Por justiça ambiental e garantia de direitos aos atingidos pela tragédia em Mariana! Contra a PEC 215 e o genocídio dos povos indígenas e comunidades negras e tradicionais.
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
84.5% da população vitimadas pelo rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da Samarco, é Negra, residente no distrito de Bento Rodrigues (Mariana/MG), a apenas 2km das barragens que destruíram a vida em seu entorno.
Essa aparente “coincidência” é, na verdade, um reflexo da lógica racista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamento e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores dos desastres como o ocorrido em Mariana. No caso em questão, a ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre está associada à escolha locacional dessas barragens e a quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: trata-se de áreas onde vivem comunidades negras, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços.
Caracterizada pela concentração tecnológica, de dinheiro e poder sobre os governantes e políticos locais, nacionais e de outros países, a mineradora Vale é uma das maiores do mundo, com lucros líquidos anuais de mais de 22 bilhões de reais. A empresa é dona de metade da Samarco, a outra metade pertence à BHP Billiton. Esses lucros bilionários são extraídos dos territórios por meio de muitas violências contra as populações.
Comunidades camponesas e tradicionais, povos indígenas, comunidades das periferias urbanas, denunciam todos dias os desastres e danos irreversíveis da mineração no Brasil, na América Latina e no Continente Africano. Isso se justifica porque a cadeia da mineração exige a apropriação de vastos territórios, terras, florestas e águas, contamina o meio ambiente e provoca degradação social. Essas comunidades e povos, junto com os movimentos socioambientais e cientistas de diferentes áreas produzem conhecimentos e informações suficientes sobre os efeitos da mineração e buscam as instâncias públicas para enfrentar os conflitos ambientais, garantir direitos e a conservação ambiental.
Os níveis de impactos reais e potenciais, as perdas comunitárias, as denúncias públicas e os acúmulos da sociedade civil são elementos suficientes para que os poderes públicos reorientem as políticas, processos e decisões e cumpram a obrigação de proteger as populações e o meio ambiente. Portanto, o caso de Mariana não foi acidente! Também não é à toa que as investigações sobre a tragédia vêm sendo controladas por políticos financiados pela mineração e que as empresas contam com a conivência dos grandes meios de comunicação e omissão dos órgãos ambientais que ocultam o tamanho dos danos e suas sequelas, assim como os seus reais responsáveis. Os poderes públicos e a grande mídia consideram exclusivamente os interesses e necessidades do setor mineral. Ao apelar para um fatalismo e sensibilidade filantrópica, o governo federal e os políticos locais, assim como as empresas envolvidas, agem de forma criminosa e hipócrita, pois todo o esforço institucional continua sendo para facilitar a vida das mineradoras e isentá-las de suas responsabilidades.
A tragédia em Mariana evidencia o papel que o racismo e a desigualdade social cumprem na reprodução do modelo de desenvolvimento brasileiro, já que é por meio desse mecanismo permanente de transferência de riscos e custos ambientais sobre populações de baixa renda e/ou vulnerabilizadas pela discriminação racial, étnica de classe, e de origem que a lucratividade dos capitais tem sido garantida com a conivência do Estado.
A tragédia de Mariana também evidencia que a expansão das atividades minerais que o Brasil experimentou na última década não se orienta simplesmente pela descoberta de novas jazidas, mas pelas condições sociais e políticas de dominar os territórios, marcadas pelo racismo e a violência institucionais. O descumprimento ou alteração das leis, a desconsideração ou minimização dos impactos ambientais ou da existência de populações nas áreas de interesse dos negócios, além da sistemática desinformação, são estratégias que têm sido usadas permanentemente para impor riscos desiguais sobre quem detém menos poder político e financeiro e é estigmatizado do ponto de vista social e cultural: povo negro e povos indígenas.
Tem sido assim nas periferias de outras grandes capitais, onde se concentram as principais fontes de riscos e as plantas industriais mais poluentes. Tem sido assim, nas regiões de fronteira de expansão do capital, onde monocultivos de cana, soja, frutas e eucaliptos e grande obras de infraestrutura, produção de energia e extração de minérios têm inviabilizado a existência de populações e atividades tradicionais.
Essa sistemática invisibilidade e desamparo a que são submetidos esses grupos pela ação autoritária do Estado em aliança com setores corporativos, tem um nome: Racismo Ambiental, e encontra abrigo numa sociedade racista que naturaliza a violência contra negros e indígenas. É nesse contexto, que está também inserida a PEC 215, que representa a sobreposição dos interesses genocidas dos grupos ricos e brancos na legislação e nas políticas públicas. Essa lógica esvazia a democracia e a pluralidade e instaura a injustiça como motor de um crescimento econômico que beneficia sempre uma minoria às custas dos direitos de muitos e da degradação dos bens comuns.
No dia da consciência negra repudiamos o racismo ambiental e institucional que produziu a tragédia em Mariana e nos somamos às lutas contra PEC 215, o racismo e todas as formas de desigualdade que produzem injustiças sociais e ambientais.
20 de novembro de 2015
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando