Reforma Política Já!

Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

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O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência

ANDES-SN

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos. (mais…)

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Barrados por Cunha, indígenas participam de audiência do lado de fora da Câmara dos Deputados

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Cimi

Na tarde de ontem, dia em que ocorria uma atividade em comemoração ao aniversário de 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu os indígenas dos povos Munduruku, do Pará (PA), e Xerente, Krahô, Avá-Canoeiro, Kanela de Tocantins, Karajá de Xambioá e Apinajé, do Tocantins (TO) de entrarem para participar da solenidade na qual eram convidados.

No início da tarde, os indígenas deslocaram-se até o anexo II da Câmara dos Deputados, onde ocorria a solenidade em homenagem aos 20 anos da CDHM, e onde ocorria também a sessão do Conselho de Ética que deveria decidir – após cinco adiamentos – pela continuidade ou arquivamento do processo que poderia levar à cassação do deputado Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar ao mentir, na CPI da Petrobrás, que não tinha contas no exterior. (mais…)

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Câmara, 40 graus

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Em um dos dias mais movimentados do ano no Congresso, Cunha adiou mais uma vez a decisão do Conselho de Ética que pode abrir caminho para sua cassação e ajudou a oposição a eleger parte da comissão especial do impeachment – decisão suspensa mais tarde pelo STF

por Étore Medeiros, A Pública

O calor insuportável no plenário escolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para análise do processo contra ele no Conselho de Ética tomou conta de toda a Câmara dos Deputados na terça-feira (8). No plenário, deputados chegaram a trocar empurrões após a vitória da chapa da oposição para a comissão especial que analisará a continuidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. E os aliados do presidente da Casa, mais uma vez, conseguiram atrasar a votação do parecer que pede a continuidade de uma investigação que pode cassá-lo.

Foram duas vitórias de Cunha, mas uma delas não durou muito tempo. À noite, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminarmente pedido do PCdoB e suspendeu a continuidade da escolha dos integrantes – apenas 39 dos 65 deputados foram eleitos – e a instalação do colegiado do impeachment, prevista para terminar nesta quarta-feira (9). Embora não anule a polêmica vitória da chapa da oposição, os próximos passos para um impedimento de Dilma ficaram paralisados até pelo menos o dia 16, quando o plenário do STF debaterá o assunto. (mais…)

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Caro Temer, todas as cartas de amor são ridículas. Mas nós também somos, por Leonardo Sakamoto

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No Blog do Sakamoto

A primeira carta de amor que escrevi foi ridícula. Não o ridículo vindo da autocrítica, essa megera que nos assola, prima-irmã da culpa cristã. Muito menos o ridículo inerente a todas as cartas de amor, mote que virou até comercial de lingerie fazendo com que o cadáver de Álvaro de Campos (a.k.a Fernando Pessoa) desse cambalhotas em sua cova.

O ridículo foi que, quando eu era um pequeno ser, não tive a coragem de entregar uma cartinha para a menina bonita que não dava bola pra mim. Daí, ao tentar coloca-la sorrateiramente em sua mochila, logo depois do recreio, fui flagrado por uma amiga da menina bonita que correu para ela e disse algo do tipo: “Olha, o Leo tá abrindo sua mochila!”. Até explicar que o focinho de porco não era uma tomada, o estrago já havia sido feito, com aquela sala de fedelhos transformada em um pandemônio. (mais…)

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Cunha pede ao STF troca do relator no Conselho de Ética

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Pedido do presidente da Câmara está com o ministro Luís Roberto Barroso. Em parecer, relator se posicionou pelo seguimento do processo de Cunha.

Por Mariana Oliveira, da TV Globo, em Brasília, no G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo concessão de liminar para troca de relator no processo contra ele no Conselho de Ética. O relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), já se posicionou no relatório favoravelmente ao prosseguimento do processo de Cunha. (mais…)

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O quinteto que pode salvar Cunha

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Processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética depende de como votarem os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Paulo Azi (DEM-BA)

Por Étore Medeiros, na Pública

A continuidade das investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética depende do voto de cinco parlamentares, que até agora não revelaram a sua posição. Os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Paulo Azi (DEM-BA) mantêm mistério sobre como vão se comportar – e podem inclusive se ausentar, abrindo caminho para que suplentes salvem Cunha ou votem contra ele. O modo como esses políticos vão atuar pode já ficar claro na sessão do colegiado marcada para esta terça-feira (8). Será mais uma tentativa de avaliar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que acha que há elementos suficientes para que o presidente da Câmara seja investigado. A representação do PSOL e da Rede pede a cassação de Cunha, por ter mentido à CPI da Petrobras quando afirmou não possuir contas no exterior. (mais…)

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Impeachment: legalidade e legitimidade

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Por Murilo Gaspardo, no Correio da Cidadania

O impeachment é uma decisão política juridicamente fundamentada. Consequentemente, na análise do pedido de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff, as considerações sobre sua legitimidade e legalidade são indissociáveis.

Preliminarmente, é preciso ressaltar que, no Brasil, vige o sistema presidencialista de governo, que tem, entre suas características fundamentais, a eleição do chefe do Poder Executivo para mandato por prazo fixo e sua irresponsabilidade política. Isso significa que, diferentemente do que ocorre no parlamentarismo, a perda de maioria parlamentar – geralmente antecedida por um descontentamento popular com o governo – não é razão suficiente para sua queda. Não obstante se reconheça que o presidencialismo apresenta uma séria de problemas, como o reforço da personalização do poder e a dificuldade para lidar com crises, nas duas vezes em que, na história republicana brasileira, a população foi chamada a se manifestar sobre o sistema de governo de sua preferência (1963 e 1993), a opção foi pelo presidencialismo. (mais…)

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E se Dilma adotasse como lema “Quatro anos em quatro meses”?, por Leonardo Sakamoto

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Blog do Sakamoto

Considerando que o processo de impítima será algo um tanto quanto imprevisível, Dilma Rousseff poderia aproveitar o momento e, inspirada em JK, trocar o duvidoso lema de seu governo de “Pátria Educadora” por algo como “Quatro anos em quatro meses”.

Por favor, caro leitor, não estou sendo irônico ou fazendo piada com os sentimentos de ninguém. É só conjectura. E dado que tem um monte de colega que faz conjectura vagabunda e acha que está reescrevendo Os Lusíadas, decidi me juntar a eles. (mais…)

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Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) sobre a situação política

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Declaração em defesa da democracia

“A justiça caminhará à nossa frente e os seus passos traçarão um caminho” (Sl 85.16)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), nesse contexto de tensões e incertezas que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, une-se às demais organizações da sociedade civil e reafirma o compromisso e engajamento em favor do respeito às regras da democracia.

Como já afirmamos em diferentes ocasiões, nossa história democrática foi conquista com a luta e engajamento de muitos brasileiros e brasileiras, muitos perderam suas vidas. Ela precisa, portanto ser diariamente reafirmada. Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da república. (mais…)

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PSDB, o sócio de Eduardo Cunha no golpe

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IHU Unisinos

“O momento não é para omissões, pois o impeachment, tal como está posto, é um golpe e a defesa da democracia não comporta neutralidades. O impeachment carece de um fundamento jurídico e desta forma, esse instrumento constitucional, que deveria servir apenas para superar crises derivadas de crimes de responsabilidade do mandatário supremo da nação, está sendo degradado à condição de mero instrumento de luta pelo poder. Abre-se um procedente perigoso para o futuro da democracia, pois qualquer oposição pode lançar mão desse instrumento para instruir lutas políticas menores”, escreve Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Jornal GGN, 07-12-2015. Eis o artigo:

(mais…)

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