Ministério da Justiça, Receita Federal e PGR se pronunciam sobre apurações. Congresso protocola pedido para criação de comissão externa do Legislativo para avaliar lista de contas irregulares
por Hylda Cavalcanti, da RBA
Brasília – Duas formalizações de investigação no país sobre a lista de brasileiros das contas irregulares abertas pelo banco HSBC na Suíça foram sinalizadas nesta sexta-feira (20). Por um lado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que pediu aos órgãos técnicos vinculados à pasta ocupada por ele uma análise sobre o caso. Por outro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou que, independentemente da solicitação formal de investigação protocolada esta semana pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Ministério Público Federal (MPF) já iniciou o processo de apuração do caso, que pode envolver esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Ao falar sobre o assunto, o ministro da Justiça evitou comentários. Afirmou, entretanto, que o governo tomará sim uma postura em relação ao caso, “desde que se configure a ser apurado no âmbito de nossa cobertura”, enfatizou, em entrevista coletiva sobre a operação Lava Jato, da Polícia Federal. A Receita Federal também divulgou nota informando que teve acesso à parte da lista dos correntistas do HSBC e que pretende fazer uma investigação a respeito.
No Congresso
Além destas ações, a próxima semana será marcada por duas reuniões sobre as denúncias contra o HSBC. No Congresso Nacional, o deputado Paulo Pimenta, que vem investigando o caso desde janeiro, apresentará as informações que conseguiu reunir sobre correntistas brasileiros junto à bancada do PT. Pimenta também tem reunião com representantes da apuração internacional que está sendo feita na Suíça.
E o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) protocolou, também hoje, requerimento na Mesa Diretora da Câmara solicitando a formação de uma Comissão Externa do Legislativo para investigar a lista (que tem sido chamada de SwissLeaks).
As informações sobre as contas irregulares do HSBC foram reveladas a partir de dados divulgados por veículos da imprensa fora do país, por meio do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. O grupo escolheu o portal UOL, da mesma empresa que edita o jornal Folha de S.Paulo, para divulgar as denúncias no Brasil, mas o portal tem sido criticado por manter o conteúdo das apurações parcialmente em sigilo.
Quarto país
Os dados dão conta da existência de uma lista de contas secretas abertas pelo HSBC na Suíça, com fundos não declarados, das quais, mais de 8,7 mil destas contas pertencem a brasileiros, que detêm um montante que, estima-se, pode chegar perto de US$ 8 bilhões – ou cerca de R$ 20 bilhões. O Brasil é o quarto país em número de clientes em operações na sucursal suíça daquele banco e o nono na lista em volume de dinheiro movimentado.
Ao falar sobre o assunto, Paulo Pimenta defendeu que o Brasil firme acordos internacionais e com outros órgãos de governo, como a Receita Federal, para que possa avançar na investigação, assim já como já tem sido observado em outros países. O deputado disse que considera este o maior escândalo de corrupção do mundo e pede apuração detalhada.
No último domingo (15), depois das denúncias de que ajudou centenas de clientes a burlarem impostos, o HSBC emitiu uma nota em que pediu desculpas a clientes e investidores. Também publicou anúncios veiculados em jornais da Inglaterra. A procuradoria de Genebra, capital da Suíça, formalizou a abertura de um inquérito para apurar a situação e ordenou buscas em escritórios do HSBC.
“Esse caso desnuda um pouco a hipocrisia de setores de uma suposta elite conservadora brasileira que encontra eufemismos para diferenciar roubo de sonegação, que critica o Bolsa Família, mas encontra formas de fazer seu dinheiro ir parar na Suíça para não pagar impostos”, salientou Pimenta, em entrevista concedida à RBA na última quinta-feira (19) Leia o material completo clicando AQUI.
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O Ministério Público vai investigar? Qual, aquele comandando por Janot que faz vistas grossas à condescendência e improbidade administrativa de magistrados? Qual, aquele que teve como membro Alberto Vilas Boas que VIROU juiz na 10ª Câmara Cível que furta processos e que é hoje desembargador no TJMG, o tribunal mais corporativista, antidemocrático e antijurídico do país ? Qual, aquele que fez um acordão depois do sumiço de provas do concurso da PRF em 2014? Qual, aquele que fica usando o dinheiro do contribuinte para perseguir opositores do Sistema Jurídico brasileiro corrupto? Qual, aquele que está “colaborando” para se fazer uma espécie de showbiz do processo do Petrolão, como ocorreu no processo do Mensalão? Qual, aquele que teve como membro Joaquim Barbosa um capitão do mato agressor de mulheres que não sabe a diferença entre juiz e corregedor? Qual, (…). Por favor, alguém me diga que autoridade neste país vai de fato investigar as ligações da mineirada!