Ministério Público do Pará realiza audiência sobre o caso “Meninos do Trem”

MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fará Audiência Pública na 9ª Promotoria de Justiça de Marabá, no dia 25 de fevereiro de 2015, em decorrência do procedimento administrativo aberto no município para apurar o caso conhecido por “Meninos do Trem” (crianças e adolescentes que sobem nos trens de carga da mineradora Vale e viajam clandestinamente).

Representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão participam do evento, pois também atuam nesses fatos que ocorrem ao longo da ferrovia. No dia anterior à audiência, 24 de fevereiro, haverá oficina com membros de Marabá, Tucuruí, Parauapebas, Santa Luzia (MA) e São Luís (MA). As promotoras de Justiça Alexssandra Mardegan e Lílian Freire estão a frente do caso.

Histórico

O fenômeno Meninos do Trem é objeto de intervenções da Promotoria da Infância e Juventude desde o ano de 2006, quando começou a se registrar casos de crianças e adolescentes viajando clandestinamente imersos nos vagões de minérios dos trens da empresa Vale S/A.

Esse modo de deslocamento coloca as crianças e adolescentes em risco permanente, seja por asfixia, sufocamento, contaminação, choque térmico por altas temperaturas, acidentes por quedas, atropelamentos, dentre outros, que podem levar a lesões e/ou morte.

Essa situação de transporte irregular ocorre ao longo da Estrada de Ferro Carajás-EFC, itinerário Carajás/São Luís/Carajás. Atingindo-nos no momento que a locomotiva passa na área urbana de Marabá, quando o embarque/desembarque em regra ocorre na ocasião em que as locomotivas reduzem a velocidade. No entanto, destaca-se que este problema, é comum aos Estados do Pará e Maranhão, seguindo os mesmos moldes operativos.

Em virtude dos inúmeros casos, tanto o Ministério Público do Estado do Pará, quanto o Ministério Público do Estado do Maranhão, monitoram o embarque clandestino de crianças e adolescentes.

Ressalta-se que tal acesso é facilitado pelo fato da empresa ferroviária não possuir mecanismos eficazes de controle dessa situação.

Em razão de tal prática em Marabá foi instaurado Inquérito Civil, visando apuração do embarque clandestino de crianças e adolescente nos vagões dos trens de minério da empresa Vale S/A. Concomitantemente tramita na 32ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude de São Luís/MA o Procedimento Administrativo nº 106/2005.

No município de Santa Luzia/MA, foi ajuizada pelo Ministério Público a Ação Civil Pública (Processo 157-60.2011.8.10.0057), tendo havido provimento judicial que determinou que a Vale S/A ficasse, a partir de então, obrigada a não permitir o embarque de crianças e adolescentes em trens de transporte de passageiros e de cargas sem autorização judicial ou autorização dos pais ou responsáveis, bem como o aumento da fiscalização, no sentido de impedir o embarque clandestino dos mesmos em toda a extensão da linha ferroviária percorrida pelos trens.

Nos autos em referência a empresa Vale S/A, firmou acordo no qual se comprometeu a elaborar um Plano de Segurança e este seria analisado por um especialista (engenheiro ferroviário) indicado pelo Ministério Público.

Desse modo, após criteriosa análise curricular, a tarefa coube ao perito canadense James R. Bertrand, que no período de 8 a 21 de fevereiro de 2014, realizou visita nas comunidades ao longo da Estrada de Ferro Carajás, iniciando por São Luís, passando por Marabá até Parauapebas.

Audiência pública

Destarte, considerando a necessidade de apresentação do parecer técnico pelo perito James R. Bertrand, em decorrência da inspeção realizada na Estrada de Ferro Carajás – EFC, para debate público acerca das conclusões do parecer em confronto com o Plano de Segurança da VALE S/A, a fim de propiciar diálogo com a sociedade na busca de soluções para o enfrentamento do problema apresentado, o Ministério Público do Pará/Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Marabá realizará Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2015 no Auditório da Câmara Municipal de Marabá. Os interessados podem se inscrever antecipadamente, on-line, no link disponibilizado no site do MPPA e poderão ser feitas até as 23:59h do dia 20 de fevereiro, e, também, no dia e local da Audiência (até 30 minutos após a abertura do evento).

A Audiência Pública contará com a participação direta do Ministério Publico do Maranhão/ 32ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude de São Luís-MA, bem como todos os atores envolvidos no processo de enfrentamento e busca de superação dessa situação extrema de violação de direitos contra a criança e adolescentes.

Para conhecer o Edital, Regimento e Folder da audiência clique AQUI.