RO – PM de Buritis estaria envolvida em vigilância particular de fazenda

Por Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Camponeses do Acampamento 10 de Maio pediram à Ouvidoria Agrária Nacional proteção para as famílias do acampamento e a retirada de policiais militares que fazem segurança particular na Fazenda de Formosa, na Linha C-54, município de Alto Paraíso, Rondônia. Pois segundo os mesmos, continua a presença de policiais militares fazendo segurança particular na fazenda em 2015, além de patrulhamentos oficiais intimidatórios.

O assunto foi denunciado em reunião da Ouvidoria Agrária Nacional realizada o dia 17 de dezembro de 2014, na sede do INCRA, em Porto Velho, na qual foi debatido o conflito agrário com presença do advogado da fazenda e representantes dos acampados.

Uma fazenda desapropriada pelo INCRA para reforma agrária

É importante destacar que a citada fazenda já foi desapropriada pelo INCRA para realização de um assentamento de reforma agrária. Decisão a qual resiste o atual fazendeiro Caubi Moreira Quito, que teria comprado a fazenda, apesar da mesma ter sido desapropriada pelo INCRA, segundo o advogado do mesmo, acreditando poder realizar a regularização fundiária da terra. Tendo as decisões da justiça recorridas pelo INCRA, o advogado de Caubi pediu na citada reunião para ser indenizado pelas benfeitorias realizadas, se a área da fazenda não pode ser regularizada. Segundo representantes do INCRA, não está claro se é possível esta indenização em área já desapropriada.

Dez anos do Acampamento 10 de Maio

Por outro lado, 63 famílias permanecem no local desde 2004, em demanda de reforma agrária. Após terem sido despejadas do interior da Fazenda Formosa, atualmente permanecem acampadas numa área que sofreu alagação ano passado, situada a 3 km. da fazenda. Eles apresentaram pedido para poderem esperar numa pequena área da fazenda, porém foi negado pelo fazendeiro. Faz, portanto, dez anos que eles estão esperando a intervenção do INCRA para serem assentados nas terras da Fazenda Formosa, desapropriadas com esta finalidade.

Atuação particular da polícia militar e risco das famílias

E neste contexto continua a violência e acusações contra os camponeses, a mais grave das quais é que um peão da fazenda foi assassinado no ano passado. Por outro lado, segundo as famílias acampadas, a Fazenda Formosa utilizaria serviços de pistolagem e de milícias armadas para intimidar e ameaçar os acampados, sendo que policiais militares de Buritis/RO são acusados de estarem realizando a segurança privada da fazenda e fazendo uso ostensivo de armas.

Ainda, os mesmos também transitam com carros oficiais militares dentro da área e criminalizam os posseiros atribuindo a estes todas as mazelas que ocorrem no local. Desta forma, a parcialidade das patrulhas agrárias oficiais da PM resultariam comprometidas pelo serviço particular realizado pelos mesmos policiais.

Ameaças continuam em 2015

A Ouvidoria Agrária se comprometeu a oficializar a Corregedoria da Polícia Militar, após denúncia realizada em 17 de dezembro de 2014. Porém antes que isso fosse feito, de novo teria sido registrada a presença dos mesmos policiais militares no dia 07 de janeiro de 2015,  dia no qual vários camponeses tiveram seus objetos retirados de seus barracos, sendo que estes não foram devolvidos para os mesmos, fato denunciado em Ocorrência Policial.

Apuração das denúncias e afastamento dos policiais envolvidos

A impunidade desses policiais, fazendo ao mesmo tempo o patrulhamento oficial agrário e a vigilância particular do fazendeiro, ameaça as famílias dos acampados e compromete a imparcialidade da atuação das autoridades no conflito agrário, utilizando as forças públicas e os recursos da própria Ouvidoria Agrária Nacional contra a legítima demanda dos camponeses que requerem um pedaço de terra, aliás, numa área expropriada pelo próprio governo para realização da reforma agrária.

Sendo necessária a proteção das famílias acampadas, a apuração das denúncias formuladas e afastamento dos policiais da área de conflito agrário e do trabalho particular de pistolagem.

Foto: Pistoleiro seria PM fazendo segurança particular em fazenda (CPT/RO).