13 de maio de 2011 – Negr@s de Luto e de Luta Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Art 5º, III da Constituição Federal

O dia 13 de Maio, data em que lembramos a “Falsa Abolição da Escravidão”, hoje é celebrado como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Afinal, além de sofrer com as desigualdades sociais, a população negra sofre também com o maior câncer da sociedade brasileira: o racismo.

O país acompanhou as declarações do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em um programa de TV afirmou que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque “foram muito bem educados”, relacionando a relação entre brancos e negros com “promiscuidade”. Na mesma semana outro deputado, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), usou o twitter para dizer que “os africanos são amaldiçoados”.

Infelizmente as palavras destes parlamentares racistas soam apenas como versão em prosa e verso de uma dura realidade que, 123 anos após a abolição, persiste: a morte física, cultural e simbólica de negras e negros.

Não bastassem as mazelas sociais que afligem esta população por meio do desemprego, do subemprego, da falta de moradia, dos péssimos serviços de saúde e educação, da falta de oportunidades e do preconceito e discriminação racial em todos os níveis, percebe-se a vigência de um projeto de extermínio por parte do Estado Brasileiro também através de suas polícias.

Pesa sobre São Paulo um histórico de violência brutal direcionada ao povo negro. O massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 homens foram assassinados e os Crimes de Maio de 2006, quando policiais e grupos de extermínio ligados à PM promoveram o assassinato de cerca de 500 pessoas são episódios emblemáticos do terror estatal. O perfil das vítimas é sempre o mesmo: jovens, negros e pobres.

Em 2010 nos revoltamos contra o assassinato de dois jovens motoboys negros, Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos e Alexandre Santos, 25 anos. E em 2011 a violência continua: Em Ferraz de Vasconcelos, na grande São Paulo, uma mulher corajosa relatou em tempo real no “190”, o assassinato de um jovem levado por uma viatura da PM para o cemitério da cidade, onde foi executado. Longe de ser exceção, tais casos são a regra de uma policia que humilha, extorque e mata.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, de 27/04/11, no 1º trimestre deste ano, 111 pessoas foram mortas por policiais no Estado em casos de “resistência” – 90 delas na capital e na Grande São Paulo. Os PMs mataram 87 pessoas; os policiais civis, três. Na Baixada Santista, o cenário talvez seja dos mais graves. Depois dos Crimes de Abril de 2010 (quando 27 pessoas foram assassinadas, em apenas uma semana, por grupos de extermínio na Baixada), durante o mês de Abril de 2011, apesar de todas as denúncias dos movimentos sociais, repete-se o cenário de terrorismo estatal: agentes policiais e grupos de extermínio voltando a agir, praticando novas chacinas e aterrorizando toda população.

A situação de violência racista se estende por todo o país. A instalação de UPP`s e polícias travestidas de “comunitárias” promovem repressão, faxina étnica e deslocamento das populações em função da Copa do Mundo e Olimpíadas. Há também uma onda de agressões a consumidores negros em shoppings, redes de supermercados e lojas tais como Walmart, Carrefour, Eldorado, Marisa, Americanas e bancos privados e públicos, como, por exemplo, a agência do Banco do Brasil em SP, em que o rapper e poeta negro James Bantu fora constrangido e agredido por seguranças e PMs em abril de 2011.

Ao mesmo tempo em que o braço armado do Estado oprime a população negra, nos espaços de poder institucionais, agrupamentos conservadores e políticos racistas agem no sentido de impedir o avanço de politicas públicas e de reparações para o povo negro brasileiro. Os senadores Demóstenes Torres e Katia Abreu lideram os grupos que defendem a prática do trabalho escravo em propriedades rurais dos barões do agronegócio; a tentativa de derrotar a políticas de Cotas em universidades no STF; e o cinismo cruel em negar as Titulações dos Territórios Quilombolas.

Neste dia de denúncia e de luta contra o racismo, tomamos mais uma vez as ruas de São Paulo e do Brasil para exigir reparações e provocar uma reflexão a toda sociedade brasileira: É preciso dar um basta na violência racista!

33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Negros têm risco quase três vezes maior de serem assassinados – SEDH/UNICEF-2009

• De cada três jovens assassinados, dois são negros – Mapa da Violência 2011
• Assassinato de jovens brancos caiu 23,3% enquanto o assassinato de jovens negros cresceu 13,2% – Mapa da Violência 2011
• A cada dia morrem de 2,6 mulheres pretas ou pardas por complicações na gestação. O mesmo problema vitima 1,5 das mulheres brancas; 40,9% das mulheres pretas e pardas nunca fizeram mamografia; 18,1% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito Papanicolau – Relatório Desigualdades Raciais UFRJ – 2010
• 56,3% das mulheres negras estão ocupadas como empregadas domésticas (INSPIR/ DIEESE/ AFL-CIO, 1999)
• Dos 6,8 milhões de analfabetos em todo o país que frequentam ou tinham frequentado a escola entre 2009 e 2001, 71,6% são pretos e pardos – Relatório Desigualdades Raciais UFRJ – 2010

Reivindicações:

• Contra o genocídio da População Negra;
• Por reparações históricas para a população negra brasileira;
• Pela Manutenção das Cotas para negros/as nas Universidades, questionadas pelo DEM no STF, e ampliação dessa política a todas as IES Públicas Estaduais e Federais;
• Pela Manutenção do Decreto 4487, que regula a Titulação dos Territórios quilombolas;
• Pela cassação dos mandatos dos parlamentares racistas Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro e crime de racismo;
• Tipificação dos casos de violência policial, que resultem ou não em mortes, como crimes de tortura, conforme a Lei 9455/97;
• Instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis;
• Fortalecimento das Ouvidorias e Construção de uma Corregedoria única, autônoma, controle e fiscalização por parte da sociedade civil;
• Pelo fim do registro de “Resistência seguida de morte” ou “Auto de resistência” para as execuções sumárias;
• Pelo fim dos fóruns privilegiados para Autoridades e Polícias;
• Exigência de indenizações para todas as vitimas de violência e/ou seus familiares.

Assinam:

Uneafro-Brasil, Círculo Palmarino, MNU, Tribunal Popular, Consulta Popular, Unegro, Força Ativa, Fórum de Hip Hop – SP, C.A. XI de Agosto – USP, Conen-SP, Construção Coletiva – PUC-SP, Movimento Indígena Revolucionário, Apropuc, Assembléia Popular, Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Amparar, Mães de Maio, Núcleo de Consciência Negra na USP, Coletivo Feminista Yabá, Movimento Anarcopunk-SP, Sujeito Coletivo-USP, Coletivo Diversidade, Sindicato dos Metroviários, CST-Conlutas, Rede Contra Violência-RJ, Oposição Alternativa-Apeoesp, Reaja-BA, Amafavv-ES,  Barricadas, Grêmio Estudantil da E.E. Rui Bloem, MH20 do Brasil, Cursinho Força Afro – Capão Redondo, Banda Som D’zion, Luta Popular, Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.

13 de maio de 2011 Negr@s de Luto e de Luta Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo