Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia

Por Francisco Sannini Neto e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro* – Revista Consultor Jurídico

O interrogatório é muito fácil de fazer;
Pega o favelado e dá porrada até doer.
O interrogatório é muito fácil de acabar;
Pega o bandido e dá porrada até matar. [1]

Não foi por acaso que a Constituição da República conferiu os poderes de prevenção (policiamento e patrulhamento ostensivo) à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal e à Guarda Municipal (artigo 144, parágrafos 12º, 5º e 8º da CF), de um lado, e de repressão (investigação criminal) à Polícia Civil e à Polícia Federal (artigo 144, parágrafos 12º e 5º da CF), de outra banda. Cuida-se de conquista histórica, que objetiva evitar a hipertrofia de quaisquer das instituições policiais, servindo como contenção ao arbítrio estatal. (mais…)

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Esquerda modista não está nem aí para novo Amarildo, por Alceu Castilho

Em Outro Brasil

Quem lamentará o destino do frentista João Paulo? Ele está desaparecido desde o dia 30 de setembro. Câmeras registram o momento em que três policiais militares de Fortaleza o colocam na viatura. Nunca mais foi visto.

O caso é similar ao do pedreiro Amarildo, no Rio. Amarildo Dias de Souza, morador da Rocinha, foi detido na porta de sua casa, em julho de 2013, para ser levado à sede da Unidade de Polícia Pacificadora. Sumiu. (mais…)

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Cartilha pela Desmilitarização da Polícia e da Política [para baixar, ler e socializar]

Por 

Os comitês nacionais pela Desmilitarização da Polícia e da Política adentraram o mês de setembro com mais uma conquista: uma cartilha de intervenção rápida que sintetiza de forma acessível e direta o acúmulo que temos tido nesses 2 anos de organização.

A cartilha, que foi construída a muitas mãos, de forma horizontal e em permanente diálogo com as lutas dos movimentos sociais populares, visa levar a disputa do conceito de desmilitarização às últimas consequências, abrangendo a totalidade da segurança pública e a complexidade do fenômeno da violência de forma crítica e com a amplitude necessária que o tema exige. (mais…)

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Indígenas denunciam ação policial em invasão no Tarumã

Indignados, eles elaboram um documento para ingressar no MPF contra a ação policial que resultou na morte de um indígena 

Náferson Cruz – A Crítica

“A polícia agiu com truculência e ainda utilizou atiradores de elite para matar um indígena, sem mandado de prisão”. Estas foram as palavras de repulsa do cacique-geral, Natanael Munduruku, da aldeia Pataquá, no município de Tefé, contra a ação policial feita na manhã do último dia 7, na invasão Cidade das Luzes, no bairro do Tarumã, Zona Oeste, que culminou com a morte de um indígena, Anderson Rodrigues de Souza, 31 anos, morto com um tiro. (mais…)

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Conselho de Direitos Humanos cobra punição de crimes cometidos por policiais

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos vai cobrar das autoridades ações para acabar com os homicídios cometidos por agentes públicos, especialmente policiais militares, em todo país. Segundo a presidenta em exercício do conselho, Ivana Farina, houve um aumento no número dessas mortes, e mais de 100 casos estão sob investigação do conselho atualmente. (mais…)

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Licença para matar

Milhares de homicídios praticados pela polícia do Rio são legitimados como “autos de resistência”

Por Michel Misse, Carolina C. Grillo, Cesar P. Teixeira e Natasha Néri, em Revista de História

Nenhuma polícia de país civilizado mata mais que a do estado do Rio de Janeiro. Entre 2001 e 2011, mais de 10 mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia fluminense em casos registrados como “autos de resistência”. Embora sejam homicídios, essas mortes são classificadas separadamente por se tratar de casos com “exclusão de ilicitude”, ou seja, teriam sido supostamente cometidas em legítima defesa ou com o objetivo de “vencer a resistência” de suspeitos de crime.

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RJ – Justiça manda fechar presídio de PMs após agressão a juíza que fazia inspeção

“Em agosto, a magistrada determinou a retirada de geladeiras, camas de casal, televisores e aparelhos domésticos que foram encontrados durante uma vistoria no BEP. Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie e um celular, além de engradados de refrigerante e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco”

Por Chico Otávio, Elenilce Bottari e Marco Grillo*, no Globo

RIO — O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou nesta quinta-feira a interdição do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, e a transferência dos 221 detentos da unidade depois que a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza e seus seguranças foram agredidos durante uma inspeção. Por volta das 14h30m, a magistrada foi cercada e ameaçada por presos quando tentava entrar na galeria E, no terceiro andar do BEP, que abriga policiais à espera de julgamento. Integrantes de sua escolta, que conta com cerca de 15 agentes, intervieram e foram golpeados, inclusive com pauladas, por pelo menos quatro internos. Daniela teve a blusa rasgada, perdeu os óculos e um sapato na confusão. O tumulto foi registrado por câmeras do circuito interno de segurança. (mais…)

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Cristian Andrade ou Aylan Kurdi? Crianças mortas e a reação da sociedade

No RioOnWatch

Este mês, a violência policial nas favelas do Rio desencadeou uma nova onda de indignação nas mídias sociais. Em 8 de setembro, às 11h30, uma batida policial realizada pela Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e a Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil em Manguinhos, na Zona Norte da cidade, resultou na morte de Cristian Soares Andrade, de 13 anos, que estava jogando futebol em um campo nas proximidades.

A operação foi uma tentativa de prender os quatro homens suspeitos de matar Clayton Fagner Alves Dias, um oficial da UPP de Manguinhos, em 28 de abril. (mais…)

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Polícia admite que alteração da cena de crime por PMs abala imagem das UPPs

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

O porta-voz das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, disse nesta terça-feira (29) que a imagem desse projeto da segurança pública foi abalada pelas cenas gravadas em um celular e divulgadas nas redes sociais, em que quatro policiais militares, depois de balearem um rapaz de 17 anos, modificam a cena do crime para forjar um auto de resistência, no Morro da Providência, na região central do Rio. (mais…)

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