“Os Direitos Humanos estão no centro dos ataques durante esta COP, justamente quando a questão das mudanças climáticas e das políticas necessárias para conter um aumento de temperatura catastrófico deveria ter como centro as suas vítimas e a proteção dos seus direitos como objetivo”, diz a coordenadora do programa Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da ONG Amigos da Terra
Por Patricia Fachin – IHU On-Line
Depois da primeira semana de negociações na COP-21, que iniciou em Paris no dia 30-11-2015, alguns pontos centrais ainda continuam “entre colchetes”, o que significa dizer que os países ainda não chegaram a um acordo sobre eles, como a discussão sobre qual será o limite da temperatura aceitável, 1,5 ou 2 graus, “reconhecendo 2 graus já como um nível perigoso de aquecimento global”, frisa Lucia Ortiz na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail.
Para Lucia, a questão de fundo em jogo na COP deste ano, e a “mais grave”, é o fato de que o acordo de Paris “vem sendo construído sobre a proposta dos EUA, na desastrosa COP-15 de Copenhague”, que é a de “fazer uma junção de promessas do que cada país pode reduzir de emissões e então assinar o acordo”. De acordo com ela, tal proposta “i) não respeita um dos princípios fundamentais da Convenção do Clima firmada em 1992, o das responsabilidades comuns porém diferenciadas, ou o que o Movimento por Justiça Climática define como o reconhecimento da Dívida Ecológica dos países do Norte para com o Sul; ii) diz a ciência que a soma do que foi apresentado pelos países em suas contribuições nacionais pretendidas não é suficiente para parar o aumento da temperatura média da Terra nos 1,5 graus e pode chegar a 4 graus, o que significa centenas de milhões de pessoas mortas ou refugiadas sem acesso à comida, água, terra; e iii) os Estados Unidos não querem que o acordo seja vinculante, ou seja, obrigatório por lei, então corre o risco de ser mais um pacote de promessas vazias”.
Lucia Ortiz também chama a atenção para o ataque aos direitos humanos durante a primeira semana da COP-21. “Do lado de fora, os ataques terroristas tiveram como consequência o estabelecimento de estado de emergência – não climática – em Paris, restringindo assim as liberdades civis e o direito de expressão e manifestação dos milhares que se mobilizaram, para além de empurrar uma ação dos estados, para demonstrar que as soluções dos povos para mudar o sistema estão em marcha. Do lado de dentro, nas negociações do texto da Plataforma de Durban, onde deveria se reforçar o que já estabelece o artigo 2 da Convenção – do qual todas as partes da COP são signatárias -, a reação é oposta e pode haver retrocesso. União Europeia, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e alguns países árabes querem remover a linguagem sobre Direitos Humanos do texto que inclui garantias a uma Transição Justa e a proteção social dos trabalhadores”, informa.
Lucia Ortiz é integrante da ONG Amig@s da Terra Brasil, onde coordena o programa Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo. Lucia Ortiz é geóloga e mestre em Geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que avaliação já é possível fazer da primeira semana de COP-21?
Lucia Ortiz – Como Amig@s da Terra, uma federação ecologista com grupos em 75 países, nossa maior expectativa para essa COP foi sempre com a força da mobilização e das mensagens, exemplos e soluções mostrados por manifestantes representando povos do mundo todo que demandam uma mudança de sistema como única forma real de enfrentar as mudanças climáticas. Apesar dos ataques terroristas em Paris antes da COP, com consequente limitação da presença e liberdade de expressão dos manifestantes, avaliamos que a voz e a organização de diversos setores da sociedade estão fortes, sem medo, convergentes, e com capacidade de envergonhar a falta de ação dos líderes mundiais e de repercutir o interesse das corporações por detrás deles e suas falsas soluções.
Já as negociações oficiais – que têm como foco a abstração das toneladas equivalentes de carbono, e não o modelo global de produção e consumo que segue dominado pelas corporações – seguem atendendo as baixas expectativas de conseguir parar o aumento da temperatura global e assim responder aos milhões de atingidos no mundo todo. Sobretudo de que os países industrializados venham a concordar em cortar emissões de acordo com sua responsabilidade histórica e de forma vinculante, ou em proporcionar o financiamento e transferência de tecnologias suficientes para a adaptação e a transição nos países em desenvolvimento.
Nessa primeira semana da COP-21 já se viu quais são os pontos que vão ficar trancados para uma possível decisão de alto nível na segunda semana. Alguns, por sua complexidade técnica e política, poderão ser deixados pelos Ministros para depois de Paris, e assim lá se vão mais de duas décadas de COPs intermináveis…
IHU On-Line – Qual é o resultado que se espera da COP-21? Que questões centrais não podem ficar de fora do acordo?
Lucia Ortiz – Há questões de fundo em jogo e outras mais específicas para essa COP. Primeiro, e mais grave, é que o provável Acordo de Paris, que vem sendo construído sobre a proposta que os Estados Unidos levaram ao final da COP-15 de Copenhague e que foi um estrondoso fracasso, de fazer uma junção de promessas do que cada país pode reduzir de emissões e então assinar: i) não respeita um dos princípios fundamentais da Convenção do Clima firmada em 1992, o das responsabilidades comuns porém diferenciadas, ou o que o Movimento por Justiça Climática define como o reconhecimento da Dívida Ecológica dos países do Norte para com o Sul; ii) diz a ciência que a soma do que foi apresentado pelos países em suas contribuições nacionais pretendidas não é suficiente para parar o aumento da temperatura média da Terra nos 1,5 graus e pode chegar a 4 graus, o que significa centenas de milhões de pessoas mortas ou refugiadas, sem acesso à comida, água, terra; e iii) os Estados Unidos não querem que o acordo seja vinculante, ou seja, obrigatório por lei, então corre o risco de ser mais um pacote de promessas vazias.
Sobre este último ponto, o governo brasileiro considera que haverá acordo nas metas globais de redução de emissões com princípios vinculantes, já as metas das Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, da sigla em inglês) não deverão ser vinculantes, mantendo a soberania de cada país na sua implementação. Com isto, espera manter os Estados Unidos dentro das negociações (ver mais em: www.cartadebelem.org.br ou @grcartadebelem).
Agora entre as questões quentes dessa COP, ainda “entre colchetes” ao final da primeira semana de negociação, estão:
– As referências à necessidade de limitar a temperatura em 1,5 ou 2 graus, reconhecendo que 2 graus já como um nível perigoso de aquecimento global, ainda estão no texto, enquanto foi retirada a referência à “Net Zero”, que poderia significar a vinculação provável das metas de temperatura ao uso de falsas e perigosas soluções tecnológicas como a captura e o sequestro geológico de carbono (CCS da sigla em inglês) ou as compensações de carbono fóssil por plantações ou captura de carbono nos solos e nas florestas, o que é um ponto positivo.
– A mitigação, ou redução de emissões, tem sido priorizada, acima da necessidade de adaptação e ajuda aos mais pobres, ao financiamento e transferência de tecnologia para a transição dos países em desenvolvimento e para a recuperação dos impactos e desastres climáticos já sentidos, ou seja, não há o devido balanço entre mitigação e os demais temas.
– A opção anterior de remover o item sobre perdas e danos no texto foi vencida, mas a sugestão de manter este tema crucial para as vítimas de eventos climáticos extremos enfraquecido dentro do texto sobre Adaptação é um risco.
– O financiamento, dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, continua controverso, não apenas insuficiente quanto ao volume de recursos prometidos. O Fundo Verde do Clima ainda é uma incógnita quanto às fontes dos recursos, para que e para quem, e ainda com capacidade de beneficiar grandes bancos, corporações e falsas soluções, como considerar mercados de carbono como fontes de financiamento.
– Por fim o mais ultrajante: continuam os debates sobre inclusão – ou não (!) – de linguagem sobre Direitos Humanos.
Os ataques corporativos e conservadores aos direitos das mulheres, dos trabalhadores, dos povos indígenas durante as conferências de meio ambiente não são uma novidade, veja-se o ataque ao direito a água e aos direitos reprodutivos da mulheres na Rio+20 em 2012 no Brasil, mas esse tema tem gerado grande mobilização, inclusive on-line direto de Paris e do Tribunal dos Povos Pelos Direitos da Natureza neste fim de semana.
Como em geral acontece durante os períodos da COP, dia 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e a pressão deve aumentar. Para os movimentos do Brasil, frente ao crime ambiental da Vale e da BHP Billiton no Rio Doce, esse vai ser um dia de ação pelos direitos dos povos atingidos e pela responsabilização das transnacionais por suas violações sistemáticas e sistêmicas contra os direitos humanos.
IHU On-Line – De que modo os direitos humanos estão sendo atacados na COP-21, tanto dentro quanto fora da conferência?
Lucia Ortiz – Os Direitos Humanos estão no centro dos ataques durante esta COP, justamente quando a questão das mudanças climáticas e das políticas necessárias para conter um aumento de temperatura catastrófico deveria ter como centro as suas vítimas e a proteção dos seus direitos como objetivo, em especial dos povos mais vulneráveis e menos responsáveis pelo problema.
Do lado de fora, os ataques terroristas tiveram como consequência o estabelecimento de estado de emergência – não climática – em Paris, restringindo assim as liberdades civis e o direito de expressão e manifestação dos milhares que se mobilizaram, para além de empurrar uma ação dos estados, para demonstrar que as soluções dos povos para mudar o sistema estão em marcha.
Do lado de dentro, nas negociações do texto da Plataforma de Durban, onde deveria se reforçar o que já estabelece o artigo 2 da Convenção – do qual todas as partes da COP são signatárias -, a reação é oposta e pode haver retrocesso. União Europeia, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e alguns países árabes querem remover a linguagem sobre Direitos Humanos do texto que inclui garantias a uma Transição Justa e à proteção social dos trabalhadores.
IHU On-Line – O que é a transição justa que está sendo pautada na COP-21?
Lucia Ortiz – Para os movimentos sociais demandando justiça climática, está claro que combater as mudanças climáticas requer uma mudança do sistema econômico que está na raiz do problema. Para Amig@s da Terra, isto significa que os sistemas energéticos controlados por grandes empresas devem mudar, prescindindo por completo dos combustíveis fósseis; que os sistemas alimentares devem mudar, prescindindo por completo dos sistemas de produção e distribuição da agricultura industrial que também são intensivos em combustíveis fósseis; que a forma de gerir as florestas, os territórios e as águas deve ser aprendida com os povos que têm cuidado da terra por meio de organização comunitária há gerações, com leis e modelos de gestão pública-comunitária que garantam os direitos dos povos, prescindindo por completo dos mecanismos de financerização da natureza e de tomada de territórios pelas grandes corporações.
Esta mudança não pode ser concebida sem implicar uma transição justa, construída com os trabalhadores e trabalhadoras em conjunto com toda a sociedade, de modo a assegurar o emprego decente e mecanismos de requalificação e recolocação profissional, bem como a liberdade de organização, a garantia de direitos fundamentais como a negociação coletiva, a greve, o acesso à saúde e o diálogo social, que é a pauta construída pelo movimento sindical e que converge com diversos outros setores. Passa também pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, além de políticas públicas que garantissem formas de trabalho dignas.
A Confederação Sindical Internacional conquistou com apoio dos demais setores nos últimos anos que o tema da transição justa estivesse referido no texto das negociações do clima e de meio ambiente, dando-lhe conteúdo e força política.
Essa semana desde Paris uma diversidade de atores sociais defendia que permanecesse no texto desta COP a garantia de integridade da Mãe Terra, a proteção da saúde, a transição justa e a criação de trabalho decente, e o respeito, proteção, promoção e cumprimento dos direitos humanos para todos, incluindo povos indígenas, incluindo o direito a um ambiente saudável e sustentável, incluindo o direito dos povos sob ocupação, a igualdade de gênero e intergeneracional.
O Brasil defende os direitos humanos no Acordo, enquanto os defensores das suas transnacionais querem deixá-los apenas no preâmbulo do texto, como princípios sem força vinculante, mas nosso Congresso Nacional está longe de defender os direitos dos Povos Indígenas e das populações tradicionais.
IHU On-Line – Quais são os pontos mais polêmicos da Convenção acerca da discussão sobre a financeirização da natureza? Como se deu a discussão sobre o avanço do mercado de carbono até esse momento na COP-21?
Lucia Ortiz – Depois que a abordagem de REDD foi definida na COP de Varsóvia, passou-se a definir aspectos mais técnicos de sua implementação e verificação, como parte das metas de contribuições nacionais apresentadas na COP-21. A maioria deles já foi tratada nas negociações prévias. Porém, desde 2009 há uma força-tarefa de governadores da Amazônia e dos Estados Unidos pressionando e avançando em leis subnacionais na expectativa de que as florestas brasileiras sejam colocadas em mercados globais de carbono florestal.
As medidas nacionais anunciadas pelo Brasil na semana anterior à COP-21 frustraram os planos da Califórnia e de outros estados dos EUA de comprar créditos de compensação de carbono florestal do Acre e outros estados da Amazônia brasileira. O anúncio foi celebrado por Amigos da Terra Internacional e por organizações e movimentos sociais do Brasil como uma medida positiva para limitar o alcance dos mercados mundiais de carbono.
No dia 27 de novembro, o Brasil publicou um decreto oficial que estabelece o marco nacional para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de florestas (conhecida pela sigla REDD+), no qual declara que “pagamentos por resultados REDD+ e seus respectivos diplomas não poderão ser utilizados, direta ou indiretamente, para cumprimento de compromissos de mitigação de outros países perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC)”, e que tais títulos “não gerarão direitos ou créditos de qualquer natureza”.
Venda de créditos de carbono
A decisão do Brasil de proibir a venda de créditos internacionais de REDD+ antes da COP-21 das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas é um claro rechaço às aspirações de alguns países do Norte e de especuladores de carbono de colocar a maior zona de floresta tropical do mundo num mercado de carbono mundial.
A decisão do Brasil fortalece os esforços da sociedade civil e dos movimentos sociais em rejeitar os mercados de carbono, a compensação de emissões por REDD+ e outros meios através dos quais os governos do Norte pretendem evadir sua responsabilidade histórica com as mudanças climáticas.
A compensação de emissões de carbono, ou offset, também chamada de permissão para poluir, é amplamente considerada como uma brecha para os poluidores, ao invés de ser uma forma legítima de redução de emissões. Além disso, leva à financerização da natureza e a violações de direitos humanos, enquanto a carga injusta de compensar emissões recai sobre os povos que dependem das florestas. (Para acessar o informe da Plataforma DHESCA Brasil sobre Economia Verde e Violações de Direitos Humanos no Acre, ver aqui)
O anúncio teve lugar enquanto o Departamento de Recursos Atmosféricos da Califórnia está a ponto de incluir a compensação por REDD+ do estado do Acre e outras jurisdições em seu programa de limites máximos e comércio como forma de cumprir com as metas de redução de emissões mediante a compra de créditos do exterior.
Ao frustrar as esperanças da Califórnia de ampliar seu mercado de carbono, esperamos que o anúncio do Brasil aumente a pressão para que o estado adote medidas reais para realizar a transição da sua economia baseada em combustíveis fósseis e também para evitar a destruição das florestas mediante a redução do consumo de petróleo, óleo de palma e outras commodities que destroem a Amazônia.
Esta medida é coerente com o que o Governo Brasileiro tem expressado em diálogo com organizações da sociedade civil e responde às nossas preocupações sobre a possibilidade de dupla contabilidade de carbono na contribuição nacional pretendida, apresentada pelo Brasil à CQNUMC.
Assim mesmo, em nível nacional temos que seguir lutando contra os mercados de carbono e os mecanismos de compensação florestal, como aquele criado pelo Código Florestal de 2012. As compensações de carbono florestal permitem o múltiplo pagamento e a geração de títulos especulativos sobre uma mesma área de floresta natural, o financiamento da expansão de plantações industriais de árvores e o aumento dos preços de terra, e assim dos conflitos por território na Amazônia, enquanto a construção de grandes barragens e a exploração de petróleo continuam contribuindo para a destruição da região e do clima global.
Financeirização da natureza
Apesar do certo silencio nesta COP sobre mercados de carbono, a lógica de separar elementos da natureza e transformá-los em títulos transacionáveis em mercados financeiros segue presente. Nas negociações previas, a União Européia tentou empurrar a discussão sobre ‘novos mecanismos de mercado’ para substituir esquemas projeto-a-projeto e dar escala aos mercados cobrindo setores inteiros da economia, como a agricultura, sofrendo então a oposição dos países do G77, ou então incluí-los numa discussão sobre ‘varias abordagens’ de contabilidade de carbono. Agora a lógica da compensação vai mudando de nome pra esconder o conteúdo, de modo que os mercados de carbono podem estar tanto dentro das metas nacionais, como por traz de novas expressões como ‘abordagens cooperativas’ ou resultados de mitigação transferíveis’.
Uma dica sobre a força dos interesses pelos mercados de carbono pode ser vista nos eventos paralelos à COP-21, onde segue a promoção de falsas soluções que envolvem a financerização da natureza, mercados de carbono e a chamada “agricultura climaticamente inteligente, como o Global Landscape Forum esse fim de semana. Mas lá está também , a presença dos ativistas do Brasil e do mundo para denunciar os novos mecanismos e estratégias de colocar à venda seja o carbono, a biodiversidade, a cobertura vegetal, as soberania alimentar e as práticas de agroecologia e assim apropriar-se dos territórios e dos modos de vida das populações que realmente esfriam o planeta.
Para o Brasil, é importante lembrar que metas nacionais assumidas deverão se converter em políticas públicas que estarão repletas de falsas soluções e terão efeito na vida de tod@s nós. Em que pese ter assumido uma meta individual de redução de emissões considerada ambiciosa, o Brasil propõe atingi-la sem lidar com uma redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, com 21 milhões de hectares de plantações de eucaliptos, com mais hidrelétricas na Amazônia e com mecanismos de financeirização da natureza, como REDD, mercados de carbono, Pagamentos por Serviços Ambientais e venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs, estabelecidas no novo Código Florestal) na bolsa de valores do Rio de Janeiro (BVRio). A chamada “economia verde”, a qual nos opusemos na Rio+20, é um dos pilares de uma política climática inócua, onde se pode lucrar mais sem mudar o modelo predador de desenvolvimento.
IHU On-Line – Em que consiste a manifestação que está sendo prevista para o dia 12 de dezembro nos diversos espaços públicos de Paris?
Lucia Ortiz – O Governo da França proibiu as grandes manifestações que estavam previstas para o dia 29 de novembro. No dia 4 de dezembro, nas ações previstas contra a presença das corporações e suas falsas soluções na COP, em frente ao evento corporativo que nós chamamos “CO(r)P Solutions21”, houve policiamento ostensivo e repressão.
Ainda assim, o 29 de novembro foi marcado pela cadeia humana em vários bairros de Paris, por uma mobilização on-line chamada «march4me», e pela simbólica marcha dos sapatos na Place de la République.
Para o dia 12, a possibilidade apresentada pelo governo é que haja uma manifestação dentro de um estádio no sul de Paris. Mas tenho certeza de que o movimento por justiça climática surpreenderá com ações criativas e antissistêmicas para dar a última palavra.
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