“A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar acesso, garantindo direitos. No Brasil a perversidade é tamanha que se usa a política social como colateral para dar acesso ao sistema financeiro, de forma a potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos caros, com produtos medíocres, produtividade em queda e juros em alta”, constata Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ela, “não bastasse esse viés liberalizante já conhecido, agora se quer cortar o colateral de acesso, em nome da austeridade. E como se pagarão as dívidas? Que novo ‘modelo social’ está sendo gestado para substituir o que se esgota e foi falho?”. Eis o artigo
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Virada de ano, virada de governo. O chamado “reequilíbrio fiscal” atinge em cheio a política social, cujo viés liberalizante entra em marcha acelerada. Se, nos últimos anos, a estratégia de fomento à competitividade de uma indústria combalida centrou-se na desoneração tributária da folha de pagamento, ameaçando o orçamento da Seguridade Social, crescentemente responsabilidade do trabalho e menos do capital, agora a linha de tiro alcança o cerne dos direitos trabalhistas e previdenciários. (mais…)
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