Infelizmente, Fachin é a grande decepção do ano no cenário jurídico

Por Brenno Tardelli, em Justificando

Foi um ano de muitas surpresas, sem dúvida.

No campo jurídico, no entanto, nada foi mais surpreendente do que a postura do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Para quem não se lembra, o ministro passou por uma das mais difíceis sabatinas da história, com forte oposição e largo apoio de juristas de renome e de movimentos sociais, que buscavam alguém na Corte com um pensamento mais progressista. Ele já havia se candidato algumas vezes e despontava com alguns posicionamentos inovadores, principalmente na área de Direito de Família.

Eis que, depois de tanto desgaste, logo nos seus primeiros meses de corte, Fachin começou a estranhar quem havia lutado tanto para que ele ocupasse a vaga.  (mais…)

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CNJ decide pela não publicação nominal dos salários de juízes, você viu?

Izabela Corrêa e Janaína Penalva*, Estadão

Apenas um dia antes de toda a atenção do País ser direcionada ao pedido de impeachment da presidente da República aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, o plenário do CNJ aprovou texto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que valerá para todo o Judiciário, com exceção do STF. A aguardada regulamentação, no entanto, trouxe uma cláusula retrógrada.  (mais…)

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Justiça Federal pode julgar exploração de trabalho escravo, decide Supremo

Revista Consultor Jurídico

A Justiça Federal é competente para processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo, assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão nesta quinta-feira (26/11). O entendimento da corte, que reafirma jurisprudência sobre o tema, foi proferido durante o julgamento do Recurso Extraordinário 459.510. (mais…)

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Deborah Duprat: “Temos traços de colonialismo dos quais não nos libertamos”

Sub-procuradora da República critica “setores hegemônicos” que não se conformam com direitos indígenas, quilombolas e reservas ambientais

Por Marcelo Pellegrini, na CartaCapital

O ano de 2015 foi marcado por uma série de ataques aos direitos indígenas. Na Câmara, setores conservadores, liderados pela bancada ruralista, aprovaram projetos polêmicos, como a PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, e uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra. O governo federal, por sua vez, paralisou as demarcações de terras indígenas e, como consequência, assistiu ao acirramento de conflitos entre índios e fazendeiros, no Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, no Judiciário se fortalece o controverso conceito jurídico do “marco temporal”, que barra o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas por índios até a promulgação da Constituição. (mais…)

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Indicação de ministros do STF: Descabida a proposta aprovada em Comissão da Câmara

Proposta que altera o modelo de indicações de ministros do STF é aprovada em Comissão da Câmara

Da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), no Viomundo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) julgou admissível a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 17/2011, que altera o modo de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação, realizada nesta quarta-feira (16), possibilita que a proposta de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) seja levada à pauta da Câmara. (mais…)

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Ministros do STF repercutem aprovação de doações de empresas para partidos

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram a aprovação, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza doações de empresas privadas a partidos políticos. Antes da aprovação, o Supremo começou a julgar a legalidade das doações, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O placar da votação está em 6 votos a 1 pela proibição de doações, posição contrária à aprovada pelos deputados. (mais…)

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Citando STF e ‘marco temporal’, TRF da 4ª Região anula criação de reserva indígena Araça’i, no Oeste de Santa Catarina

Governo de Santa Catarina

A Justiça Federal anulou a portaria da União que criou, em 2007, uma área indígena de 2,7 mil hectares entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina.

A recente decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), em Porto Alegre, que atendeu aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto com os agricultores que possuem títulos de propriedade no local, e reformou deliberação de 2012 do mesmo tribunal, que reconhecia a reserva silvícola Araça’i. A demarcação implicaria na saída do local de 131 famílias de pequenos agricultores, que trabalham em regime de subsistência, totalizando 417 pessoas. (mais…)

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Um genocídio planejado pelo Estado brasileiro? Entrevista com Cleber Buzzato

Há uma conjugação político-econômica, envolvendo os três poderes, numa mesma direção, que pode vir a exterminar os povos indígenas do Brasil.

Luciana Gaffrée, Rel-UITA

Presente no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas, que teve sua abertura no dia 20 de abril, em Nova York (EUA), Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, em entrevista para A Rel, nos fala das graves decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal; do perigo do extermínio de vários povos indígenas; e da importância de internacionalizar essas denúncias, onde a Rel-UITA entra como um importante agente e parceiro. (mais…)

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