Novo julgamento põe em risco titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha

Terra de Direitos

O Tribunal Regional Federal da 4ª região deve julgar no próximo dia 22 mais uma etapa do processo de titulação do território da comunidade quilombola Paiol de Telha, do Paraná. No julgamento, realizado em Porto Alegre, será avaliado o trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no procedimento administrativo instaurado para titular o território da comunidade.

A ação foi ajuizada pela Cooperativa Agrária, que hoje está com a posse das terras tradicionais quilombolas. Se o Tribunal der provimento à ação da Agrária, o processo de titulação do território da comunidade poderá retornar à fase inicial. Caso os quilombolas vençam mais essa etapa da luta, o processo de titulação deverá seguir seu rito.

Vitórias jurídicas do Paiol

Este será o segundo julgamento que o Paiol de Telha enfrenta na luta pela titulação de seu território. Em dezembro de 2013 a comunidade obteve vitória, por doze votos a três, no embate sobre a constitucionalidade do Decreto Federal nº 4887/03.

Na oportunidade o TRF4 julgou que a atual política de titulação baseada no referido decreto é constitucional. Essa decisão possibilitou que o INCRA continuasse a realizar o processo de titulação, além de ter reforçado as teses de constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A Luta pela titulação

Localizada no município de Reserva do Iguaçu, no Paraná, a comunidade quilombola Paiol de Telha é habitada por mais de 300 famílias. Os moradores da localidade lutam por recuperar suas terras que foram expropriadas com a fundação da Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, uma grande produtora de commodities na região, na década de 1970.

Os integrantes da comunidade quilombola habitavam o espaço desde 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária da terra, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.

Em outubro de 2014 o INCRA, em ato solene realizado em Reserva do Iguaçu, assinou a portaria de reconhecimento do território do Paiol de Telha.

Com isso, ficou confirmado que a comunidade tem direito à titulação de pouco mais de três mil hectares de terras, e deu-se fim à etapa de estudos a serem realizados pelo Instituto.

O evento foi acompanhado pelo do Presidente do Instituto, Carlos de Ghuedes, da então Ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, e do então Ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller.

Desde então a comunidade luta para que a Presidenta da República assine o decreto de desapropriação das terras, para que assim o Instituto possa dar seguimento ao processo.