A elaboração de relatórios antropológicos de seis novos territórios quilombolas deve ser feita pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba ainda este mês. O projeto vai atingir as comunidades Ipiranga, no município de Conde (Litoral Sul); Fonseca, em Manaíra (Serra do Teixeira); Vaca Morta e Barra de Oitis, em Diamante (Sertão); Pitombeiras, em Várzea (Seridó Ocidental) e Contendas, em São Bento (Sertão).
De acordo com o superintendente regional do Incra/PB, Lenildo Morais, o objetivo é dar agilidade ao processo de regularização e concessão do título de propriedade da terra às comunidades. Cerca de 390 famílias devem ser beneficiadas. Os relatórios devem ser concluídos ainda no primeiro semestre deste ano.
Para a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, este levantamento é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área.
“A regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorada, mas indispensável ao futuro dessas comunidades que têm visto suas áreas cada vez mais invadidas pela especulação imobiliária”, defende a antropológa.
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, acredita que é preciso avançarmos no processo de titulação das terras quilombolas. Por isso, a conclusão do RTID é fundamental para a definição do território. “ Isso amplia as possibilidades de realização de políticas públicas nas comunidades, destacadamente, construção de escolas, casas, saneamento básico e fornecimento de água potável”, destaca.
Regularização do território – A regularização do território tem início com um estudo da área e elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado, o Incra publica portaria de reconhecimento declarando os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do processo é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas de educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos. Atualmente existem 27 processos de regularização territorial cadastrados no Incra/PB.
Avanço da Regularização Quilombola na PB – Na Paraíba, dos 27 processos abertos no Incra/PB para a regularização de territórios quilombolas, nove Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram iniciados e destes, cinco foram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; e Pedra D’Água, em Ingá E Grilo, em Riachão do bacarmate. Espera-se que estas três últimas comunidades também tenham suas áreas regularizadas nos próximos meses.
As 22 famílias que vivem na comunidade Engenho do Bonfim – algumas há mais de 90 anos -, no município de Areia, o Incra se imitiu na posse da área de aproximadamente 122 hectares de terras de onde as famílias tiram sua subsistência. A regularização da área ocupada pela comunidade foi feita através de decreto assinado pelo presidente Lula no dia 20 de novembro de 2009.
Desde que foram criados os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas nas superintendências regionais do Incra, em 2003, foram instaurados 996 processos de regularização fundiária, publicados 117 RTIDs destas comunidades; publicadas 53 Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas e 31 Decretos de Interesse Social para fins de desapropriação.
http://www.palmares.gov.br/?p=17508
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