Um grupo de guerreiro(a)s Munduruku e representantes do povo Xerente do rio Tocantins realizaram nesta terça, 8, um protesto na frente da sede do Ministério das Minas e Energia (MME) em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os Munduruku entregaram uma carta ao Secretário Executivo do MME, denunciando a aprovação da Resolução 03/2011 do CNPE que define as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chocarão como “projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação”.
A carta lembra que o povo Munduruku nunca foi consultado sobre essa resolução, e tampouco sobre outras decisões políticas do governo de fazer barragens nos rios Tapajós, Jamanxim, Teles Pires e Juruena – apesar das consequências desastrosas que esses projetos trariam para os indígenas e seus territórios – contrariando a Constituição Brasileira, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. O documento dos Munduruku finaliza afirmando que a resolução do CNPE deve ser considerada ilegal e, portanto, revogada imediatamente.
Agenda em Brasília: Além da agenda no MME, os Munduruku devem participar de uma Audiência Pública sobre o Licenciamento de São Luiz do Tapajós, na Câmara dos Deputados, e acompanham a CPI da FUNAI.
Carta dos Munduruku ao Conselho Nacional de Política Energética
Apesar das conquistas de Direitos na Constituição Federal de 1988 (artigos 231 e 232), as populações indígenas do Brasil nunca foram reconhecidas como povos com seus direitos a territórios originários respeitados. No decorrer do tempo esse direito sempre foi negado a terra e dando prioridade aos grandes empreendedores latifundiários, empresários, fazendeiros, madeireiros e produtores de monoculturas. Durante esses anos, muitas das terras indígenas nunca foram demarcadas e agora alegam que não pode mais demarcar terras, por que são muitas terras para poucos índios, assim dizem. Então há conflitos por disputa nas terras indígenas; assim as lideranças acabam sendo assassinadas, e de modo algum o governo brasileiro adota medidas de proteção aos indígenas. E as autoridades ficam omisso a essa cena de violência e de crimes.
O povo está sendo massacrado, está sofrendo extermínio, genocídios. Essa é a “democracia” da política brasileira? Todos os nossos direitos estão sendo desrespeitados e não há mais cumprimento da Constituição Federal. O povo Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul, lideranças, homens e mulheres e até mesmo crianças acabam sendo assassinadas pelos fazendeiros plantadores de soja que têm pistoleiros. A luta é por retomada de seu território que os seus antepassados deixaram como herança originários. Que antes foram expulsos pelo próprio estado. Tanto o povo Ka’apor do estado de Maranhão estão sendo atacados pelos madeireiros e muitas lideranças estão sendo mortas e o clima é de guerra naquele território.
Sem contar com as explorações de minérios em grande escala em territórios indígenas. Pretendem construir linhas de ferrovias cortando a Amazonia e também a construção de hidrovias na bacia do Tapajós. E a retirada comercial em grande escala de madeiras e palmitos nas unidades de conservação, como as FLONAs Itaituba 1 e Itaituba 2.
Para piorar mais a situação, o governo brasileiro está pretendendo construir hidrelétricas em nossos territórios. Está avançando a todo vapor mas, atropelando nossos direitos constitucionais e não estamos sendo consultados conforme a Convenção 169 da OIT. Nosso local sagrado da Cachoeira de Sete Quedas foi totalmente destruído pela construção de uma Usina Hidrelétrica, no rio Teles Pires, afluente do Tapajós. Em Sete Quedas foram destruídas algumas de nossas urnas funerárias com restos mortais de nossos ancestrais e outras levadas como patrimônio da empresa em São Paulo. Logo rio abaixo, estão com inicio das obras da barragem de São Manoel, a poucos metros da Terra Indígena onde vivem os povos Kayabi, Apiaká e Munduruku. Já no rio Trombetas no território do Povo Kaxuyana no rio dos peixes também está o projeto de construção de uma barragem.
Quando a justiça tem obrigado o governo federal a respeitar os direitos indígenas e a legislação ambiental, o governo tem derrubado essas decisões, usando uma manobra da época da ditadura, chamada “Suspensão de Segurança”. Não aceitamos isso!
E por último é a destruição da Floresta Amazônica considerado o “Coração do Mundo”. A floresta regula o ar e que muda o clima do planeta para não acontecer caos. Porem, já em outros estados do Brasil não se vê áreas cobertas de vegetação nativa.
Não fomos os únicos a ocupar a Amazônia como indígenas. Existem também animais, faunas, diferentes formas de vida. Não esquecendo ainda dos povos isolados não contactados que, no caso da bacia do Tapajós, estão entre o divisor de águas entre o Pará e Amazônia e também nos afluentes do rio Juruena. Ainda no rio Jamanxin entre as serras que estão dentro do território indígena Daje Kapap Eipi. Todos ameaçados por barragens previstas na bacia do Tapajós.
Para garantir a nossa sobrevivência queremos manter o território que os nossos antepassados deixaram como herança. Que seja demarcada o território Sawre Muybu como manda a Constituição Brasileira, que não seja inundada pela barragem de São Luiz do Tapajós como quer o governo brasileiro. Que nosso povo possa dar continuidade ao nosso modo de viver, como os nossos velhos viveram.
Queremos que o nosso Direito seja respeitado e reconhecido. Por isso, já denunciamos os desmandos do governo brasileiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e nos últimos dias na COP 21 em Paris, para que o governo seja obrigado a cumprir a determinação da Lei. Se não cumprir que seja punido.
Sabemos que foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução n. 3, de 3 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que “Indica os projetos de geração de energia elétrica denominados Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão como projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação, e dá outras providências”.
O povo Munduruku nunca foi consultado sobre essa resolução do CNPE, nem sobre outras decisões políticas do governo de fazer barragens nos rios Tapajós, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, como é o nosso direito assegurado pela Constituição Brasileira, pela Convenção 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, e por outros acordos internacionais .
Sendo assim, a Resolução 03/2011 deve ser considerada ilegal e deve ser imediatamente revogada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Rio Tapajós e Brasília, 08 de dezembro de 2015.
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Foto: Brent Millikan
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