A revisão do modelo da Saúde Indígena feita na surdina pelo governo do Brasil

Paulo Daniel Moraes* – Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Muito na surdina, como costumam ser todas as manobras deste grupo que se apropriou da sua gestão desde a criação da Secretaria Especial de Saúde indígena (SESAI) em 2010, foi anunciada recentemente a instalação de um grupo de trabalho para fazer a revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vigente desde o ano de 2000. Esta política foi fruto de um dos momentos mais alvissareiros do movimento indígena nos tempos recentes, e contemplou em suas diretrizes as propostas da II Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada em 1993 e do I Fórum Nacional de Saúde Indígena realizado em 1998, após intensos debates em que participaram organizações indígenas, universidades e outros parceiros envolvidos por longos anos na luta por uma saúde indígena diferenciada e autodeterminada no Brasil.

A autonomia administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Indígenas, um dos pontos fundamentais do modelo vigente, será a primeira a ser sacrificada pelo governo e substituída pelo modelo imposto da centralização e privatização representado pelo malfadado Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). A participação paritária dos usuários indígenas nas deliberações, uma das cláusulas pétreas do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista em nossa Constituição Federal, já foi enterrada, pois dos quinze membros do grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 20 de 17/04/2015 apenas quatro são representantes indígenas, o que fere também o Direito de Consulta previsto na Convenção 169 que assegura o respeito a formas adequadas para obtenção de um consentimento livre, prévio e informado.

Entre os avanços conquistados pelo movimento indígena a partir da implementação desta política agora ameaçada estão o programa inovador de capacitação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) desenvolvido por alguns anos em todos os distritos, e o fortalecimento da Medicina Tradicional Indígena através do intenso intercâmbio entre parteiras, pajés, e as diversas formas próprias de cura e promoção da saúde. Por cinco anos, os povos indígenas do Brasil assistiram a inegáveis avanços na assistência à saúde de suas comunidades, com gestores técnicos, profissionais comprometidos, e investimentos adequados na infraestrutura e capacitação dos profissionais indígenas na grande maioria dos distritos sanitários.

Na região da Amazônia, onde a maioria dos distritos passou a ser gerida pelas organizações indígenas ou indigenistas, a sociedade envolvente assistiu com surpresa a um espetáculo inédito e educativo, onde as próprias lideranças indígenas passaram a controlar orçamentos em muitos casos superiores aos dos municípios de referência, administrando com seriedade e competência a responsabilidade que lhes foi confiada. Os conselhos de saúde viveram um tempo de autêntica independência e empoderamento, tomando as decisões estratégicas que permitiram a implantação e estruturação dos Distritos Sanitários Indígenas nos moldes que até hoje persistem, apesar de todos os obstáculos enfrentados no últimos dez anos.

Muitos festejaram quando no início do governo Lula aconteceu o fracasso deste modelo, considerando as organizações indígenas e seus assessores técnicos como culpados, sem considerar que a maioria dos convênios afundou por falta de apoio do governo federal e através das artimanhas perversas movidas pelos grupos políticos que desde aquela época passaram a controlar a administração e os orçamentos dos distritos. Todas as discussões sobre a instituição de um marco legal para as parcerias com organizações indígenas e indigenistas foram jogadas no lixo, e a corrupção e o autoritarismo passaram a prevalecer de forma generalizada entre os gestores da FUNASA e depois da SESAI.

Algumas organizações que mantinham convênios para atenção à saúde indígena com a FUNASA quebraram devido a atrasos propositais dos repasses pelo governo, que geraram processos trabalhistas milionários que acabaram inviabilizando financeiramente estas organizações. Outras respondem até hoje a processos administrativos e judiciais devido a procedimentos pactuados e aprovados pelos gestores da época, e que depois em uma interpretação enviesada e maldosa, passaram a ser questionados por infringir normas que nem estavam vigentes na época, como reconheceu recentemente o Tribunal de Contas da União em sentença final relacionada a um convênio do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

A criminalização de lideranças e organizações indígenas e indigenistas que de boa fé se envolveram na construção desta política, atendendo a um convite do próprio governo federal e à insistente reivindicação das comunidades envolvidas, é uma das páginas mais obscuras e injustas da história recente do indigenismo no país, e que ainda precisará ser contada de forma idônea e imparcial para que toda a sua verdade seja revelada no futuro.

O protagonismo na construção da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas vigente sempre esteve com os povos indígenas, que construíram de forma legítima o consenso necessário para a vitória de suas propostas nas Conferências e em outros fóruns de discussão, e com habilidade política abriram os espaços no governo e no Congresso Nacional para a sua aprovação e efetivação. Já naquela época as lideranças indígenas alertavam para o perigo das intervenções em saúde que mais prejudicam do que ajudam, como a presença massiva de profissionais não índios sem adequada preparação antropológica e indigenista promovendo a medicalização e dependência, e causando transtornos à vida das comunidades indígenas, sem respeito às formas próprias da cultura e organização social.

Parece que este é agora o horizonte que a SESAI quer alcançar com a sua nova política…

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Boa Vista – Roraima, 25.04.2015.

*Médico sanitarista e indigenista