As delegações dos povos indígenas, que acamparam três longos dias debaixo de forte chuva e sol quente na Esplanada dos Ministérios de Brasília, arrumaram suas mochilas, desmontaram lonas e barracas. Desde a saída de suas aldeias discretamente monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), retomaram a estrada e estão voltando para suas terras que valentemente defenderam. Há alguns anos, o Acampamento Terra Livre (ATL) faz parte da Mobilização Nacional Indígena com ações concomitantes espalhadas por todo o Brasil. (mais…)
STF
CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha
O Regimento Interno do STF prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Gilmar Mendes suspendeu o caso em 2 de abril de 2014.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (25), petição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014.
Carta Aberta da CONAQ aos ministros do Supremo Tribunal Federal
“Terra pra plantar, café pra colher, o negro trabalha, pra sobreviver”.
(Realidade Negra)
Após inúmeras citações em documentos oficiais do Brasil escravocrata, seguidas de exatamente cem anos de esquecimento, período que vai da Lei Áurea em 1888 à nova Constituição Federal em 1988 (o que corresponde ao primeiro século do Brasil Republicano), o tema Quilombo volta para a pauta do Estado brasileiro, não mais tratando-se de grupos marginais que violam a ordem política e econômica e ameaçam a estabilidade do país, mas como sujeito de direito passível de reparação daquilo que foi o crime da escravidão. (mais…)
Governo do Paraná contraria decisão do STF e corta orçamento da Defensoria Pública do estado
A Defensoria Pública do Estado do Paraná sofreu mais um duro golpe por parte do Poder Executivo do Estado nesta sexta-feira (6). Desrespeitando a decisão da liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5217 e nº 5218, proferidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou no Diário Oficial a Resolução 25/2015, que retira da Defensoria Pública grande parte de seu orçamento para o ano de 2015. (mais…)
MPT pede apoio à AGU para volta da lista suja
Decisão do STF impede a publicação do cadastro de empregadores que utilizam mão de obra escrava
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, pediu o apoio do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a publicação da lista suja de empregadores – cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. No dia 27 de dezembro de 2014, durante o recesso forense, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo divulgação do cadastro, após ação direta de inconstitucionalidade feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). (mais…)
Ministro do Trabalho vai ao STF pedir agilidade no julgamento do caso Unaí
Dois acusados de serem mandantes do assassinato de quatro servidores estão com pedidos de habeas corpus parados no tribunal
Por Redação RBA
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que participou na manhã de hoje (28) de um ato que marcou os 11 anos da chacina de Unaí (MG), foi à ministra Cármen Lúcia, presidenta em exercício do Supremo Tribunal Federal, para pedir “celeridade” no julgamento do caso. Dois dos acusados de serem mandantes do crime – quatro servidores do ministério foram assassinados a tiros – estão com pedidos de habeas corpus parados há mais de um ano no STF. Eles querem que o julgamento seja transferido de Belo Horizonte justamente para Unaí. (mais…)
Bandeira de Mello: “O maior inimigo do Brasil é a mídia brasileira”
Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa
Por Lilian Milena. em Jornal GGN
Ele é considerado um dos expoentes do Direito Administrativo no Brasil, é a quinta geração envolvida com o mundo jurídico na sua família, começou como professor da Faculdade de Direito da PUC, onde mais tarde se tornou vice-reitor acadêmico. Aos 78 anos acumula os títulos de professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade de Direito do Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial Argentina e membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da Universidade de Belgrano – Faculdade de Direito e Ciências Sociais, também da Argentina. (mais…)
Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pública do Paraná
STF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender os efeitos de artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Paraná de 2015. Segundo o dispositivo suspenso, o Poder Executivo local estava autorizado a remanejar montante equivalente a até 70% das verbas destinadas à Defensoria Pública Estadual no ano. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão. (mais…)
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