístico-institucional das Companhias Independentes tem tornado as Chacinas e Massacres uma prática pública, amplamente divulgada e institucionalizada na ação policial na Bahia. Temos o entendimento organizacional que esse padrão operacional policial alicerçado na morte prematura de famílias negras tem como papel central uma guerra racial de alta intensidade contra os negros na Bahia. A governabilidade centrada na morte prematura e violenta da comunidade negra na Bahia tem estabelecido tecnologias institucionais de legitimação das chacinas e massacres cometidos por policiais em serviço. Esses dispositivos de convencimento da “opinião pública” tem a noção de guerra às drogas um aspecto central. Há também dispositivos jurídicos, como no caso da absorção política dos policiais envolvidos na Chacina do Cabula.

Segundo dados cruzados entre o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e os boletins divulgados pela SSP-BA, apenas na gestão de Mauricio Teles Barbosa, pelo menos, 17 chacinas foram contabilizadas.   Recentemente, no último dia 17 de outubro, 9 jovens negros foram executados por policiais militares em serviço na cidade de Sento Sé, no interior da Bahia. Assim como na internacionalmente conhecida Chacina do Cabula, a justificativa da execução foi uma suposta tentativa de assalto a banco.

Nossa organização tem analisado e sentido na pele como a SSP-BA tem, nos últimos anos, investido estrategicamente em dispositivos de etiquetamento racial, que internalizam na tropa o perfil do inimigo a ser abatido. Recentemente a SSP-BA divulgou na imprensa a versão preliminar de uma Cartilha de Orientação Policial neo-lombrosiana, adotada pela Polícia Militar baiana, desenvolvida a partir de estudo realizado acerca de 10 anos por um certo capitão do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, sendo este um espécime corporativo policial, treinado e municiado intelectualmente pelos Programas de Promoção da Igualdade Racial, que há tempos ganham frondosos recursos, realizando assessorias técnicas e treinamento ideológico ao baixo oficialato da polícia baiana. Nesses termos, o recente escândalo racial da “Dancinha da Igualdade” foi apenas o anúncio público de uma aliança subterrânea construída nos últimos 10 anos entre as instituições de rendição racial e as corporações de massacre racial.

Em 10 anos de organização comunitária em favelas, malocas, vilas e penitenciárias, a Campanha Reaja ou Será Morta/o já foi peça de investigação criminal, além de possuir um largo histórico de militantes torturados e até mesmo assassinados pelas forças de repressão policial. Nosso serviço de informações comunitárias já desvendou e denunciou em inúmeros fóruns, o quão o gabinete do governador está envolvido com a operação policial subterrânea, de busca e captura de militantes de nossa organização, operação essa tolerada e apoiada pelo alto comando da Polícia Militar e pelo Secretário de Segurança Pública Mauricio Teles Barbosa. Não é a toa que fotos de nossa bandeira, de militantes e apoiadores de nossa organização estão circulando em grupos de whats app da polícia baiana.

Nos últimos cinco anos, há uma curva ascendente de violência policial contra nós. À medida que avançamos na luta comunitária, a repressão racial tenta nos intimidar, brutalizar, etiquetar.  Cabe um breve histórico da espiral de violência racial que estamos sujeitados nos últimos dois anos: no ano de 2013, após a primeira Marcha, uma guarnição não identificada da Polícia Militar tentou invadir a casa de um dos membros fundadores da Campanha Reaja, em 2014 durante todo o ano nossos militantes foram achacados pela Polícia Militar da Bahia com armas apontadas para cabeça de nossos articuladores quando identificados como militantes em abordagens policiais, detenções arbitrárias com acusações de “usar tatuagem de ladrão”, um ônibus que voltava da II Marcha foi interceptado por uma guarnição não identificada da polícia militar, além de serem humilhados na abordagem policial, os jovens tiveram o material de propaganda política da Reaja ilegalmente apreendidos (faixas e camisas) com a acusação de que era material de “defensores de ladrão”.

Já no início de 2015, antes mesmo da Chacina do Cabula, um de nossos articuladores na cidade de Cachoeira (BA) foi capturado e espancado covardemente por policiais militares, por estar usando a camisa da Campanha Reaja. Ainda em 2015, com nossa entrada na luta por justiça e verdade sobre a Chacina do Cabula, fomos publicamente ameaçados por policiais em uma audiência pública na sede da OAB, além de termos nossa logomarca política editada por policiais da Rondesp, que a circularam em grupos de redes sociais com os dizeres: “Reaja e Morra” com o tácito objetivo de disseminar o ódio institucional contra nossa organização. No dia 2 de agosto uma guarnição policial invade uma atividade comunitária de lançamento da III Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro, um vídeo registra a ação e, depois de veiculado nas redes sociais, militantes da Campanha Reaja passaram a ser ameaçados de morte pela policia local. Após a III Marcha, casas de militantes de nossa organização são invadidas, páginas de internet hackeadase uma investigação criminal ilegal são deflagradas com o intuito de criminalizar militantes de nossa organização.

À medida que sofisticamos e avançamos na luta comunitária Transnacional Contra o Racismo, o neocolonialismo e Genocídio, o supremacismo branco recrudesce os dispositivos de repressão e eliminação racial. Sabemos que a violência operacional planejada pelas forças policiais contra organizações negras radicais e comunitárias não é uma exceção na história da luta política de libertação do Povo Negro na diáspora. Seja nos EUA, na Jamaica, Haiti ou em África, organizações negras são submetidas a forte repressão física e psicológica por parte do Estado Penal Supremacista Branco, que tem em suas forças policiais, civis e militares, agentes políticos que utilizam a criminalização, prisão, violência e sequestro, como tecnologia política de terrorismo racial e desmobilização comunitária.

Ao retomamos historicamente a memória estratégica do contexto histórico de desmonte do Partido dos Panteras Negras para Autodefesa, na década 70, nos EUA, podemos  compreender como em variadas conjunturas políticas raciais o Estado supremacista branco ocidental tem construído programas de contra inteligência, que utilizam a guerra química, psicológica e físico-militar para captura e eliminação de militantes radicais negros. A espiral de violência que os Panteras Negras foram envolvidos é reproduzida como uma tecnologia repressiva RACIAL aplicada a organizações radicais negras em todo o mundo.

Como já constatamos a duras penas em nossa luta política comunitária, na Bahia, a Secretaria de Segurança Pública, através de seu braço Politico-ideológico, o Programa Pacto Pela Vida, vem fortalecendo as Companhias Independentes de Policiamento Tático. Ou seja, institucionalizando as Chacinas e massacre enquanto padrão operacional legitima na ação policial. O genocídio do Povo Negro como espinha dorsal na governabilidade de esquerda ou direta. Isto é, a corporação policial baiana, sobretudo os batalhões operacionais de elite, estão sendo utilizados como instrumento bélico de terrorismo racial à serviço do governo supremacista branco de Rui Costa (PT).

Nesses termos, faz parte do conjunto de nossas tarefas organizativas, revelar o quão alto índice de violência letal aplicada pela corporação policial baiana, especialmente, as Companhias Independentes, tem sido engrenagem mestra na manutenção e legitimação dos governos supremacistas brancos “democráticos populares” nos últimos 12 anos. Cabe a nós, que assumimos a tarefa de enfrentar o terrorismo racial nas ruas, de decodificar as manobras militares de curto, médio e longo alcance do nosso inimigo. Há uma guerra racial em curso e por mais que não sejamos os melhores, apenas nós, us kamisa preta, assumimos a tarefa de enfrentar o inimigo no submundo das ruas sangrentas que matam negros/as todos os dias.

*Aganju Shakur é integrante da Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta.

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Imagem: Local onde ocorreu a chacina do Cabula, em Salvador (BA). Foto: Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo