AGU busca ressarcimento de R$ 3,6 milhões na maior ação regressiva coletiva

ClickPB

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta segunda-feira (30/11), a maior ação regressiva coletiva da história em busca do ressarcimento de quase R$ 3,6 milhões. O valor foi gasto com 497 benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores do frigorífico Agrícola Jandelle S/A, empresa do Grupo Big Frango, vinculado ao Grupo JBS, líder mundial em processamento de carne bovina, ovina e de aves.

Os benefícios foram concedidos para abatedores da companhia localizada em Rolândia (PR), afastados do trabalho por causa de doenças provocadas pela negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança.

A ação proposta pela Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Londrina (PR), unidade da AGU que atuou no caso, foi resultado de força-tarefa da Advocacia-Geral com INSS, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Polícia Militar do Estado do Paraná e sindicatos.

Batizada de “Grande Escolha”, a operação verificou irregularidades, como ritmo intenso de trabalho, ausência de proteção ergonômica, inadequações de equipamentos e exposição ao frio, ao ruído e à amônia. Além disso, constatou que mais da metade (52,9%) dos quase 400 entrevistados assumiram ter tomado remédios ou aplicado emplastos ou compressas para poder trabalhar. Outros 40% assumiram sentir dores fortes em razão do trabalho.

Para a procuradoria, as práticas repetitivas que levaram à concessão de centenas de benefícios justificam o ajuizamento de uma única ação regressiva contra a empresa. A maioria dos afastamentos esteve relacionada a lesões por esforços repetitivos, além de transtornos mentais, fraturas e amputações.

Segundo os advogados públicos, além do ressarcimento aos cofres públicos, as ações regressivas têm o efeito pedagógico de coibir o descumprimento das normas de segurança ao tornar os custos com a negligência maiores do que o investimento na prevenção de acidentes. A PSF/Londrina é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

JBS

A JBS Carnes é a unidade de carne bovina da JBS no Brasil. Sob a unidade estão 42 frigoríficos distribuídos nas principais regiões pecuárias do país, que garantem um amplo acesso a matéria-prima. Além disso, os 16 centros de distribuição estrategicamente posicionados garantem um abastecimento constante e estável aos clientes, nos maiores centros de consumo de carne bovina do Brasil.

Com uma capacidade para processar aproximadamente 45 mil cabeças todos os dias, é a partir da unidade de carne bovina que são produzidos e desenvolvidos os cortes de carnes in natura e os produtos industrializados com as marcas Swift e Friboi. Além disso, a JBS Carnes é responsável pela produção de charque e por coordenar 12 laboratórios que avaliam diariamente a qualidade dos produtos que saem das fábricas da JBS.