Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2012.
Pedido de ajuda em situação de risco envolvendo a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango
Solicito ajuda de profissionais e do poder público frente à situação de insegurança da comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, decorrente de notificação de risco emitida pela Defesa Civil de Belo Horizonte, datada de 18 de outubro de 2011, em que condena o imóvel sede e residências desta comunidade e indica a necessidade do grupo desocupar a área, sem o apoio do poder público municipal.
A comunidade Manzo Ngunzo Kaiango localiza-se na rua São Tiago, 216, no alto do bairro Santa Efigênia/Paraíso, em um terreno que abriga aproximadamente onze famílias (50 pessoas). A matriarca, Mãe Efigênia (Efigênia Maria da Conceição), está ligada a todos os moradores por laços de parentesco, seja consanguíneo ou religioso.
A comunidade, que é também uma comunidade tradicional de terreiro, foi certificada em 13/03/2007 pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo (Registrada no Livro de Cadastro Geral nº10, Registro nº 942, fl.07 e publicação no DOU do dia 16/04/2007).
A comunidade possui processo aberto de regularização fundiária (Número: 54170. 006166/2007-91), no Incra-MG desde novembro de 2007, mas até o momento se encontra parado. Atualmente o título do terreno está em nome da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
Há vários anos, a comunidade tem procurado regularizar seu território e sua ocupação, mas não tem tido sucesso por falta de apoio do poder público. Além do processo de regularização fundiária aberto no Incra desde 2007, em fevereiro de 2009, o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro (CENARAB) encaminhou ofício ao Prefeito de Belo Horizonte, com cópia ao Secretário da SEPPIR, no qual solicitava “providências urgentes por parte desta administração municipal em relação a situação de risco eminente de desabamento da construção edificada na Rua São Tiago, 216 – Bairro Santa Efigênia, sede do Primeiro Quilombo Urbano reconhecido por auto-definição em comunidade tradicional de matriz africana de nosso Estado.” (Ofício de 16 de Fevereiro). Na época, a comunidade tinha obtido um recurso do governo federal, intermediado por emenda parlamentar do Deputado Federal Virgílio Guimarães, para a reforma do imóvel, que não foi executado em função de estar em “área não regularizada” e teoricamente não parcelada. Devido à falta de empenho do poder público na regularização do imóvel, o recurso teve que ser devolvido e as obras não foram realizadas.
Em março de 2011, foi emitida uma Notificação de Risco pela Defesa Civil que constatava “problemas de infiltrações e umidade causando danos nas ferragens das lajes e vigas”, mas não indicava o risco de desabamento do imóvel, conforme indicado em nova Notificação de Risco de 18 de outubro 2011.
Em consequência desta Notificação, a Defesa Civil indicava a necessidade da comunidade desocupar o terreno, sendo que a prefeitura não poderia contribuir com o processo de remoção das famílias e possível reassentamento por tratar-se, conforme entendimento da administração pública municipal, de uma propriedade particular. Também em consequência desta notificação, as atividades culturais e religiosas foram suspensas, incluindo os projetos com as crianças, prejudicando todos que participam destas atividades.
No dia 26/12/2011, a comunidade recebeu uma notificação da Regional Leste da PBH exigindo obras de reparo no terreno e definindo o prazo de 3 (três) dias para que um engenheiro apresentasse o laudo e projeto, sob pena de multas diárias por atraso. Fomos à Regional Leste com o objetivo de entrar com um recurso, já que estamos com dificuldade de conseguir um profissional de engenharia que possa fazer esse trabalho, em função da data em que recebemos a notificação (entre o Natal e o Ano Novo), e também de não termos recursos disponíveis para arcar com o pagamento desse profissional. Entretanto, as pessoas responsáveis na Regional colocaram uma série de impedimentos burocráticos para entrarmos com o recurso que não estavam previstos na notificação. Nos estranha que o poder público municipal aja de maneira tão intransigente e não nos conceda nenhum auxílio na resolução de um problema que aflige nossa comunidade.
A grande preocupação do grupo é compreender quais são os reais riscos do terreno. Há uma grande ansiedade sobre a possível necessidade de mudança de todos na comunidade, implicando na perda de nosso território e nossos referenciais de socialização construídos nesta região ao longo dos últimos 40 anos. Dessa forma, através desse e-mail, pedimos a colaboração de todos que puderem nos ajudar. Como relatado acima, não possuímos uma situação econômica que nos dê condições de arcar com o pagamento dos serviços de profissionais de engenharia e geologia, nem com as obras necessárias que possibilitem a permanência no nosso território. Assim, precisamos com URGÊNCIA:
– De um profissional de engenharia que possa fazer uma avaliação precisa da situação dos imóveis e, se possível for, um projeto de obras de reparo.
– De um profissional de geologia que possa fazer uma avaliação do risco de desabamento a partir da estrutura do solo da região.
– Pessoas que possam fazer a mediação com o poder público (principalmente municipal), de forma a solucionar os impasses e construir possíveis parcerias.
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Mais informações sobre a Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango:
A comunidade ocupa esta localidade desde a década de 70, quando iniciou suas atividades como casa de Umbanda denominada “Terreiro de Pai Benedito”, depois transformado em terreiro de Candomblé de Angola. Hoje ela se organiza através da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.
Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, a associação sobrevive graças a doações e auxílio de terceiros que se sensibilizam com o seu funcionamento. Denominado por Mãe Efigênia como “Uma Casa de Portas Abertas”, o Terreiro possui hoje um projeto social e cultural de Capoeira que recebe 64 crianças e jovens do entorno e de bairros vizinhos. Mantido por dois filhos do Terreiro, o Projeto Kizomba não recebe nenhuma ajuda governamental ou de empresas privadas.
Em nome de toda a comunidade, agradeço a atenção e colaboração de todos.
Cássia Cristina da Silva
Vice-Presidente da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango
Contatos:
Cássia: 3283-5986 – [email protected]
Beatriz: 8838-8912 – [email protected]
Fernanda: 8567-1542 – [email protected]
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