Vanessa Pinheiro, MPPA
Ocorreu na segunda-feira (9) reunião entre a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira e representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo (Malungu), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O encontro realizado no prédio do Iterpa teve como objetivo o de acelerar o processo de titulação de territórios quilombolas.
Na reunião, a representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Eliane Moreira, informou a existência de um procedimento administrativo que visa apurar a demora na titulação de territórios quilombolas por parte do Iterpa e que a promotoria está preparando uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de impor obrigações de fazer por parte do Estado, questionando o interesse em formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Foi esclarecido por Eliane Moreira que o pedido da ACP seria referente à imposição de obrigação de fazer ao Iterpa e ao Estado do Pará para a elaboração de planejamento técnico, orçamentário e financeiro para o atendimento das necessidades orçamentárias do órgão em suas atividades operacionais, indenizações a proprietários ou possuidores afetados pelo reconhecimento dos territórios e à execução de georreferenciamento dos territórios.
A ACP também incluiria a imposição de obrigação de fazer consistente na conformação de quadros técnicos e estrutura organizacional adequada para o tratamento das demandas de titulação de territórios quilombolas em tramitação no Iterpa, que permitam a execução das atividades necessárias ao adequado trâmite dos processos de titulação quilombola em prazos razoáveis. A conclusão desses processos teria o prazo de 24 meses.
O presidente do Iterpa, Daniel Lopes informou a necessidade de que o Incra atue em cooperação com o Iterpa e solicitou que o Incra verifique que esforços podem ser feitos para agilizar as titulações quilombolas. Solicitou que não seja realizado TAC neste momento, pois acredita que pode assumir compromissos que viabilizem o cumprimento da política pública de titulação quilombola.
Na ocasião, o Iterpa comprometeu-se a elaborar, em conjunto com o Incra e Malungu, um planejamento técnico, orçamentário e financeiro compatível com as demandas de titulação de territórios quilombolas existentes no instituto, objetivando o real dimensionamento, no prazo de 45 dias, e um planejamento para quatro anos com as mesmas especificações, em 60 dias.
O Iterpa ainda deve encaminhar uma proposta ao Incra, até o dia 24 de fevereiro, para que entre no planejamento anual. Também tomar providências junto ao Governo do Estado para inclusão de previsão orçamentária e disponibilidade financeira de verbas anuais, no prazo de 60 dias, e apresentar o levantamento dos territórios quilombolas já titulados e não georreferenciados ou pendentes de indenização, no limite de 30 dias.
Quanto à conformação de quadros técnicos e estrutura organizacional adequada, o Iterpa informou que estruturou uma equipe básica com quatro técnicos e um gerente e realizará a terceirização de atividades como o georreferenciamento, comprometendo-se a apresentar as medidas concretas adotadas em até 90 dias.
Os processos de titulação dos territórios quilombolas Sítio Bosque, Cotovelo, Castanhalzinho, Ramal do Bacuri, Espírito Santo e São Manoel, em tramitação no Iterpa, devem ser concluídos em seis meses. A busca de recursos para titulação de territórios quilombolas junto à Fundação Ford e ao Incra caberá ao Iterpa e tem um prazo de 10 dias úteis.
As medidas acordadas serão acompanhadas pela promotoria no prazo de sete meses, enquanto o procedimento de tramitação é suspenso.
Revisão: Edscon Gillet.
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