O Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo! Será?, por Wallace Lopes

Em Combate Racismo Ambiental

Primeiramente perguntemo-nos: será que se realmente tivéssemos uma legislação ambiental assim tão avançada o panorama ambiental crítico mais uma vez desnudado, agora no caso Samarco, seria este que estamos presenciando? Será que uma coisa tem a ver com a outra?

Quando se trabalha diretamente na área ambiental você consegue observar a infinidade de buracos e a fragilidade que a nossa legislação tem. Precisamos melhorar muito, MUITO! Eu não posso chamar de avançada uma legislação que prevê uma pena de reclusão de até oito anos para quem causar poluição em níveis que resultem em danos à saúde humana, se tem uma outra lei que ao mesmo tempo prevê a possibilidade de imputação de uma transação penal onde a pessoa, física ou jurídica, presta um serviço qualquer como plantio de mudas e tudo fica bem. (mais…)

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Justiça aceita habeas corpus para evitar prisão de diretor da Samarco

Bruno Porto – Hoje em Dia

O presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, teve deferido um pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o que o impede de ser preso na investigação criminal já em curso e que apura as causas e responsabilidades do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, região Central de Minas. Tanto a Polícia Civil como a Polícia Federal apuram o caso. (mais…)

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RBJA: No dia da consciência negra, dizemos NÃO ao Racismo Ambiental!

Por justiça ambiental e garantia de direitos aos atingidos pela tragédia em Mariana! Contra a PEC 215 e o genocídio dos povos indígenas e comunidades negras e tradicionais.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

84.5% da população vitimadas pelo rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da Samarco, é Negra, residente no distrito de Bento Rodrigues (Mariana/MG), a apenas 2km das barragens que destruíram a vida em seu entorno.

Essa aparente “coincidência” é, na verdade, um reflexo da lógica racista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamento e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores dos desastres como o ocorrido em Mariana. No caso em questão, a ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre está associada à escolha locacional dessas barragens e a quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: trata-se de áreas onde vivem comunidades negras, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços. (mais…)

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Nota da ABA à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da Funai e do Incra

A Associação Brasileira de Antropologia vem publicamente manifestar sua perplexidade e indignação diante do avanço de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, inscritos desde a Constituição de 1988 e em legislação pertinente ao tema, no que vem sendo uma avalanche orquestrada de proposições legislativas, atos administrativos e omissões judiciárias. (mais…)

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Indícios de Racismo Ambiental na tragédia de Mariana: resultados preliminares e nota técnica

Luiz Jardim Wanderley1
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)/UERJ

Este texto apresenta resultados preliminares e elementos metodológicos do levantamento de dados secundários que estão sendo analisados e aprofundados no dossiê coletivo em desenvolvimento pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Nos dados apresentados a seguir constata-se indícios de racismo ambiental na tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de Fundão da Samarco Mineração, no município de Mariana, Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015. As principais comunidades atingidas pela lama eram predominantemente compostas por negros (pardos e pretos segundo definição do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE). (mais…)

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Ministério Público do Rio denuncia PM pela morte do menino Eduardo

Promotor discorda de inquérito policial que justifica o disparo como legítima defesa

María Martin, El País Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu questionar o inquérito da Polícia Civil que investigou a morte por um tiro de fuzil do menino Eduardo, de 10 anos, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, no mês de abril. O delegado responsável pelo inquérito concluiu que os policiais agiram em legítima defesa pois estavam enfrentando narcotraficantes, eximindo os agentes de qualquer responsabilidade. A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, que sempre defendeu que naquele dia não houve confronto que justificasse a tese da legítima defesa, soube do fim da investigação pela imprensa e disse ter sentido vontade de “quebrar tudo”. Ela prometeu não se render até que os responsáveis pela morte de seu filho sejam punidos. (mais…)

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Incra conclui relatório de delimitação de comunidade quilombola no Pará

Incra Oeste do Pará

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Peruana, localizada no município de Óbidos (PA). Como resultado do estudo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (19), o território da comunidade fica definido com 1.945 hectares, em benefício de 16 famílias quilombolas cadastradas pelo Incra. (mais…)

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Incra Bahia publica RTID do Território Quilombola de Iúna

Incra/BA

No Dia Nacional da Consciência Negra, nesse 20 de Novembro, o Território Quilombola de Iúna tem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo Incra/BA.

A comunidade de Iúna, formada por 39 famílias remanescentes de quilombo, está localizada numa área de 1,4 mil hectares, a 18 quilômetros da cidade de Lençóis, no Território de Identidade da Chapada Diamantina. (mais…)

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Audiência discute situação de Reservas Extrativistas (Resex) em Rondônia

Lideranças relataram inúmeros casos de conflitos nas áreas em que vivem e pediram providências.  Elizeu Berçácula, do Povo da Mata, no município de Machadinho do Oeste, denunciou que a região dele está se tornando “um campo de sangue”, disse, se referindo às muitas mortes, segundo ele, com requintes de crueldade.

Por Igor Cruz, ALERO, na CPT

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) presidiu a audiência pública realizada nesta quinta-feira (19), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa. Para a pauta, o parlamentar propôs o debate da situação das reservas extrativistas (Resex) de Rondônia. (mais…)

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Em BH, pesquisadora expõe as consequências do crime em Mariana em aula pública

Jorge Rocha, Ministério da Verdade

Imagine ouvir, por mais de duas horas, alguém falando sobre mapeamento das condições das famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e as prováveis consequências deste crime, racismo ambiental, crítica ao modelo de negócios impulsionado pela ideia – enviesada e conceitualmente bamba – de desenvolvimento sustentável e deficiências do projeto de lei proposto por Fernando Pimentel para reformar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Tantos temas controversos e extremamente importantes para o momento atual abordados nesse espaço de tempo poderiam fundir a cabeça de qualquer vivente, por conta da quantidade de detalhes de cada um deste tópicos e seus desdobramentos sociais práticos. Mas não foi isso que aconteceu ontem, durante o aulão de Andrea Zhouri, professora da UFMG e especialista em ecologia política, movimentos ambientalistas e conflitos socioambientais, realizado no espaço Fôlego Cultural, no centro de BH. (mais…)

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