Ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Anastasia (PSDB MG) vira réu por prevaricação

Por Bruno Porto, em Hoje em Dia

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte acatou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP) contra o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-funcionários da pasta. Todos são suspeitos de prevaricação. Adriano Magalhães foi titular do Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB).

A denúncia alega que eles “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. Sob o comando do ex-secretário, autos de fiscalização e infração emitidos contra a mineradora MMX, de Eike Batista, teriam sido ocultados, facilitando a emissão das licenças ambientais, afirma o MP. Tais ações também teriam impedido a interrupção das atividades da empresa. Os documentos também não eram lançados no sistema público de informações ambientais.

O processo tramita em segredo de justiça. No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consta que o julgamento foi agendado para 27 de fevereiro. A pena prevista para prevaricação é de detenção de três meses a um ano.

O Hoje em Dia teve acesso à denúncia apresentada pelo MP, resultado da “Operação Espeleo”, onde constam trechos de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

As escutas revelaram conversas em que a Subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, que também é ré no processo, afirma que estava “enrolando” o MP, e que o embargo das obras da MMX nas minas em Serra Azul, solicitado após vistorias, não ocorreu porque Adriano Magalhães teria impedido.

A denúncia alega que pelo menos três autos de infração foram lavrados após vistoria no chamado Sistema Serra Azul da mineradora, onde duas minas operavam em uma área que pertence a três municípios: Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho. Todos solicitavam o embargo das obras pelo potencial de causar danos irreparáveis ao patrimônio cultural e natural. O local é rico em cavernas e material espeleológico.

O primeiro auto de infração solicitando a paralisação das atividades foi lavrado em 27 de julho de 2012 após analistas ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizarem o empreendimento. Em 13 de dezembro de 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas e, em outras três, a averiguação foi impossibilitada por se encontrarem em área de grande instabilidade.

Os técnicos concluíram que a degradação se agravou pelo não embargo das atividades, determinado há mais de um ano, e emitiram novo auto de infração. Até o dia 31 de março de 2014, a MMX não havia recebido qualquer notificação ou sofrido embargo das atividades, segundo a denúncia. A Semad sustenta que as atividades foram embargadas em fevereiro de 2014.

Defesa dos acusados alega que os clientes são inocentes

Registrado como um dos sete advogados que fazem a defesa do ex-secretário de Meio Ambiente Adriano Magalhães, Leandro Costa Bandeira, que também defende a subsecretária de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, disse que tanto o processo judicial quanto as interceptações telefônicas, embora autorizados pela Justiça, são ilegais.

“Vou me limitar a dizer isso (sobre a ilegalidade e falta de fundamento da ação) e discutir e tratar essas questões no processo”, disse. A MMX foi procurada, mas optou por não se manifestar.

Também são réus na ação Anderson Marques Martinez Lara, Luciano Junqueira de Melo e Diego Koiti de Brito Fugiwara. O advogado Jean Gabriel Perboyre Guimarães Starling faz a defesa de Anderson e argumenta que seu cliente apenas cumpriu suas funções. “O Anderson é o que tem o menor grau hierárquico entre os envolvidos. Ele não fez nada além de sua função. Entregou os documentos para seus superiores e aguardou retorno. Se tratava de um caso onde era necessária orientação de cima porque não havia caso semelhante registrado”, disse.

Diego Koiri é representado pelo advogado Leonardo Augusto Marinho Marques, que sustenta a inocência de seu cliente. “Como consta na denúncia, os documentos ficaram apenas 11 dias com o Diego e foram entregues à subsecretária (Maria Cláudia Pinto), que demorou meses para responder ao pedido de orientação. Quem segurou o documento é que tem que explicar os motivos, e não o Diego”, disse.

A defesa de Luciano Junqueira, feita pelo advogado Michel Reiss, preferiu não comentar o caso publicamente.

O Hoje em Dia tentou contato com Adriano Magalhães, que não atendeu aos telefonemas. O ex-secretário assumiu a Semad em janeiro de 2011, onde ficou até 2014. No dia 4 de abril deste, ano foi nomeado chefe da Assessoria de Desenvolvimento Econômico da Governadoria do Estado, cargo ocupado por apenas cinco dias. Em 9 de abril, um dia antes de o MP oferecer a denúncia contra ele à Justiça, o “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado, publicou ato do governador anulando sua nomeação.

Adriano ainda conseguiu uma vaga como suplente no Conselho de Administração da Cemig, cargo que também não ocupa mais.

Atualmente, uma decisão judicial impede que ele e os demais réus assumam cargos públicos. O sucessor de Adriano Magalhães na Secretaria de Meio Ambiente saiu dos quadros do MP. Alceu José Torres Marques era procurador-geral de Justiça de Minas Gerais antes de assumir a Semad.

–

Destaque: Adriano Magalhães e Eike Batista. Foto captuiada da internet.