Desembargador suspende processo contra 23 ativistas no Rio

Segundo decisão, acusação de corrupção de menores terá de ser explicada. Processo fica suspenso até 7ª Câmara julgar termos de alegação final

Henrique Coelho – Do G1 Rio

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara, deferiu nesta segunda-feira (18) uma liminar que suspende o processo contra 23 ativistas acusados de associação criminosa e atos violentos em protestos de 2013 e 2014. Com a decisão, o processo fica suspenso até que uma acusação de corrupção de menores usada nas alegações finais pela promotoria, citando também a associação criminosa e o uso de armas, seja julgada pela 7ª Câmara Criminal. No entendimento do desembargador Siro Darlan, ela ocorreu apenas nas alegações finais do processo.

“Acrescem que a presença de  adolescente  em suposta  associação  criminosa não se  confunde  com  o  tipo  legal  de  corrupção  de  menores. Entendem  os Impetrantes, portanto, a  ocorrência  de  cerceamento  de  defesa  e ausência  de correlação  entre  a  acusação  e  sentença, inclusive  porque  não  se  adotou  o procedimento previsto no artigo 384 do Código Processual Penal”, lê-se em um trecho da decisão de Siro Darlan.

Após a liminar, a defesa de Elisa Quadros, conhecida como Sininho, e Karlayne Moraes Pinheiro, a Moa — que seguem com o paradeiro desconhecido para a Justiça mesmo após a liminar — e Igor Mendes da Silva, o único dos acusados que está preso, espera que o pedido de habeas corpus para o trio seja julgado no Supremo Tribunal de Justiça antes da decisão da 7ª Câmara Criminal.  O habeas corpus tem como autores também o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH) e o coletivo Mariana Criola.

“A decisão é importante para que possamos ter elementos para que o recurso de habeas corpus que está sendo julgado em Brasilia, pelo Supremo Tribunal de Justiça, seja julgado. A relatoria passou para outro ministro”, afirmou Marino D’Icarahy, advogado de Elisa e Igor Mendes.

“Acreditamos que o STJ vá julgar o habeas corpus favoravelmente antes de uma sentença condenatória”, analisa Marino.

Além de Elisa e Igor, estão citados no processo Felipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Leonardo Fortini de Baroni Pereira, Bruno de Souza Machado, Shirlene Feitoza Fonseca, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Eloisa Samy Santiago, Gabriel da Silva Marinho, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Rebeca Martins de Souza, Karlayne Moraes Pinheiro, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Igor Pereira D’Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Pedro Brandão Maia, André de Castro Sanches Basserez, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza.

Os dois últimos tinham outro processo contra eles pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, mas foram libertados pela justiça do Rio em março de 2015.

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Advogado espera que habeas corpus de Elisa seja julgado antes de acusação de corrupção de menores (Foto: Armando Paiva/Fotoarena/Estadão Conteúdo)