Ex-Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais será julgado nesta sexta. Que seja feita justiça!

Movimento Pelas Serras e Águas de Minas

Nesta sexta, dia 27 de fevereiro de 2015, Adriano Magalhães Chaves, ex-Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, será julgado em processo nº 14.119154-4 que tramita na 8ª vara Criminal de Belo Horizonte, a partir de denúncia apresentada em abril de 2014 pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Segundo    a  denúncia,  ele  e  mais  quatro  funcionários  da  Semad, “prevalecendo-se de seus respectivos cargos, associaram-se para o fim específico de praticar crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. No processo o MPE detalha o envolvimento de cada um dos acusados nas suas relações com a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda. e inclui trechos de interceptações telefônicas dos acusados.

Durante os 3 anos que ocupou o cargo de Secretário no Governo Anastasia, fomos testemunhas e atingidos por uma série de “crimes” cometidos por Adriano Magalhães contra a coletividade, como o desmonte do sistema estadual do meio ambiente, a licença ad referendum concedida à mineração de ouro em Riacho dos Machados, a anulação de decisões do COPAM que suspenderem a licença de instalação das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH) Jacaré e Fortuna II da Guanhães Energia S.A., as articulações junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para garantir alterações nos limites propostos inicialmente para o Parque Nacional da Serra do Gandarela com o objetivo de atender os interesses da mineração (especialmente da Vale S.A.) e a omissão em relação a inúmeras denúncias de irregularidades relacionadas com o licenciamento do projeto Minas-Rio da Anglo American em Conceição de Mato Dentro, inclusive não realizando as vistorias demandadas pela comunidade e até mesmo pela polícia ambiental .

Mesmo antes de ocupar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, assumindo a representação de autoridade governamental, o Sr. Adriano Magalhães fez pressão junto ao antigo Prefeito de Raposos para ele assinar a declaração de conformidade para a Mina Apolo da Vale S.A. na Serra do Gandarela e, no caso específico do projeto Minas-Rio, se fez presente à reunião que concedeu a Licença Prévia à Anglo American para ler carta do então vice governador, Anastasia, que recomendava aos conselheiros a aprovação do empreendimento, a despeito de todos os problemas identificados pelo Parecer Único da equipe técnica do SISEMA.

QUE SEJA FEITA JUSTIÇA!

Isso, contudo, não será suficiente para devolver tudo o que foi definitivamente perdido em Minas Gerais em termos de biodiversidade e águas e para apagar o sofrimento das pessoas que tiveram seus direitos violados pela atuação “criminosa” de Adriano Magalhães.

Saiba mais:

Matéria publicada por Tania Pacheco no seu blog Combate Racismo Ambiental:

Combate Especial: Ministério Público de Minas denuncia ex-Secretário e outros altos funcionários da SEMAD por crimes em favor da MMX

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Maria Teresa Viana de Freitas Corujo.