MPF/DF busca solução de conflitos entre mineradora e habitantes em Padre Bernardo (GO)

Foi realizada reunião com os envolvidos – o impasse envolve questões ambientais relacionadas à mineração e ao tráfego intenso de veículos de carga em alta velocidade na DF-206

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) realizou nesta quinta-feira, 19 de janeiro, reunião para solucionar divergências entre a empresa Mineração Rio do Sal, localizada às margens da DF-206, em Padre Bernardo (GO), e moradores da região. Produtores rurais e habitantes de comunidades próximas à via reclamam do tráfego intenso de caminhões em alta velocidade.

O percurso não possui pavimentação e tem sido palco de frequentes acidentes de trânsito, alguns com vítimas fatais. Líderes comunitários reclamam também da poluição gerada pela mineradora – uma poeira tóxica que agride tanto a produção agrária e os animais quanto os habitantes.

Compareceram representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da mineradora e de comunidades da região: a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Curralinho (Aprovac) e a Associação Comunitária Vão dos Angicos (ACVA).

Resultado da reunião – O procurador da República, Peterson de Paula, que tem conduzido as atividades, explica que “é fundamental esse acompanhamento para enfatizar as recomendações do Ministério Público e reiterar para os envolvidos que os fatos não ficarão sem cobranças”.

O MPF/DF solicitou que o Ibama atualize o licenciamento ambiental da mineradora. O licenciamento sofreu lentidão devido a um impasse sobre a responsabilidade pelo licenciamento do empreendimento. O Ibama alega que seria responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do estado de Goiás, porém o Ministério Público considera a responsabilidade federal, uma vez que os efeitos da mineração em Padre Bernardo são sentidos não apenas em Goiás, mas também no Distrito Federal.

O MPF/DF recomendou ao DER a avaliação da rodovia, acompanhado da população local, assim como ações de educação de trânsito e a instalação de sinalização no trecho. O DER comprometeu-se a instalar lombadas onde houver aglomeração humana – uma ação emergencial para amenizar o problema até que a via seja pavimentada.

Informações serão solicitadas ao governo de Goiás sobre previsão orçamentária para pavimentação da rodovia e prazos para apresentação do projeto. A Secretaria de Saúde de Goiás também será oficiada para analisar se a mineração tem afetado as condições de saúde da comunidade.

Em busca de solução – Esta é a terceira vez que o Ministério Público Federal procura formas de solucionar problemas na região. Em outubro de 2011, houve uma audiência pública para discutir os impactos ambientais acarretados pela atividade da mineradora e debater possíveis soluções. Na época, o local foi visitado pelo MPF/DF e outros órgãos fiscalizadores para apurar as alegações dos moradores.

Em novembro de 2011, o MPF/DF fez uma reunião com os envolvidos para acompanhar o que havia sido feito para melhorar a situação na região e definir novas ações a serem tomadas pelos órgãos responsáveis. O encontro dessa quinta-feira, 19 de janeiro, teve o foco de reivindicar dos órgãos responsáveis o que já havia sido acordado na reunião de novembro.

O município de Padre Bernardo, em Goiás, faz parte da jurisdição da Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), área de atuação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460/5459
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