Belo Monte: Brasil desqualifica ação da OEA e projeto original é posto em dúvida

Por Rachel Duarte, Sul21

O governo federal decidiu que 2012 será o ano da usina hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção iniciou em junho de 2011. No terceiro dia do novo ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a última desapropriação de terras para construção da usina no estado do Pará. Ainda no final de 2011, um conjunto de ações em âmbito internacional alicerçou a concretização daquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Primeiro, o governo brasileiro não compareceu, em outubro do ano passado, à audiência sobre medidas cautelares que determinam a suspensão da obra de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Depois, o ex-ministro Paulo Vanucchi retirou sua candidatura a membro da CIDH, resultando na ausência de integrantes brasileiros na Comissão em 2012. E, para desqualificar ainda mais o sistema interamericano de direitos humanos, o Brasil suspendeu a contribuição orçamentária anual do Brasil à OEA, que era de US$ 6,2 milhões.

A última ata oficial da CIDH aponta a modificação da medida cautelar referente à usina de Belo Monte, alegando que “o debate entre as partes, no que se refere à consulta prévia e ao consentimento informado em relação ao projeto Belo Monte, transformou-se numa discussão sobre o mérito do assunto que transcende o âmbito do procedimento de medidas cautelares”.

Diante de tudo isso, a professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Deisy Ventura, considera pouco provável que a CIDH envie a demanda de Belo Monte para a Côrte da OEA. “Houve uma pressão muito forte do Brasil e a Comissão voltou atrás”, conclui. A professora também salienta que o Brasil já foi destinatário de diversas medidas cautelares da Comissão Interamericana e até condenado em quatro demandas junto à Corte da OEA e jamais havia reagido da maneira que reagiu no caso de Belo Monte. “Teve o caso Ximenes Lopes, em 2006, sobre violações dos direitos de um doente mental; o Caso Garibaldi e o Caso Escher, ambos em 2009, sobre violações de direitos relacionadas a conflitos de terra. E, ao contrário do que houve agora, o Brasil sempre procurou cumprir as recomendações e decisões do sistema interamericano de direitos humanos. Como explicar esta atitude? Toda potência econômica estaria condenada a menosprezar os sistemas de controle das normas internacionais de direitos humanos?”, critica. E complementa: “O Brasil perdeu uma boa oportunidade de fazer a diferença”.

“Governo faz manobras”

Se até mesmo o sistema interamericano de direitos humanos cedeu à pressão do governo federal, internamente não há neutralidade sobre a construção da usina de Belo Monte. Ibama, Incra e outros que deveriam zelar pelo meio ambiente e pela limitação da terra estão favorecendo a realização da principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O Ibama diz que vem fiscalizar todo o mês a obra. O projeto é do governo federal e eles também. Como um órgão federal fiscaliza outro que age sob o mesmo interesse? Até o judiciário assina embaixo do que o governo está fazendo. Um juiz disse que os direitos do povo de Altamira eram ideologia do Ministério Público”, relata a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo.

Apesar das reivindicações do Movimento Xingu Vivo Para Sempre e do Movimento Gota D´Água ainda no final do ano passado, o governo federal segue sem prestar esclarecimentos à parte mais afetada com as obras. Em resposta ao último abaixo-assinado entregue aos ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e Gilberto Carvalho em dezembro de 2011, a União lançou um decreto para a nova desapropriação em janeiro deste ano. “Nós estamos muito indignados.

Isto é abuso de poder. Não pode se tratar de um projeto sério se as coisas são feitas assim. Na reunião, nos pediram para não fazer da principal obra do governo um fato negativo, mas, nem a promessa de discutir as licenças ambientais está sendo concretizada. O governo faz manobras”, acusa Antonia Melo.

O decreto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê desapropriar áreas de três cidades, numa área equivalente à metade do Distrito Federal. Ambientalistas criticam o tamanho da zona afetada, alegando alteração do projeto original e cobram maior transparência por parte da União. Pela resolução da Aneel, os 282 mil hectares são de “utilidade pública”. O consórcio de empresas que toca a obra da usina, chamado Norte Energia, está autorizado a remover ribeirinhos, índios e pequenos agricultores que vivem na região. Pode fazê-lo de forma amigável ou por via judicial. E invocar caráter de urgência.

Segundo Antonia Melo, a área é bem maior que o plano original e alterará a vida de até 10 mil pessoas a mais. Além disso, ela diz que as novas desapropriações aconteceram de modo arbitrário, da mesma forma como a maioria das intervenções que envolvem a construção de Belo Monte teriam ocorrido. “Dizem que já negociaram com 350 famílias, mas não sabemos se é verdade. Não temos ideia de como serão feitas as desapropriações desta nova área. São quase 300 mil hectares de área. Quantas famílias estão lá? Está tudo obscuro. Só sabemos que do jeito que estão fazendo é uma monstruosidade. Ninguém sabia de nada. Não houve nenhuma conversa prévia com as entidades ou com o Ministério Público. Pegaram uma caneta e confiscaram estes hectares dos três municípios entorno de Belo Monte”, relata.

“A Norte Energia é avessa ao diálogo”

O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, é um dos que acompanham o caso no Ministério Público Federal. Ele confirma que a Norte Energia “é avessa ao diálogo e só vem para mesa de negociação quando forçada”. Segundo ele, ao fim do recesso judiciário será aberta uma análise do decreto expropriatório da Aneel para comparação das áreas. A Norte Energia será chamada para informar como será feita a desapropriação. “Trata-se de uma área tão grande que não há um levantamento de quem será atingido. Isso deveria ter sido feito antes. Há tempos que cobramos essa previsão. A realocação das pessoas é um processo delicado, trata-se de ribeirinhos, pessoas que nunca viveram em áreas urbanas”, explica.

De acordo com o procurador, muitas famílias não possuem propriedade formal e sem o título de propriedade ficarão à mercê da indenização que o governo pretender dar. “Nossa preocupação são os critérios para a desapropriação coincidirem com o estudo de impacto ambiental apresentado. Estamos duvidando do decreto. Parece tratar-se de uma área maior que a anunciada. Se isso se confirmar, já teremos a primeira irregularidade da obra”, avalia.

Com o avanço das obras, iniciadas em junho de 2011, a luta dos movimentos sociais é tentar reduzir os danos da intervenção do estado na terra das comunidades ribeirinhas e indígenas. “Vamos acompanhar a situação das famílias que serão expulsas de seus locais. Até agora não temos uma sinalização da política sobre o encaminhamento destas famílias. A solução não pode ser uma favelização em Altamira ou a criação de tensões entre as famílias ribeirinhas”, diz o procurador Ubiratan Cazetta.

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