O Diário Oficial da União desta terça-feira (7) traz publicada a Portaria nº 42, de 10 de março de 2015, em que a Fundação Cultural Palmares registra e certifica duas comunidades remanescentes de quilombo no Espírito Santo pelo critério de autodefinição, fundamental à titulação de suas respectivas áreas.
Localizadas em Conceição da Barra, município do Litoral Norte do Estado distante cerca de 240 quilômetros da capital Vitória, as comunidades Porto Grande e Córrego do Alexandre aguardavam esse procedimento legal para que pudessem formar uma associação e os processos de regularização fundiária prosseguissem em âmbito administrativo na Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo.
Ambas comunidades já possuem o relatório antropológico, documento em que constam as informações e peculiaridades que as caracterizam, a partir de trabalho realizado por uma empresa contratada especificamente pela Superintendência Regional com esse objetivo. O próximo passo será elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em atividade desenvolvida pelos técnicos da autarquia antes da ação judicial.
A comunidade de Porto Grande – formada por uma colônia de pescadores com oito famílias cadastradas -, reivindica uma área de 17 hectares, enquanto que a comunidade de Córrego do Alexandre, com cerca 20 famílias cadastradas, reivindica uma área de aproximadamente 100 hectares à preservação de sua cultura e modo de vida dos remanescentes de quilombo.
Segundo o chefe do Serviço de Regularização dos Territórios Quilombolas, Alessandro Holtz, “a certificação oficial dessas comunidades é fundamental para garantir o prosseguimento dos processos de regularização quilombola em terras capixabas”, declara. No Espírito Santo, dos 16 processos de regularização e titulação que tramitam na Superintendência Regional dez estão localizados em Conceição da Barra.
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