“Nossa luta contra a transfobia não se resume a um único dia de visibilidade”, diz Indianara Siqueira

Ativista do grupo TransRevolução fala sobre preconceitos e a luta pela visibilidade das travestis e transexuais frente ao Estado e à sociedade

Por Camila Marins, no Brasil de Fato

29 de janeiro é dia Nacional da Visibilidade Trans. Quantas pessoas transexuais e travestis você conhece que estão no mercado de trabalho, nas universidades e nos espaços de disputa política? Podemos contar nos dedos, pois, a invisibilidade às pessoas trans na sociedade é afirmada pelos vários aparelhos de Estado.

No ano passado, apenas 95 travestis, transexuais e transgêneros inscreveram-se para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), utilizando o nome social, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Se por um lado há uma forte evasão de pessoas transexuais das escolas, por outro lado, segundo o movimento TransRevolução, em 2014 foram contabilizados 134 assassinatos de pessoas trans no Brasil (GGB/2014). A presidenta do coleivo TransRevolução, prostituta e trans, Indianara Siqueira fala sobre preconceitos, a incansável e corajosa luta pela visibilidade trans e os sonhos para um futuro com respeito e igualdade.

Como surgiu o 29 de janeiro?

Indianara Siqueira – Essa data é significativa para o movimento de travestis e transexuais, pois foi em janeiro de 2004 que 27 pessoas trans lançaram, no Congresso Nacional, a campanha nacional: “Travesti e Respeito, já está na hora dos dois serem vistos juntos: em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida”. Desde então, a data estabelece um sentido político de luta pela igualdade, respeito e visibilidade de pessoas trans. Entidades de todo país saem às ruas ou ocupam espaços políticos no exercício da cidadania, processo contínuo do qual pessoas trans são alijadas pelo preconceito, pela discriminação e violência. Infelizmente, o movimento trans tem mais reivindicações e denúncias a comemorações. É uma data que reafirmamos: “Contra a transfobia, a nossa luta é todo dia!”.

Como é o atual quadro de violência e discriminação das pessoas trans no Brasil?

Siqueira – O Brasil lidera o ranking de violência homofóbica e no mundo é o país onde ocorrem mais assassinatos de travestis e transexuais. O México é o segundo colocado do ranking e, ainda assim, o Brasil contabiliza quatro vezes mais mortes do que este. O número de travestis e transexuais que são assassinadas pode ser ainda maior, pois de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há três décadas realiza o levantamento dos crimes homofóbicos no país, os crimes contra pessoas trans são subnotificados. Em geral, são contabilizados como mortes de homossexuais, inviabilizando políticas públicas e visibilidade social. Para se ter uma ideia do problema, a expectativa de vida de uma travesti e transexual brasileira gira em torno dos 30 anos, enquanto, em média, a expectativa de vida de um brasileiro é 74,6 anos segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E a inserção no mercado de trabalho?

Siqueira – Estima-se que 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem atualmente no Brasil. Esta é uma proporção alarmante, porque nunca houve 90% de um grupo de pessoas prostituindo-se para viver, nem na história do Brasil, nem no mundo. Só mesmo travestis e transexuais. Em termos comparativos, apenas 95 travestis, transexuais e transgêneros inscreveram-se para realizar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), utilizando o nome social em 2014. Contudo, foram 120 assassinatos (Fonte: TransRevolução) desse mesmo contingente populacional no mesmo ano. Onze é o número que separa uma realidade da outra. Podemos dizer que, praticamente, uma geração de Enem morre por ano.

Agora, em relação à cirurgia acompanhamos uma burocratização e enorme violência institucional. Como você avalia?

Siqueira – Apenas no Estado São Paulo, há uma fila de 3.200 pessoas que desejam realizar a cirurgia de transgenitalização, mas somente uma cirurgia é realizada ao mês, ou seja, 12 cirurgias ao ano. Quem entrar na fila agora terá que esperar 266 anos para realizar esse procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde/SUS no Brasil. O Hospital Pedro Ernesto (HUPE), no Rio de Janeiro, que também realiza esse procedimento, está fechado para inclusão de novos pacientes desde 2013 e atende de forma precária. Some-se tudo isso ao não reconhecimento das identidades trans, ao abandono familiar, a evasão escolar, a precarização laboral, a exclusão do mercado de trabalho e marginalização.

Fórum – Sabemos a dificuldade de aferição dos casos de assassinatos e violência. Por que isso acontece? O disque 100 é efetivo?

Siqueira – Porque travestis e transexuais não são de fato. Então, quando somos agredidxs ou mortxs é noticiado ou registrado, como: “Homem vestido de mulher” ou “homossexual”, pois o Estado não nos reconhece legalmente enquanto travestis/transexuais/transgêneros. Nesse caso, legalmente quem morreu foi o homem ou a mulher que foram declarados no nascimento. O disque 100 é só para estatísticas mesmo.

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) estão preparadas para casos de violência a pessoas trans?

Siqueira – Bom, a DEAM não está preparada nem pra atender mulheres cisgêneras [pessoas que foram designadas com um gênero ao nascer e se identificam com ele], então imagina trans. Mas temos uma recomendação agora para que as DEAMS do RJ, ao menos, estendam a lei Maria da Penha para mulheres transexuais, que se declarem como tal, ou seja, redesignadas ou estejam no programa pra operar (não para as que se declaram travestis). O Estado, na realidade, é o que mais nos violenta não reconhecendo nossa identidade de gênero nem como nos definimos ou declaramos. Poucos agentes nos destinam tratamento adequado.

Que políticas públicas são fundamentais para a visibilidade trans? Como enfrentar e transcender imposições normativas e binárias?

Siqueira – O mais importante seria a aprovação do projeto de lei de identidade de gênero João W. Nery de autoria do deputado federal Jean Wyllys ou a sanção do PL 72/2007, que já se encontra aprovado no legislativo em Brasília e é um adendo à lei 6015 de 1973. Isso seria um avanço para que as pessoas trans tivessem uma inclusão social, na educação principalmente. Para enfrentar situações normativas/binárias é justamente quebrando regras dessas situações, não se deixando enquadrar para poder existir, mas sim existir enquanto ser humano, pessoa de direito e sendo, assim, respeitado.

Como você avalia a atuação dos meios de comunicação na afirmação de estereótipos e preconceitos?

Siqueira – Os meios de comunicação reforçam esses estereótipos e violentam pessoas trans através da multiplicação desses estigmas e preconceitos. A maioria das notícias veicula “Homem vestido de mulher” ou “homossexual”, sem considerar identidade de gênero e cidadania trans.

Teremos o parlamento mais conservador de todos os tempos. Como fortalecer as pautas dos movimentos sociais diante de tantos ataques?

Siqueira – Mostrando ao parlamento nas ruas, notas de repúdios/manifestos o nosso descontentamento. Só unidos nas vozes das ruas mostraremos nosso descontentamento.

A transfobia é um dos mais graves problemas sociais justamente por sua invisibilidade. Além de políticas públicas, qual o papel de solidariedade do conjunto da sociedade, dos movimentos sociais e populares, e movimentos de trabalhadorxs em geral?

Siqueira – Escutar as reivindicações do movimento trans e se unir sem quererem nos silenciar “achando que sabem o que é melhor pra nós” e nos emprestando e colocando à nossa disposição seus aparatos e, principalmente, multiplicando nossas vozes. Por isso, afirmamos que a nossa luta contra a transfobia não se resume a um único dia de visibilidade, mas é uma luta árdua e diária em que as poucas conquistas são muito comemoradas. Mas queremos mais: queremos o reconhecimento das nossas identidades de gênero, queremos inclusão social, queremos direito à educação, queremos ter chances no mercado de trabalho.

A prostituição ainda sofre ataques moralistas e é criminalizada pela sociedade e até por setores progressistas do campo da esquerda. Qual a sua opinião? Qual a importância do projeto intitulado Gabriela Leite?

Siqueira – A prostituição nada mais é do que sexo em troca de dinheiro. A importância do Projeto é justamente nos tirar da marginalidade e os nossos prestadores de serviços também, os ditos “cafetões/cafetinas”, que também sofrem um estigma e acabam sendo explorados por policiais corruptos e milícias, justamente por viverem na ilegalidade. O PL não resolveria todos os problemas, mas ajudaria muito a diminuí-los.