AI pede medidas urgentes para garantir moradia a desalojados de Pinheirinho

Adital – As inúmeras violações de direitos praticadas durante a desocupação na comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, sudeste brasileiro, chamou a atenção e indignou não apenas movimentos e organizações do país. Os ecos da violência praticada contra cerca de 9 mil pessoas no último domingo (22) chegou à Anistia Internacional, que está fazendo um chamado urgente ao governo brasileiro a fim de garantir moradia a todas as famílias retiradas de suas casas.

“As autoridades brasileiras devem atender urgentemente as necessidades dos milhares de pessoas que ficaram sem casa. Devem envolver-se ativamente com os moradores para encontrar uma solução em longo prazo que se adapte a suas necessidades, e não um lugar temporário em um albergue, algo que acaba desestruturando as famílias”, alertou Atila Roque, diretor de Anistia Internacional Brasil.

A ocupação urbana conhecida como Pinheirinho, completaria no próximo dia 27 de fevereiro oito anos de existência não fosse a determinação da juíza da 6ª Vara Civil do município, Márcia Loureiro, que, desconhecendo a suspensão expedida pelo Tribunal Regional Federal autorizou a reintegração de posse executada no domingo.

A ação aconteceu de forma violenta, inclusive com a utilização de gás lacrimogêneo e balas de borracha, e não deu tempo aos moradores de retirarem seus pertences. As famílias foram acordadas às 6h da manhã, quando teve início a reintegração de posse e foram surpreendidas por uma mega operação com cerca de 1.800 policiais militares que receberam o apoio de carros blindados e helicópteros.

Para forçar a saída das famílias, gás, eletricidade e telefone foram cortados e as moradias foram cercadas. Após a desocupação, alguns moradores receberam permissão para retornar e recolher móveis e objetos pessoais, contudo, muitos encontraram as casas já destruídas e seus pertencem embaixo de escombros.

A contrapartida não foi pacífica, alguns moradores levantaram barricadas, queimaram carros e reagiram jogando pedras e paus. Três pessoas ficaram feridas. No fim da operação, que só terminou na segunda-feira, cerca de 30 pessoas foram presas.

“A operação foi realizada de maneira completamente inapropriada: na madrugada do domingo e sem avisar adequadamente. Seguiu-se adiante com a desocupação apesar de que as negociações com as autoridades para encontrar uma saída pacífica ainda estavam abertas”, criticou Atila.

As famílias, sem ter para onde ir, se arranjaram como puderam. Alguns foram para casas de parentes, outras 350 se instalaram em um ginásio e algumas outras estão temporariamente em uma igreja. Até o momento, não há informações sobre as providências que serão tomadas para abrigar adequadamente todos os moradores.

Especulação imobiliária

Quando Pinheirinho começou a tomar forma, em fevereiro de 2004, a região e, consequentemente o terreno, de propriedade da falida empresa Selecta, do grupo Naji Nahas, não tinha valor comercial e estava abandonado. À época, as famílias ainda tentaram legalizar a situação, inclusive solicitando ao governo municipal a compra do terreno, mas nunca receberam resposta positiva. Hoje, a área é uma das mais cobiçadas pelo mercado imobiliário.

Diante desta situação de explícitas violações de direitos e descaso do poder público municipal, Anistia Internacional pede que o governo brasileiro tome providência efetivas urgentemente e respeite o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que proíbe o Estado brasileiro de praticar desocupações forçadas e o obriga a proteger a população deste tipo de ação.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=63909