Carta Aberta do Povo Apinajé à sociedade

Em conformidade com os encaminhamentos da reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2014 na Escola Estadual Indígena Mãtyk, na aldeia São José, para tratar da questão do desmatamento no entorno desta terra indígena, na ocasião elaboramos e divulgamos o documento: Manifesto do Povo Apinajé, contra o desmatamento do cerrado e o plantio de eucaliptos. Neste documento estabelecemos o prazo de 15 dias para que a FUNAI, IBAMA, MPF-AGA e o NATURATINS resolvessem o problema; anulando as licenças, e embargando de forma definitiva o desmatamento.

Comunicamos que; após 17 dias da divulgação do manifesto não tivemos nenhuma resposta por parte desses órgãos públicos. Entretanto neste período assistimos com indignação nosso patrimônio ambiental; local de coletas de frutas, remédios, caça e pesca, e nossas nascentes de águas serem destruídas pelos tratores, especialmente na localidade Góes localizada a menos de quinhentos (500) metros da aldeia São José, a principal aldeia Apinajé, distante 18 km de Tocantinópolis. Na reunião ocorrida nesta aldeia em 28/12/14, todos (caciques e lideranças) manifestamos total contrariedade e oposição a qualquer atividade de desmatamento, plantio de eucalipto e/ou carvoarias no entorno de nosso território, já demarcado, e na área reivindicada.

Nestes termos, viemos a público comunicar à sociedade civil, à imprensa, aos órgãos da administração pública municipal, Estadual e Federal (citados acima) diretamente envolvidos, e as demais autoridades de Tocantinópolis/TO e região, que a partir de hoje dia 15/01/15, estaremos manifestando e protestando de forma pacifica no local do desmatamento, e no trevo da BR 230 (antiga transamazônica) com a finalidade de chamar atenção dos órgãos públicos acima mencionados, responsáveis pelo acompanhamento da discussão do componente indígena, e dos Processos de Licenciamentos dos referidos empreendimentos na terra Apinajé.

Advertimos que se alguma violência: na forma de ameaças, agressão verbal, física, espancamento, prisão, morte, e qualquer tentativa de criminalizar e/ou cercear nosso direito de manifestar e protestar em defesa de nosso patrimônio, o Estado Brasileiro, as empresas e os órgãos públicos deve ser responsabilizados e culpados pelo que vier ocorrer. Alertamos que apesar da violência e da gravidade desses crimes ambientais, promovidos por empreendimentos extremamente contraditórios e conflitantes com os valores e a cultura de nosso povo, mesmo assim, contatamos total morosidade e falta de interesses das autoridades, em ao menos tentar (dialogar) e resolver a questão.

Entendemos que os trâmites legais seguidos nos processos de licenciamentos de empreendimentos desse porte não estão sendo cumpridos e nem observados pelo Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS o “órgão licenciador” deste Estado; um órgão corrompido, viciado e inútil, cuja competência tem sido somente liberar licenças para empresas madeireiras, carvoeiras e plantadeiras de eucaliptos. Lamentavelmente, nunca vimos esse órgão ambiental do Estado do Tocantins, fiscalizar nada e/ou punir ninguém, a sua função tem sido mesmo só emitir licenças ambientais para desmatar o cerrado e florestas em favor de empresas forasteiras e depredadoras de nossa fauna, flora, e poluidoras das águas.

Alertamos também que as mencionadas áreas do entorno que estão sendo desmatadas de forma irregular são parte de nosso Território Tradicional que não foram incluídas na demarcação em 1985, e que agora estão sendo totalmente destruída para o plantio de eucaliptos, soja, carvoarias e/ou pastagens. Dessa forma cobramos da Fundação Nacional do Índio-FUNAI à revisão de limites e a imediata regularização fundiária dessa parte de nossa terra.

Diante dos fatos expostos, exigimos:

a) Imediata presença das autoridades representantes do IBAMA, FUNAI, MPF-AGA e do NATURATINS principais órgãos responsáveis e envolvidas nos processos de licenciamentos de empreendimentos que estão ameaçando afetando a Terra Apinajé;

b) A cassação e anulação das licenças ambientais que foram emitidas de forma irregular pelo NATURATINS em favor das empresas (e/de pessoas) para desmatar parte de nossa área reivindicada, e o embargo definitivo dessas atividades;

c) Que o Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS seja desautorizado e impedido de emitir novas licenças ambientais para desmatar essas áreas próximas a nossa terra e aldeias;

d)  Pedimos urgência da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/BSB e CRAT de Palmas, na reabertura e retomada do processo de demarcação e regularização fundiária da área Apinajé II, (Gameleira) que não foi incluída na demarcação ocorrida em 1985; 

e) Solicitamos urgência da Fundação Nacional do Índio-FUNAI/BSB e CRAT de PALMAS/TO, na efetivação das Ações Emergenciais de Fiscalização e Proteção Territorial da Terra Apinajé.

Terra Indígena Apinajé. 15/01/2015

Associação União das Aldeias Apinaje-PEMPXÀ