MPF requer direitos de Índios Guarani Mbya à educação, no RJ

Ação civil pública foi movida contra a União e o Estado do Rio de Janeiro

MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, requerendo que os entes estabeleçam a oferta de ensino médio diferenciado, bilíngue e intercultural aos indígenas, de forma a proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências e garantir o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.

No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados do CENSO 2010 do IBGE, a população indígena é de aproximadamente 15.894 pessoas, sendo que cerca de 776 encontram-se nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, em sua quase totalidade da etnia Guarani Mbya, com língua materna, organização social, costumes, tradições e crenças próprias. Os direitos educacionais desses povos indígenas têm sido negligenciados ao longo dos anos pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro.

Há 17 anos o MPF vem acompanhando a situação, provocando os poderes executivos para solução do problema e cobrando medidas efetivas. De acordo com as análises feitas pelos procuradores da república, jamais foi realizado concurso público específico para a contratação de professores indígenas e sequer foi criado, no âmbito do Estado, o cargo de professor indígena. Os poucos professores que hoje atuam nas escolas possuem contratos temporários com o Estado do Rio de Janeiro, sendo que a maioria sequer possui habilitação para o magistério, tendo concluído somente o ensino fundamental. Além disso, em razão das limitações do regime de contratação temporária, alguns professores habilitados em magistério não puderam ter seus contratos renovados, o que agravou a situação.

Para o procurador da República Felipe Bogado, responsável pela ação civil pública “a situação chegou a um ponto intolerável. Muitos indígenas concluem o ensino fundamental e não têm mais chances de darem continuidade aos estudos. Assim, se perpetua o quadro de insuficiência de professores habilitados ao magistério indígena”.

A ação tem caráter de urgência e, em caso de descumprimento, o MPF pede a estipulação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do Povo Indígena Guarani Mbya.

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Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro