A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou ontem, 22/04, requerimento para a realização de Audiência Pública para “tratar dos episódios de violação dos direitos humanos dos povos indígenas na abertura de novas fronteiras econômicas descritos no Relatório Figueiredo e no Relatório da Comissão Nacional da Verdade”. No pedido já aprovado, ela pede a presença, como convidados, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ; do presidente da Funai, Flávio Chiarelli; de Pedro Dallari, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade; e de Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e pesquisador responsável pela redescoberta do Relatório Figueiredo.
Abaixo, a justificativa constante do requerimento, que recebeu o número 08/2015:
JUSTIFICAÇÃO
Estima-se que a população indígena no Brasil fosse de 5 milhões de habitantes, no início do século XVI, com variações entre 2,5 e 6 milhões.
Em 2010, o IBGE contou 897 mil brasileiros que se declararam índios. Três a sete vezes menos do que quando eram os primeiros habitantes daqui.
A ocupação pelos europeus, doenças, guerras incentivadas pelos brancos entre os diferentes povos, ocupação das suas terras e imposição de mudanças aos seus hábitos culturais serviram para dizimar a população originária do Brasil.
Por conta dessas práticas, repetidas no decorrer dos séculos, o Brasil é um dos países da América que, proporcionalmente, tem menos indígenas no conjunto da população: 0,47% dos habitantes. Bolívia e Guatemala chegam a ter 50% da população descendente dos povos originários.
Felizmente, essa população registrou crescimento de 205%, nos últimos 20 anos, inclusive sua proporção entre todos os brasileiros, especialmente por conta das demarcações e homologações de Terras Indígenas desde a redemocratização.
Em Abril de 2013, depois de 40 anos sumido, o “Relatório Figueiredo” apareceu para revelar a expulsão e o extermínio de povos indígenas no Mato Grosso, nas décadas de 50 e 60 do século passado, para dar lugar à formação de propriedades rurais com títulos emitidos pelo Estado.
O Relatório Figueiredo aponta que as terras escrituradas à produção agrícola resultaram do assassinato de tribos inteiras.
Na década de 50 do século passado, a colonização promovida pelo Governo Vargas no Mato Grosso do Sul confinou os Guarani-Kaiowá em oito reservas com áreas entre 2 mil e 3,6 mil hectares.
Eles são os que vivem a situação mais degradante e desumana de todos os povos indígenas brasileiros.
Outros povos foram expulsos para outras regiões do Brasil, para outros países e, até mesmo, dizimados.
Mais recentemente, em Dezembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou em seu relatório pelo menos 10 etnias indígenas entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar entre 1964 a 1985.
Segundo o relatório, no período investigado, ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas terras, remoções forçadas de seus territórios, contágio por doenças infectocontagiosas, prisões, torturas e maus tratos.
Muitos sofreram tentativas claras de extermínio.
No capítulo “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” consta que entre os índios mortos estão, em maior número, 3.500 indígenas CintaLarga (RO), 2.650 Waimiri-Atroari (AM), 1.180 índios da etnia Tapayuna (MT), 354 Yanomami (AM/RR), 192 Xetá (PR), 176 Panará (MT), 118 Parakanã (PA), 85 Xavante de Marãiwatsédé (MT), 72 Araweté (PA) e mais de 14 Arara (PA).
O Estado Brasileiro, do qual esta Casa é um dos poderes, tem uma dívida histórica com esses cidadãos e cidadãs, começando por conhecer os resultados das pesquisas que embasaram o referido Relatório Figueiredo.
Isto exposto, peço aprovação do requerimento.
JANETE CAPIBERIBE
Deputada Federal PSB- AP
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