Pronunciamento da ARQ Invernada dos Negros sobre ocupação de terras tradicionais

Ao final do mês de novembro deste ano (2015) foram publicadas cartas questionando o trabalho da Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros (ARQIN), de Campos Novos, em Santa Catarina. Diante do exposto pelo grupo que se apresenta como Coletivo das 200 Famílias da Comunidade, e que é influenciado pelo Movimento Negro Unificado (MNU/SC), a diretoria desta associação vem, alertar para o que vem acontecendo no sentido de colocar à prova a legalidade da nossa associação quilombola.

Fundada no ano de 1877, o Quilombo Invernada dos Negros teve sua identidade reconhecida a partir da Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho (OIT) pelo Governo Federal no ano de 2004, mesmo ano em que foi estabelecida a ARQIN. A autonomia da associação se dá pelo próprio histórico de resistência de nossa comunidade, defendida pelo Decreto 4887/2003 e fortalecida pela Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Desde a sua criação é papel da associação garantir o diálogo entre a comunidade e o Governo no sentido que se garantam os direitos fundamentais de nossa população. Para recordar a nossa luta por justiça social apresentamos algumas das conquistas que tivemos: a maior delas, a Certificação da comunidade e o andamento do processo para a titulação, junto a todo o apoio necessário ao alcance de nossos demais direitos.

Ressaltamos a aprovação e a concretização do Projeto de Habitação Rural em parceria com a Caixa Econômica Federal; a inclusão no Programa Luz para Todos, no Programa Estadual de Perfuração de Poços Artesianos e em programas de desenvolvimento para o campo que nos garantem equipamentos e subsídios ao plantio.

Citamos estas, entre muitas outras iniciativas que implantamos e mantemos ao longo dos anos apoiados pelo Ministério Público Federal (MPF). Esses dados são para que não esqueçamos que permanecemos em luta pela manutenção de nossa identidade, porém com o direito que temos ao progresso.

Alertamos que as ocupações nas áreas do quilombo constituem ilegalidade, considerando que a autonomia das mesmas ainda não nos foi oficialmente transferida pelo Incra. Quando ocorrer, a destinação das propriedades será definida também em assembleia, seguindo as normas legais estabelecidas pela Associação e em parceria com o próprio Incra. Nosso objetivo é que os parentes afastados da terra por diversos motivos tenham o direito de retornar com dignidade, sem conflitos.

Aos que têm dúvidas quanto ao trabalho executado pela Associação ressalto que a mesma nunca apresentou falhas em suas prestações de contas para com os órgãos e instituições envolvidos em nosso desenvolvimento. Recomendo que sejamos procurados para o esclarecimento de quaisquer dúvidas na medida em que dispomos todos os documentos necessários para análises.

Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros (ARQIN)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Daiane Souza.