Situação crítica de presidiários em Rondônia é denunciada à OEA

Presídio Urso Branco já virou caso internacional por causa de violações de direitos humanos

Justiça Global e Comissão Justiça e Paz

A situação calamitosa dos detentos do Presídio Urso Branco, em Rondônia, motivou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pela Comissão Justiça e Paz  e pela Justiça Global. No documento é relatada a situação enfrentada pelos presos, que fizeram uma rebelião nos dias 18 e 19 de outubro, exigindo direitos básicos, como acesso a água e espaço para visita íntima com condições mínimas de higiene. Urso Branco, que já foi alvo de medidas cautelares e provisórias da comissão, assim como possui um caso em tramite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é notório por seu longo histórico de massacres e mortes de detentos.

Uma das principais reivindicações dos presos, o afastamento do diretor da unidade, que estaria praticando diversos atos de violência, foi realizada, mas ainda não tem caráter definitivo. Outro direito exigido é o da remição ficta, que é um instrumento jurídico para garantir que, quando o Estado não consegue oferecer trabalho ou qualquer outra atividade para os presos, o preso não seja prejudicado pela incapacidade do Estado, para fins de progressão de regime.

Para Natália Damazio, advogada da Justiça Global, a atual situação que Urso Branco se encontra nos remete imediatamente a crise no qual o presídio se encontrava até 2008. “Um período marcado por violações sistemáticas ao direito a vida e integridade dos presos e uma absoluta negligência do Estado a respeito. O que se percebe é a manutenção e agravamento na condição de tratamento desumano e cruel dos presos, que precisa de uma solução imediata e definita por parte do Estado”, ressalta a advogada.

As últimas rebeliões no presídio haviam acontecido em 2012, mas com o agravamento da situação dos detentos levou a um aumento da tensão na unidade, que culminou com o motim, encerrado com uma negociação direta com a Polícia Militar, sem a presença de autoridades competentes e responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário, como a Vara de Execuções Penais.

Como a estrutura do presídio exige reparos urgentes, o Estado planeja que 450 dos 470 presos de Urso Branco fiquem na área externa do pátio até o fim dos reparos, o que levaria em torno de cinco dias. “Todo o cenário caminha no sentido de concretizar que nos próximos dias toda a população carcerária do presídio seja exposta a pena desumana e cruel, ficando ao relento, sem condições mínimas de salubridade, expostos a altas temperaturas”, ressalta o informe enviado à CIDH.