Um grupo de guerreiro(a)s Munduruku e representantes do povo Xerente do rio Tocantins realizaram nesta terça, 8, um protesto na frente da sede do Ministério das Minas e Energia (MME) em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os Munduruku entregaram uma carta ao Secretário Executivo do MME, denunciando a aprovação da Resolução 03/2011 do CNPE que define as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chocarão como “projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação”. (mais…)
Day: 9 de dezembro de 2015
Presidenta do Ibama defende autolicenciamento ambiental das empresas [!]
Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação
Por Kelly Oliveira, Repórter da Agência Brasil
A presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu hoje (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. (mais…)
Comissão quer que governo peça perdão pela escravidão no Brasil
Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil
A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, criada em março pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), vai exigir que o governo brasileiro peça perdão pelo crime de escravidão no país. “Que a presidenta Dilma Rousseff emita um decreto ou encaminhe para o Congresso Nacional um projeto de lei para que seja aprovado esse pedido de perdão”, disse à Agência Brasil o presidente da comissão, Marcelo Dias.
Essa é uma das principais conclusões da primeira fase de trabalho e pesquisa da comissão, cujos resultados foram divulgados hoje (9), no Rio. Segundo Marcelo Dias, o governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do estado, no processo escravocrata. (mais…)
Enquanto Brasília ferve, segue gente sem-terra assassinada
“Por que nunca se abre uma CPMI para investigar quem esconde e conserva as causas estruturais desses crimes, sabidamente oriundas da péssima e muito injusta distribuição de terras do país?”, questiona Jacques Alfonsin.
Por Jacques Távora Alfonsin*, na Página do MST
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) publica todos os anos um relatório crítico sobre “Conflitos no campo Brasil”. Trata-se de uma pesquisa documentada, precisa, regionalizada, com tabelas que identificam em detalhe os Estados e os Municípios, onde surgem os conflitos, as datas, os números e os nomes das pessoas vitimadas por essas disputas por terra.
O volume deste ano tem tudo para repetir os dados de um vergonhoso atestado das injustiças geradas pelo latifúndio brasileiro sobre gente pobre sem terra. Uma visão preliminar atualizada de 2015, publicada pela Adital, no dia 03 deste dezembro, previne o pior: (mais…)
“A tortura espalhou-se e atingiu um patamar de cultura estatal na estrutura latino-americana”
A afirmação acima é do coordenador da Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, que representa a instituição no Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Durante a última reunião ordinária do ano do CNPCT, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília, o Coordenador avaliou a atuação do órgão e a grave situação de tortura fecunda no país. Na reunião do CNPCT estão como pauta os seguintes pontos: situação do sistema socioeducativo do Ceará; as estratégias para fomentar a criação de Comitê e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura; extermínio da juventude; recomendação ao CNJ sobre o tema do afastamento extrajudicial de funcionários do Sistema Socioeducativo acusados de tortura e que acabam reintegrados por ordem judicial e recomendação do papel fiscalizatório das Defensorias e entidades de direitos humanos em unidades socioeducativas. (mais…)
Câmara, 40 graus
Em um dos dias mais movimentados do ano no Congresso, Cunha adiou mais uma vez a decisão do Conselho de Ética que pode abrir caminho para sua cassação e ajudou a oposição a eleger parte da comissão especial do impeachment – decisão suspensa mais tarde pelo STF
por Étore Medeiros, A Pública
O calor insuportável no plenário escolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para análise do processo contra ele no Conselho de Ética tomou conta de toda a Câmara dos Deputados na terça-feira (8). No plenário, deputados chegaram a trocar empurrões após a vitória da chapa da oposição para a comissão especial que analisará a continuidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. E os aliados do presidente da Casa, mais uma vez, conseguiram atrasar a votação do parecer que pede a continuidade de uma investigação que pode cassá-lo.
Foram duas vitórias de Cunha, mas uma delas não durou muito tempo. À noite, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminarmente pedido do PCdoB e suspendeu a continuidade da escolha dos integrantes – apenas 39 dos 65 deputados foram eleitos – e a instalação do colegiado do impeachment, prevista para terminar nesta quarta-feira (9). Embora não anule a polêmica vitória da chapa da oposição, os próximos passos para um impedimento de Dilma ficaram paralisados até pelo menos o dia 16, quando o plenário do STF debaterá o assunto. (mais…)
VALE de Lama – Os efeitos do crime socioambiental da Samarco (Vale/BHP) em Mariana (MG)
A Justiça Global vem acompanhando de perto os efeitos do crime socioambiental cometido pela Samarco (de propriedade da Vale e da BHP) sobre milhares de vidas. O rompimento da barragem de rejeitos em Mariana causou uma grande devastação, cujos danos já são sentidos a centenas de quilômetros de onde ocorreu o incidente. (mais…)
Empreendimentos: qual o papel da Funai?
* Por Erika Yamada, Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas, Dhesca Brasil
Durante a Audiência Pública contra a PEC 215, realizada na Procuradoria Geral da República em 26.11.2015, um outro assunto veio à tona: Representantes indígenas do Xingu cobraram enfaticamente o Presidente da FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa, sobre o fato de a hidrelétrica de Belo Monte/PA estar autorizada a operar sem que inúmeras das condicionantes ao empreendimento tenham sido cumpridas.
De fato, a licença de operação da usina não apresenta salvaguardas necessárias para o componente indígena do licenciamento. Ou seja, conforme denunciado por representantes indígenas e pelo Instituto Socioambiental (ISA), o enchimento do reservatório da hidrelétrica foi autorizado sem haver as condições necessárias para enfrentar os impactos da finalização da obra. De acordo com o ISA: (mais…)
Pronunciamento da ARQ Invernada dos Negros sobre ocupação de terras tradicionais
Ao final do mês de novembro deste ano (2015) foram publicadas cartas questionando o trabalho da Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros (ARQIN), de Campos Novos, em Santa Catarina. Diante do exposto pelo grupo que se apresenta como Coletivo das 200 Famílias da Comunidade, e que é influenciado pelo Movimento Negro Unificado (MNU/SC), a diretoria desta associação vem, alertar para o que vem acontecendo no sentido de colocar à prova a legalidade da nossa associação quilombola.
Fundada no ano de 1877, o Quilombo Invernada dos Negros teve sua identidade reconhecida a partir da Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho (OIT) pelo Governo Federal no ano de 2004, mesmo ano em que foi estabelecida a ARQIN. A autonomia da associação se dá pelo próprio histórico de resistência de nossa comunidade, defendida pelo Decreto 4887/2003 e fortalecida pela Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). (mais…)
O Brasil não está inteiro na COP21
Metas para redução de emissão de gases do efeito estufa foram definidas sem participação das comunidades da Amazônia; desmatamento e hidrelétricas ameaçam liderança brasileira
por Juliana Arini, A Pública
O Brasil sempre foi uma liderança mundial nas negociações do clima. Primeiro porque teve um papel de protagonismo para que a Convenção do Clima fosse assinada por 196 países no Rio de Janeiro, em 1992. O acordo, foco dos debates da COP21, reconheceu pela primeira vez o agravamento das mudanças climáticas por causa das atividades humanas que emitem gases do efeito estufa (GEE). Segundo porque o Brasil está no rol dos poucos países do mundo que conseguiu reduzir as suas emissões para os índices de 1990, enquanto as emissões mundiais cresciam 16,2% de 2005 a 2012.
O país manteve o papel de destaque na COP21 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que encerra na próxima sexta-feira no centro de eventos Paris-Le Bourget. A ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi escolhida pelo presidente da conferência, o chanceler francês Laurent Fabius, para ser cofacilitadora do acordo, juntamente com o ministro de Cingapura, Vivian Balakrishnan. Ambos devem integrar um grupo de trabalho com a missão de levar à votação um texto de 48 páginas que na segunda-feira passada ainda continha mais de 900 tópicos sem acordo entre os negociantes. (mais…)
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