Portugal: Bloco de Esquerda quer revisão do Código Penal para criminalizar o racismo + Existe uma “suspensão do Estado de Direito”

Por Jornal i com Agência Lusa

O Bloco de Esquerda disse hoje que vai propor ao Governo a revisão do Código Penal para criminalizar o racismo, assim como apresentar uma iniciativa legislativa para a avaliação das políticas de policiamento de proximidade.

“Revisão do Código Penal, no sentido de dar espaço à criminalização do racismo, que atualmente ele não possui”, disse à agência Lusa a deputada bloquista Cecília Honório, após uma audição pública sobre violência policial, racismo e outras formas de discriminação, que decorreu hoje á noite na Sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.

O debate público juntou cerca de 60 pessoas, entre representantes de associações, ativistas e moradores de bairros sociais como Cova da Moura, bairro 6 de Maio ou bairro de Santa Filomena, município da Amadora, em Lisboa, para apresentar propostas sobre a atual atuação policial.

“Um debate centrado na violência policial, no racismo e na necessidade de continuar a dar visibilidade a outras formas de discriminação de que estas pessoas, nomeadamente as que vivem nos bairros periféricos, são vítimas. Hoje tivemos aqui testemunhos muito intensos, muito sérios, de que esta violência mais explícita ou menos explicita faz parte do quotidiano destas populações”, referiu a deputada Cecília Honório.

O Bloco de Esquerda, adiantou, vai apresentar ao Governo “um projeto de resolução no sentido de abrir este debate e este conjunto de reivindicações: avaliação das políticas de policiamento de proximidade, monitorização dessas mesmas políticas e ao mesmo tempo da exigência de formação dos agentes para uma cultura de respeito pelas comunidades”.

Cecília Honório explicou que, “neste momento, o partido está ainda a avaliar “qual é a melhor forma: se abrir uma comissão parlamentar com essa orientação especifica”, já que atualmente “o parlamento está exaurido com a comissão do BES [Banco Espírito Santo]”.

“É importante dar [sic] voz às pessoas. A banalidade com que se diz que o (cidadão) preto é para abater é insuportável, é para nós ensurdecedora”, considerou a deputada, acrescentando que “fazer a avaliação das pessoas que foram mortas neste contexto (agressão policial) é uma exigência da democracia”.

Para o responsável pelo movimento SOS Racismo, Mamadou Ba, “a violência policial é uma questão estrutural, em que todas ou quase todas as instituições do Estado estão infetadas pelo racismo”.

“Tem que haver uma alteração do quadro jurídico, o racismo tem que ser criminalizado, tem que ser uma urgência neste parlamento. (As forças policiais) não podem entrar nos bairros como se estivessem a entrar em cenários de guerra”, manifestou Mamadou Ba.

No dia 12 de fevereiro deste ano, cerca de 300 pessoas protestaram em frente à Assembleia da República, apelando ao fim da “violência policial racista” e exigindo a punição dos polícias envolvidos nos incidentes numa esquadra da Amadora, próxima do bairro da Cova da Moura.

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Violência policial: Existe uma “suspensão do Estado de Direito”

Por Esquerda.net

Durante uma audição sobre violência policial, racismo e outras formas de discriminação, promovida pelo Bloco de Esquerda, Jakilson Pereira, da Plataforma Gueto, lamentou “a generalização do comportamento violento da polícia”. A deputada Cecília Honório garantiu que os bloquistas “irão continuar um debate que é determinante no espaço da democracia”.

A iniciativa, que teve lugar na Sala do Senado na Assembleia da República, e contou com a presença de inúmeros cidadãos e representantes de associações e movimentos defensores dos direitos humanos, reuniu o testemunho do dia a dia daqueles e daquelas que vivem nos bairros periféricos, de como “sentem na pele a violência policial” ou de como “é banal ouvir nestes bairros que os pretos são para abater”.

“Para nós estas banalidades são absolutamente ensurdecedoras”, salientou a dirigente bloquista Cecília Honório, defendendo que “é preciso fazer todo o debate profundo sobre as múltiplas formas de racismo que a sociedade portuguesa continua a viver”.

Para a deputada do Bloco, “não faz sentido que existam corpos especiais que intervenham de forma violenta e criando quotidianamente um clima de medo e de intimidação junto destas populações, que, por sua vez, já são alvo de outras formas de discriminação”.

Segundo lembrou Cecília Honório, “os estudos que conhecemos, como o recente relatório da ONU, assinalam que, por exemplo, nas comunidades de origem africana, o acesso à Educação, aos serviços públicos, está limitado” e que estas comunidades estão “sub representadas”.

Os bloquistas consideram que, neste contexto, “é necessário assegurar a avaliação e a monitorização das políticas de policiamento de proximidade”, bom como promover uma formação anti racista dos agentes no terreno.

A revisão dos currículos, por forma a acabar com a sub representação das minorias étnicas, e a revisão do Código Penal, no sentido de dar espaço à criminalização do racismo, são outros dos propósitos do Bloco.

Existe uma “suspensão do Estado de Direito”

Jakilson Pereira, da Plataforma Gueto, falou sobre aqueles que considera serem os problemas entre a polícia e a comunidade, lamentando a existência de “uma generalização do comportamento violento da polícia”.

“A comunidade não quer impedir o trabalho da polícia” mas “exige respeito”, frisou o ativista, chamando “à atenção da sociedade portuguesa para o facto de existir uma suspensão do Estado de Direito”.

Já Patrícia Tavares, da Associação Cultural Moinho da Juventude, destacou que o problema não se cinge a este ou aquele bairro, que é “um problema geral do país” que tem de ser devidamente analisado e investigado.

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Destaque: Manifestação em Cova da Moura