Campanha Nacional pela Regularização do Território Pesqueiro
Pescadoras/es, governo, ONG’s e pesquisadores/as estão reunidos no Centro de Convenções Israel Pinheiro para debaterem um sistema de ordenamento que garanta o envolvimento das comunidades pesqueiras em sua construção. (mais…)
Por Terra de Direitos
O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) promove uma mesa de debate, em Curitiba, nesta quinta-feira (24), com o tema “A Reforma Urbana e o Poder Judiciário”. O evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, às 18h.
As ações de despejo violento as quais milhares de famílias são submetidas e a negação de direitos básicos – como a moradia – para uma parcela expressiva da população reforçam a necessidade de que se debata o papel do Poder Judiciário no contexto das cidades. Nesse sentido, é preciso garantir que este poder leve em consideração a função social da propriedade. (mais…)
No Cimi
HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA) CONSELHO DO POVO TERENA
Resolução Referente: Mesa de diálogo proposta pelo Ministério da Justiça
O Conselho do Povo Terena, em reunião extraordinária, ocorrida no dia 21 de setembro de 2015 na Terra Indígena Buriti, município de Dois Irmãos do Buriti, Mato Grosso do Sul, após ampla deliberação:
Considerando o princípio do “Bem Viver” dos povos indígenas que preconiza a constante busca do viver bem em nossas comunidades a partir de nossos territórios tradicionais; bem como a incansável luta pela reconquista de nossa terra ancestral, haja vista que o nosso modo de ser tradicional só é possível em nossa terra; Considerando o princípio da autonomia dos povos e das comunidades indígenas que reconhece o direito de nós lideranças indígenas falar em nome de nossas comunidades e nosso povo, bem como reconhece nossa organização tradicional, costume, língua, crença e tradição; Considerando o princípio da livre determinação dos povos indígenas esculpido tanto na Carta Republicana, como também nos tratados internacionais, que nos garante o direito de escolher a forma de desenvolvimento e o modo de vida para a presente e futura geração, tendo como base o bem viver de nossa comunidade; Considerando a legitimidade do Conselho do Povo Terena em representar e defender o Povo Terena de Mato Grosso do Sul, com personalidade jurídica irradiada diretamente do texto constitucional – Art. 232, caput; (mais…)
Os Sem Terra denunciam a entrega do terreno de uma ocupação de 13 anos para uma empreiteira, que construirá um condomínio de luxo no local
Na manhã desta terça-feira (15), os Sem Terra da cidade de Arapiraca, a segunda maior cidade de Alagoas, vão às ruas para denunciar o leilão do terreno da ocupação Dandara, que passou às mãos de uma empreiteira para construção de um condomínio de luxo. (mais…)
A 21º edição do Grito dos Excluídos realizada em Campo Formoso, no Centro-Norte baiano, no último dia sete reuniu cerca de 400 pessoas que, entre as palavras de ordem a favor da vida, clamaram por água, afirmando: “Nós bebemos água, não bebemos minério”. Esse clamor foi motivado pela exploração de minérios realizada pela FERBSA em Campo Formoso e Andorinha. Nesse último município, a exploração da mineradora ameaça a sobrevivência do açude Andorinha II, que é fonte de renda e de alimentos para centenas de famílias pescadoras e camponesas. (mais…)
Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia a terceira chamada pública para compra de 638,56 toneladas de produtos da agricultura familiar, destinados a populações em situação de insegurança alimentar. As inscrições vão até o dia 25.
A compra de farinha de mandioca, feijão comum – cores ou preto – e fubá de milho será feita diretamente pelas superintendências regionais da Conab na Bahia, no Ceará, Distrito Federal, Maranhão, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia. (mais…)
Iara Guimarães Altafin – Agência Senado
Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 53/2014, que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. (mais…)
Não sou a favor de aumentar ou criar impostos que geram danos aos trabalhadores. Ainda mais em uma crise, quando os que mais sofrem são, exatamente, os que menos têm.
E é claro que o Brasil ainda espera uma reforma tributária socialmente justa. Uma em que o Estado consiga racionalizar a cobrança de impostos, corrigir as disputas regionais e sobreposições e, ao mesmo tempo, faça frente às demandas sociais trazidas a ele à população, conseguindo atuar na redistribuição de riqueza e na compensação da desigualdade de acesso a oportunidades. (mais…)
Ana Clara Jovino – Adital
Ao contrário da declaração que o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, deu em entrevista à imprensa, apenas no mês de agosto deste ano, foram registrados 45 relatos de presos afirmando que foram vítimas de ações violentas da polícia. O secretário havia afirmado que, nos seis primeiros meses de vigência do projeto das Audiências de Custódia, em São Paulo, nenhum caso foi registrado. (mais…)
O Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para propor mecanismos de inclusão de negros, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional. A Portaria foi publicada nesta terça-feira (15/9) no Diário Oficial da União.
O grupo de trabalho, que será coordenado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)/MEC, terá um prazo de quatro meses, a contar da data de publicação da Portaria, para a conclusão das atividades. (mais…)
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